Afonso Cunha | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Marcos Antônio Ferreira Crispim | Presidente |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho | Presidente |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | José Oton Medeiros de Melo | Presidente |
Água Doce do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Antônio José Silva Rocha | Prefeito |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | José de Jesus da Conceição Nascimento | Presidente |
2009 | Resolução 157/2010 | 07/04/2010 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | José de Jesus da Conceição Nascimento | Presidente |
Alto Alegre do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | José Ribamar Lopes da Silva | Presidente |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | José Ribamar Lopes da Silva | Presidente |
Alto Alegre do Pindaré | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Allaan Kardec Felix Sousa | Presidente |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Francisco Gomes da Silva | Prefeito |
2014 | Resolução 269/2017 | 24/05/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Francisco Gomes da Silva (1º/1 a 18/03/2014) | Prefeito |
2013 | Resolução 269/2017 | 24/05/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Francisco Gomes da Silva (20 a 31/12/2013) | Prefeito |
Amapá do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Joaci Rodrigues Pereira | Presidente |
Amarante do maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Valkíria Narrina Carreiro Sampaio | Presidente |
Amarante do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Valquíria Narrima Carreiro Sucupira | Presidente |
Anajatuba | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Manuel de Jesus Martins Rodrigues | Presidente |
Anapurus | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Renato Luiz Ribeiro Oliveira | Presidente |
Apicum-Açu | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Claudio Jorge Lima Cunha | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Neil Wagner Santos Castro | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Sebastião Lopes Monteiro | Prefeito |
Araguanã | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Jose Joaquim da Silva | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Luís Gomes de Carvalho | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Márcio Regino Mendonça Weba | Prefeito |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Luis Gomes de Carvalho | Presidente |
Arari | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Leão Santos Neto | Prefeito |
Bacuri | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | José Baldoino da Silva Ney | Prefeito |
Barra do Corda | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2011 | Resolução 182/2012 | 07/11/2012 | Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais | Fundo Municipal de Saúde | Olinda Costa Trovão | Secretária Municipal de Saúde |
2011 | Resolução 182/2012 | 07/11/2012 | Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais | Fundo Municipal de Assistência Social | Maria Célia Falcão Machado | Secretária |
2011 | Resolução 182/2012 | 07/11/2012 | Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação | Antonia Elda Pereira Azevedo | Secretária |
Barreirinhas | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Charles Enoque Constantino Silva | Presidente |
Belágua | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Maria das Neves Silva dos Santos | Presidente |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Maria das Neves Silva dos Santos | Presidente |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Janilson Vieira Alves | Presidente |
Benedito Leite | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | João Ferreira Filho | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Raimundo Coelho Júnior | Prefeito |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Laureano da Silva Barros | Prefeito |
Bequimão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Jorge Ascenção Rodrigues Filho | Presidente |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Francinete Pereira Costa | Presidente |
2013 | Resolução 277/2017 | 16/08/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Francinete Pereira Costa | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Jorge Ascenção Rodrigues Filho | Presidente |
Bom Jardim | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2015 | Resolução 249/2016 | 06/04/2016 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Lidiane Leite (1º/1 a 30/8/2015) | Prefeito |
2015 | Resolução 249/2016 | 06/04/2016 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Arão Sousa da Silva | Presidente |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Silvano Antonio de Andrade | Presidente |
Bom Jesus das Selvas | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Antonio Barbosa Silva | Presidente |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Levi da Silva França | Presidente |
Brejo de Areia | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Antonia Viana Vitorino | Presidente |
Cajapió | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Raimundo Nonato Silva | Prefeito |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Romualdo Dias Costa | Presidente |
2009 | Resolução 157/2010 | 07/04/2010 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Francisco Xavier Silva Neto | Prefeito |
Caxias | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Ana Lucia Soares da Silva Ximenes | Presidente |
Central do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Claudenilson Cardozo Costa | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Valter Costa | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Iran Monteiro Costa | Prefeito |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Valter Costa | Presidente |
Centro Novo do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2015 | Resolução 249/2016 | 06/04/2016 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Arnobio Rodrigues dos Santos | Prefeito |
