AUDITORIA OPERACIONAL - AOP


CONCEITO

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A auditoria operacional, segundo as normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI (ISSAI 3000), é um exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das atividades, dos programas e das organizações da administração pública, visando aperfeiçoar a gestão pública e fomentar o controle social. Podem, ainda, outros aspectos serem considerados nessa avaliação, como o da equidade social, a qualidade dos serviços, o impacto ambiental e a sustentabilidade.


ANTECEDENTES DA AOP NO TCE/MA

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A auditoria operacional está prevista no inciso IV, art. 71 da CF/88 e foi efetivamente implantada no TCE/MA no ano de 2006, através do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), cujo objetivo era o fortalecimento institucional e a modernização dos Tribunais de Contas, sendo sua principal ação a implantação das Auditorias Operacionais nos TC's, mediante a capacitação de auditores e, posteriormente, da realização de auditorias-piloto, nas áreas de Educação, Saúde, Saneamento e Meio Ambiente.
As primeiras auditorias operacionais do TCE/MA foram as auditorias-piloto realizadas em conjunto com outros tribunais e orientadas pelo Grupo Temático do Programa de Modernização. Os programas analisados foram: no ano de 2008, a ação estadual de Formação continuada dos professores do ensino fundamental - séries iniciais; em 2009, a Estratégia Saúde da Família; em 2010, foram avaliadas as condições de saneamento estadual, com a auditoria na ação Implantação dos Sistemas Simplificados; e, em 2011, foi escolhida pelo grupo temático a área de Meio Ambiente, a ação avaliada pelo TCE/MA foi Licenciamento Ambiental.
A primeira auditoria realizada por seleção própria do tribunal foi no programa do Leite Especial da Secretaria Estadual de Saúde.

REGULAMENTAÇÃO

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No TCE/MA, a AOP está regulamentada pela Instrução Normativa TCE/MA nº 44/16. Além disso, são observadas as normas da INTOSAI e o Manual de Auditoria Operacional do TCU.

CICLO DA AOP

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O desenvolvimento da AOP dá-se em observância aos procedimentos instituídos e atende às fases que se visualizam no seguinte ciclo:


FLUXO DO PROCESSO

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O fluxograma é uma ferramenta administrativa que consiste na representação de um processo através da utilização de símbolos ou gráficos, descrevendo o andamento do processo pelos setores de uma organização. Os principais objetivos dessa ferramenta são permitir uma visão ampla do processo, identificar atrasos, falhas, pontos fortes, desperdícios, a origem da informação, além de apontar os principais momentos de decisão.
A elaboração do fluxograma do processo de auditoria operacional deu-se a partir da aprovação da Instrução Normativa do TCE/MA N.°44/2016, que dispõe sobre a sistemática, os procedimentos de auditoria operacional e sobre o desenvolvimento do respectivo processo, norteando, assim, a construção de cada etapa do processo.
Os símbolos ou gráficos utilizados na construção do fluxograma foram os seguintes:

SÍMBOLOS OU GRÁFICOS

SIGNIFICADO

Processo: representa um processo/uma etapa.

Início/fim: indica o início e o fim de um processo.

Decisão: representa uma pergunta ou ramificação.

Arquiva: representa o arquivamento de um processo.

Linha do fluxo: representa o movimento das informações.

O fluxograma da AOP está disponível em Fluxo da AOP.


AUDITORIAS REALIZADAS PELO TCE/MA

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De acordo com a área, as auditorias realizadas pelo TCE/MA são as seguintes:

Educação

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Formação Continuada de Professores Avaliar a efetividade da ação de formação continuada de professores do ensino fundamental na melhoria do planejamento e da prática didático-pedagógicos em sala de aula e na escola, assim como a adequação dos procedimentos e sistemas de controle interno sobre a elaboração, aprovação, prestação de contas e monitoramento dos projetos contratados. 9157/2008 AOP Formação Continuada de Professores


Sumário executivo


Auditoria Coordenada do Ensino Médio A auditoria coordenada do Ensino Médio tem como objetivo avaliar a gestão escolar e apoio da SEDUC/MA no desenvolvimento do ensino médio, observando, ainda, a qualidade e suficiência da infraestrutura, com vista à universalização dessa categoria de ensino. Decisão nº 629/2017. 6010/2013 AOP Coordenada do Ensino Médio
Acessibilidade nas Escolas Públicas Estaduais de Ensino Médio Esta auditoria realizada na Secretaria de Estado de Educação do Maranhão(SEDUC/MA) tem como objetivo verificar as condições de acessibilidade nas Escolas Públicas de Ensino Médio da Região da Grande Ilha, compreendendo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, na forma do art. 13, §1º, da IN nº 01, de 23 de abril de 1999. Decisão Nº 538/2017, em 23/08/2017(disponibilizado em: 29/08/2017) 7905/2014 AOP Acessibilidade nas Escolas

Meio Ambiente

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Atividade de Licenciamento Ambiental Avaliar se a atividade de Licenciamento Ambiental desenvolvida pela SEMA está contribuindo para a redução de impactos ambientais negativos e a preservação do meio ambiente. 6965/2011 AOP Atividade de Licenciamento Ambiental
Auditoria Coordenada do Bioma Amazônia Avaliar se existem as condições normativas, institucionais, e operacionais necessárias para que as Unidades de Conservação localizadas no Bioma Amazônia atinjam os objetivos para os quais foram criadas, identificando gargalos e oportunidades de melhoria, bem como boas práticas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão dessas áreas protegidas. 6236/2013 AOP Coordenada do Bioma Amazônia

Saneamento

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Implantação de Sistemas Simplificados Avaliar se a Ação Implantação de Sistemas Simplificados está contribuindo para a universalização do abastecimento de água, mediante a distribuição equitativa de SSAA na zona rural, com vistas a fortalecer o acesso da população aos serviços de saneamento básico e a outros benefícios sustentáveis. 7891/2010 AOP Implantação de Sistemas Simplificados

Saúde

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Estratégia Saúde da Família Avaliar o desempenho da Estratégia Saúde da Família no Estado. 4784/2009 AOP Estratégia Saúde da Família


Sumário executivo- Estratégia Saúde da Família

Programa Leite Especial Avaliar se a ação está estruturada de forma a garantir a acessibilidade, a eficiência e equidade no atendimento e tratamento de crianças com intolerância e/ou alergia alimentar, contribuindo com a melhoria das suas condições de saúde e qualidade de vida. 10350/2010 AOP Programa Leite Especial

Segurança Pública

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Governança de Segurança Pública Validar e atualizar as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão – SSP/MA, no questionário de “Levantamento de Governança de Segurança Pública”, aplicado pelo Tribunal de Contas da União em 2013, cuja finalidade é conhecer e avaliar as condições de governança e de gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e das Organizações de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, quanto à capacidade e habilidade para implementar a Política Nacional de Segurança Pública. 11458/2014 AOP Coordenada Governança de Segurança Pública

Transporte Público

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Sistema de Transporte Público Coletivo de São Luis Avaliar se a quantidade e qualidade dos equipamentos e mobiliário urbano de transporte atendem a seus usuários de forma satisfatória. 9367/2012 AOP Sistema de Transporte Público Coletivo de São Luis

Para mais esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a Unidade Técnica de Controle Externo - Utcex 1 através dos telefones 2016-6181/6119, pelo e-mail aop@tce.ma.gov.br ou, ainda, dirigir-se ao Tribunal de Contas do Estado, localizado à Av Carlos Cunha, s/n, Jaracaty – São Luís – Maranhão

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