2008 | Resolução 216/2014 | 18/06/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Valter Aguiar Alves (1º/1 a 1º/3/2008) | Presidente |
2007 | Resolução 216/2014 | 18/06/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Valter Aguiar Alves (2 a 31/12/2007 | Presidente |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Arnóbio Rodrigues dos Santos | Prefeito |
Chapadinha | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2011 | Resolução 199/2013 | 22/05/2013 | Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta | Instituto de Previdência Municipal | Hilton Portela da Ponte | Diretor |
Cidelândia | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Ataíde Sampaio | Presidente |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Ataíde Sampaio | Presidente |
Codó | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | João de Deus Sousa Bonfim | Presidente |
2012 | Resolução 197/2013 | 22/05/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Antônio Sebastião Nascimento Figueiredo Júnior | Presidente |
Coroatá | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 196/2013 | 08/05/2013 | Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta | Instituto de Previdência Municipal | Císio Janus Lopes Costa | Diretor |
Cururupu | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | João de Deus Amorim Lopes | Presidente |
2011 | Resolução 179/2012 | 18/04/2012 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | José Francisco Pestana (janeiro a outubro) | Prefeito |
Dom Pedro | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Nilton César Lima de Sousa | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Maria Arlene Barros Costa | Prefeito |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Alexandre Carvalho Costa | Presidente |
Duque Bacelar | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Maria da Conceição Lima | Presidente |
Estado do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 204/2013 | 23/10/2013 | Prestação de contas de Gestão | Hospital Dr. Carlos Macieira | Benedito Sabbak Tomé Junior | |
2012 | Resolução 204/2013 | 23/10/2013 | Prestação de contas de Gestão | Unidade Mista Carutapera | José Ribamar Ribeiro Castelo Branco | |
2012 | Resolução 204/2013 | 23/10/2013 | Prestação de contas de Gestão | Hospital Presidente Vargas | Raimundo Pinto Costa | |
2012 | Resolução 204/2013 | 23/10/2013 | Prestação de contas de Gestão | Hospital Dr. Aderson de Sousa Lopes | Ana Emília Ferreira Castelo Branco | |
2009 | Resolução 159/2010 | 19/05/2010 | Prestação de contas de Gestão | Oitavo Grupamento de Bombeiros Militar - pinheiro | Raimundo Carvalho Guterres Júnior | |
2009 | Resolução 159/2010 | 19/05/2010 | Prestação de contas de Gestão | Núcleo Estadual de Programas Especiais | Regina Lourdes Lopes | |
2009 | Resolução 159/2010 | 19/05/2010 | Prestação de contas de Gestão | Superintendência do Núcleo de Programas Especiais | José de Ribamar P. Serra | |
Estreito | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Reginalva Alves Pereira dos Santos | Presidente |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | José Wilson Vilar | Presidente |
Fernando Falcão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Raimundo Pereira dos Santos | Presidente |
Fortaleza dos Nogueiras | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Maria de Fátima Souza Fernandes | Presidente |
Governador Edison Lobão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Evando Viana de Araújo | Prefeito |
Governador Newton Belo | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Leula Pereira Brandão (1º/1 a 6/3/2016) | Prefeito |
2015 | Resolução 249/2016 | 06/04/2016 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Leula Pereira Brandão | Prefeito |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Eliene Fernandes da Silva | Presidente |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Manoel Eufrázio Cardoso | Presidente |
Graça Aranha | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Edvânio Nunes Pessoa | Prefeito |
Grajaú | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2011 | Resolução 183/2012 | 07/11/2012 | Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta | Prefeitura | Mercial Lima de Arruda | Prefeito |
Icatu | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Ozimar Oliveira de Jesus | Presidente |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Ozimar Oliveira de Jesus | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Juarez Alves Lima | Prefeito |
Igarapé do Meio | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | José Costa Soares Filho | Prefeito |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Raimundo Mendes Barbosa | Presidente |
Itaipava do Grajaú | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Djalma Bandeira | Presidente |
2011 | Resolução 255/2016 | 05/10/2016 | Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta | Instituto de Pensões e Aposentadorias do Município | Maria Suerlanes da Rocha de Alencar (1º/1 a 21/8/2011) | Diretora-Presidente |
Jatobá | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Brás Alves Moraes | Presidente |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Antônio José de Sousa | Presidente |
Junco do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Ivaldo Castro de Carvalho | Presidente |
Lagoa Grande do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Antônio Francisco Carvalho | Presidente |
2008 | Resolução 160/2010 | 25/08/2010 | Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta | Serviço Autônomo de Água e Esgoto | Osman Fonseca dos Santos | Prefeito |
Lago dos Rodrigues | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | João Ribeiro Fidélis | Presidente |
Lago Verde | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Olivar Lopes Melo (fevereiro a agosto) | Prefeito |
Lajeado Novo | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Luis Oliveira de Carvalho Junior | Presidente |
2015 | Resolução 249/2016 | 06/04/2016 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Luís Oliveira de Carvalho Júnior | Presidente |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Idinaldo da Silva Ferreira | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Sebastião Rafael de Oliveira | Presidente |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Edson Francisco dos Santos | Prefeito |
Luís Domingues | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | José Fernando dos Remédios Sodré | Prefeito |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Francisco Queiroz da Silva | Presidente |
Maracaçumé | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | José Francisco Costa de Oliveira | Prefeito |
Marajá do Sena | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Manoel Edivan Oliveira da Costa | Prefeito |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Francisco de Assis Vieira Sousa | Presidente |
Mirador | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Antônio Ferreira de Sá | Presidente |
Mirinzal | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2011 | Resolução 247/2015 | 25/11/2015 | Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação | Ivaldo Almeida Ferreira | Prefeito |
Monção | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Joady Aroucha Rocha | Presidente |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Joady Aroucha Rocha | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Lauro de Sousa Santana Agenildo | Presidente |
Montes Altos | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Valdivino Rocha Silva | Prefeito |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Cirilo Neves Cardoso | Presidente |
Nina Rodrigues | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | José Ribamar da Cruz Ribeiro | Prefeito |
Nova Colinas | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Elano Martins Coelho | Prefeito |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Maria Wilma Leite Noleto | Presidente |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Antonio Alves da Costa | Presidente |
2009 | Resolução 157/2010 | 07/04/2010 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Antonio Alves da Costa | Presidente |
Nova Iorque | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Odimar Santana Lopes | Presidente |
Nova Olinda do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Marlon Vale Cutrim | Prefeito |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Jose Alberto Lopes Sousa | Presidente |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Jose Alberto Lopes Sousa | Presidente |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | José Alberto Lopes de Sousa | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Milton Moreira da Silva | Presidente |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Milton Moreira da Silva | Presidente |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Hilclemar Sousa dos Santos | Presidente |
2009 | Resolução 157/2010 | 07/04/2010 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | José Alberto Lopes Sousa | Presidente |
Paço do Lumiar | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Glorismar Rosa Venâncio | Prefeito |
Palmeirândia | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Edson Luiz Sousa Costa | Presidente |
Parnarama | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Paulo Rodrigues da Silva | Presidente |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | João Paulo Barbosa de Carvalho | Presidente |
Pastos Bons | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Pedro Coelho de Sá | Presidente |
Paulino Neves | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | João dos Reis Pereira Costa | Presidente |
2012 | Resolução 270/2017 | 24/05/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | João dos Reis Pereira Costa (julho a setembro) | Presidente |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Luis Carlos Costa Rocha | Presidente |
2009 | Resolução 157/2010 | 07/04/2010 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07) | Presidente |
Pedro do Rosário | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Jose Adairson Bezerra Junior | Presidente |
Penalva | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Flaviomar Matos Moreira | Presidente |
Peritoró | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Agamenon Lima Milhomem | Prefeito |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Agamenon Lima Milhomem | Prefeito |
Pinheiro | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | José Arlindo Silva Sousa | Prefeito |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | José Arlindo Silva Sousa | Prefeito |
Pio XII | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Hilquias Santos Oliveira | Presidente |
Pirapemas | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | José Cláudio Correa | Presidente |
Porto Franco | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Aderson Marinho Filho | Prefeito |
Porto Rico do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Ebenilton da Silva Moreira | Presidente |
Presidente Juscelino | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Felipe Costa dos Santos | Presidente |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Raimundo Nonato Severo Alves | Presidente |
2009 | Resolução 157/2010 | 07/04/2010 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Dacio Rocha Pereira | Presidente |
Presidente Sarney | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Adelmo Moraes Silva | Presidente |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Edison Bispo Chagas | Prefeito |
2015 | Resolução 249/2016 | 06/04/2016 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Adelmo Moraes Silva | Presidente |
Presidente Vargas | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Maria Graciete Oliveira Barros | Presidente |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho | Prefeito |
Rosário | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Nestor Bertolino Lemos Cerejo | Presidente |
Santa Filomena do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Eva Moreira de Sousa Costa | Presidente |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Hermes Tercilio dos Santos | Presidente |
2009 | Resolução 157/2010 | 07/04/2010 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07) | Presidente |
Santa Helena | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | João Jorge de Weba Lobato | Prefeito |
Santa Inês | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2000 | Resolução 256/2016 | 05/10/2016 | Prestação de contas de Gestão | Gerência de Desenvolvimento Regional | Senhor Marcos Alexandre Kowarick | Gerente Regional |
Santa Luzia do Paruá | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Marcos Silva Vasconcelos | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | José Nelton Marreiros Ferraz | Prefeito |
Santana do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira | Prefeito |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Maria dos Milagres Coelho Silva | Presidente |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Maria dos Milagres Coelho Silva | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Francisco das Chagas Rocha | Presidente |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Francisco das Chagas Rocha | Presidente |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Régis Amador Farias | Presidente |
Santo Amaro do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Francisco Lisboa da Silva | Prefeito |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Maunis Rocha Rodrigues | Prefeito |
São Bento | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Carlos Alberto Lopes Pereira | Prefeito |
São Bernardo | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Carlos André dos Santos | Presidente |
São Domingos do Azeitão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Edimá Luís de Barros | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Sebastião Fernandes Barros | Prefeito |
São Francisco do Brejão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Lucymary de Sousa Freires | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Alexande Araújo dos Santos | Prefeito |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Ivan Cosmo Brito | Presidente |
São Francisco do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Sinesio Tavares da Silva | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Genivan Nunes Bezerra | Presidente |
2009 | Resolução 157/2010 | 07/04/2010 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Jonatas Alves de Almeida | Prefeito |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Valdivino Alves Nepomuceno (1º/1 a 10/11/2016) | Prefeito |
São João Batista | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Fabrício Costa Correia Júnior (18/9 a 31/12/2016) | Prefeito |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Amarildo Pinheiro Costa (1º/1 a 18/9/2016) | Prefeito |
São João do Paraíso | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2014 | Resolução 240/2015 | 15/04/2015 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Edvaldo Faustino de Sousa | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Evaíres Martins do Vale | Prefeito |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Eldelmi Aguiar da Silva | Presidente |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Raimundo Galdino Leite | Prefeito |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Eldelmi Aguiar da Silva | Presidente |
São José dos Basílios | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | João da Cruz Ferreira | Prefeito |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Francisco Walter Ferreira Sousa | Prefeito |
São Luís | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 210/2014 | 29/01/2014 | Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais | Fundo Municipal de Transporte | Francisco de Canindé Ferreira Barros (17/10 a 31/12/2012) | Gestor |
2012 | Resolução 210/2014 | 29/01/2014 | Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais | Fundo Municipal de Transporte | Clodomir Ferreira Paz (1º/1 a 16/10/2012) | Gestor |
2011 | Resolução 200/2013 | 22/05/2013 | Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação | Othon de Carvalho Bastos | Secretário |
2011 | Resolução 201/2013 | 22/05/2013 | Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais | Fundo Municipal de Transporte | Clodomir Ferreira Paz | Gestor |
São Mateus do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Antonio Lisboa Amorin Neto | Presidente |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Antonio Lisboa Amorim Neto | Presidente |
São Pedro da Água Branca | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Fracimar Vieira do Vale | Presidente |
São Vicente Ferrer | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | João Batista Freitas | Prefeito |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | João Batista Freitas | Prefeito |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Maria Raimunda Araújo Souza | Prefeito |
Senador Alexandre Costa | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Vieiras Pereira Brito | Presidente |
Serrano do Maranhão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Osvaldo Cimas Júnior | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Maunis Rocha Rodrigues | Prefeito |
2010 | Resolução 169/2010 | 13/04/2011 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Vagno Pereira | Prefeito |
2009 | Resolução 157/2010 | 07/04/2010 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Leocádio Olímpio Rodrigues | Prefeito |
Sucupira do Riachão | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Pedro Henrique Leite de Carvalho | Presidente |
Trizidela do Vale | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Francisco Freire Araujo Veras | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Janio de Sousa Freitas | Prefeito |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Janio de Sousa Freitas | Prefeito |
Turiaçu | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Raimundo Anilson Fernandes dos Santos | Presidente |
2015 | Resolução 249/2016 | 06/04/2016 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Raimundo Anilson Fernandes dos Santos | Presidente |
Turilândia | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Domingos Sávio Fonseca da Silva | Prefeito |
2009 | Resolução 157/2010 | 07/04/2010 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | André Sousa dos Santos | Presidente |
Urbano Santos | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | José Raimundo Correia dos Santos | Presidente |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Gerardo Amélio Rodrigues Filho | Presidente |
2011 | Resolução 177/2012 | 04/04/2012 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Gerardo Amelio Rodrigues Filho | Presidente |
Viana | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Benito Coelho Filho | Prefeito |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Rivalmar Luis Gonçalves Moura | Prefeito |
Vila Nova dos Matírios | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2012 | Resolução 194/2013 | 17/04/2013 | Prestação de contas do Prefeito | Prefeitura | Wellington de Sousa Pinto | Prefeito |
Vitória do Mearim | ||||||
Exercício | Ato Declaratório de Inadimplência | Data do Ato | Tipo | Entidade | Responsável | Cargo |
2016 | Resolução 267/2017 | 12/04/2017 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Helio Wagner Rodrigues Silva | Presidente |
2013 | Resolução 213/2014 | 09/04/2014 | Prestação de contas do Presidente da câmara | Câmara Municipal | Hélio Wagner Rodrigues Silva | Presidente |
2009 | Resolução 218/2014 | 14/05/2014 | Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município | Dóris de Fátima Ribeiro Pearce | Prefeita |
CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
---|---|---|---|---|---|---|---|
2667/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | HELIO BATISTA DOS SANTOS | 10/01/2018 | Presidente | Irregular | |
2457/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | HELIO BATISTA DOS SANTOS | 24/06/2017 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
3666/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | HELIO BATISTA DOS SANTOS | 19/12/2017 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
3796/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | LENNILDA LEANDRO ROCHA DA COSTA | 22/11/2018 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
9407/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | FRANCISCO LIMA DOS SANTOS | 20/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3523/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR SOBRINHO | 22/07/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4706/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSÉ DE JESUS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO | 22/10/2014 | PRESIDENTE | Irregular | |
6175/2011 | Outros | 2010 | JOSÉ DE JESUS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO | 09/10/2014 | Presidente | Irregular | |
4437/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | JOSE ALMEIDA SILVA | 19/02/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3334/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | JOSÉ RIBAMAR CASTRO ALVES | 04/11/2014 | Presidente da Câmara | Irregular | |
3401/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | BENEDITO BARBOSA | 17/05/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
3219/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | BENEDITO BARBOSA | 28/06/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3345/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ELIOSMAR MARTINS FERREIRA | 04/11/2021 | Presidente | Irregular | |
3648/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ELIOSMAR MARTINS FERREIRA | 13/03/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3289/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | VALDECI XIMENES CRUZ | 14/04/2016 - Restaurados os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1168/2013, nos termos da decisão judicial prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 0007017-78.2016.8.10.0000, conforme processo nº 14200/2016-TCE/MA. | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
3981/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | BETO CARNEIRO DE SOUSA | 08/01/2015 | Presidente da Câmara | Irregular | |
4558/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | BETO CARNEIRO DE SOUSA | 12/12/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3116/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | DELSON LOPES DA SILVA | 22/01/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
4074/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | DELSON LOPES DA SILVA | 14/02/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4072/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSÉ GARCIAS OLIVEIRA FREITAS | 14/03/2018 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2519/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | JOSÉ RAIMUNDO SILVA | 17/11/2020 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
3087/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ALTEMAR LIMA DE SOUSA | 08/11/2016 | Presidente | Irregular | |
3010/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ALLAN KARDEC FELIX DE SOUSA | 01/07/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3979/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ALTEMAR LIMA DE SOUSA | 06/09/2016 | Presidente | Irregular | |
3861/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ALLAN KARDEC FELIX DE SOUSA | 30/01/2021 | Presidente | Irregular | |
5370/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ALLAN KARDEC FELIX DE SOUSA | 20/01/2018 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2642/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | MANOEL GOMES ALVES | 26/03/2015 | Presidente de Câmara | Irregular | |
3576/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | FERNANDES ALMISTA DE SOUZA | 19/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPA DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2948/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | MATIAS DA SILVA LEMOS | 10/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3038/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | REGINALDO ARAUJO DE SOUZA | 19/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
5056/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | REGINALDO ARAUJO DE SOUZA | 09/09/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4967/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | JOACI RODRIGUES PEREIRA | 12/03/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3067/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | VALKIRIA NARRIMA CARREIRO SUCUPIRA | 22/01/2015 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2875/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MANUEL DE JESUS MARTINS RODRIGUES | 31/08/2016 | Presidente | Irregular | |
4221/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | MANUEL DE JESUS MARTINS RODRIGUES | 30/10/2018 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPURUS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3110/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA | 09/04/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4118/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA | 21/03/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4159/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA | 17/08/2021 | Presidente da Câmara | Irregular | |
5504/2013 | Outros | 2012 | RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA | 06/06/2019 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE APICUM AÇU |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3195/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | DEMETRIO COSTA | 26/02/2015 | Presidente de Câmara | Irregular | |
4360/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | DEMETRIO COSTA | 21/10/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3947/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | DEMETRIO COSTA | 16/06/2020 | Presidente | Irregular | |
4100/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | NEIL WAGNER SANTOS CASTRO | 16/06/2020 | Presidente | Irregular | |
4634/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | CLAUDIO JORGE LIMA CUNHA | 26/04/2022 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3640/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSÉ ROSA FILHO | 06/09/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
5785/2012 | Outros | 2011 | LUÍS GOMES DE CARVALHO | 17/10/2020 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
5507/2013 | Outros | 2012 | LUÍS GOMES DE CARVALHO | 30/10/2020 | Presidente da Câmara | Irregular | |
5232/2015 | Outros | 2014 | JOSÉ JOAQUIM DA SILVA | 18/09/2019 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4082/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JACIRA MARIA DE ALBUQUERQUE PIRES | 20/12/2017 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAME |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3413/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | GENIVALDO LOPES RIBEIRO | 14/04/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARI |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3261/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | JOSÉ DE RIBAMAR LOPES COSTA | 18/10/2014 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
3080/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSE FRANCISCO MARTINS PEREIRA | 01/12/2015 | presidente | Irregular | |
3864/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ISRAEL OLIVEIRA ALVES | 19/01/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2813/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | JOAO MARQUES OLIVEIRA | 10/02/2015 | Presidente | Irregular | |
3200/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSE VITORIO CANTANHEDE LIMA | 17/09/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4192/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | JOSE VITORIO CANTANHEDE LIMA | 20/12/2018 | PRESIDENTE | Irregular | |
3801/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | JOSE VITORIO CANTANHEDE LIMA | 04/07/2019 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BACURI |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4822/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | FABIO MARCELO MONTELO OLIVEIRA | 02/06/2016 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
4377/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | VENIZALDA DOS SANTOS | 24/08/2019 | Presidente da Câmara Municipal | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BACURITUBA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2234/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSE DE RIBAMAR SOARES FRANÇA | 20/10/2015 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
3497/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSE DE RIBAMAR SOARES FRANÇA | 03/02/2018 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3645/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | DEUZILENE SOARES BARROS | 17/11/2020 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
1325/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ELMAR NOLETO E SILVA | 22/01/2016 | presidente | Irregular | |
4455/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ELMAR NOLETO E SILVA | 11/01/2017 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
3494/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ELMAR NOLETO E SILVA | 19/01/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4572/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ELMAR NOLETO E SILVA | 12/12/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2189/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ANTONIO MARCOS CUNHA DE ALMEIDA | 03/09/2016 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
3142/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ANTONIO MARCOS CUNHA DE ALMEIDA | 14/02/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
6327/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | JOSE AUGUSTO DA ROCHA FILHO | 12/07/2016 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
2861/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | SORAYA BATISTA DE SOUZA | 09/04/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4334/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | SORAYA BATISTA DE SOUZA | 27/11/2018 | Presidente da Câmara | Irregular | |
5509/2013 | Outros | 2012 | CHARLES ENOQUE CONSTANTINO SILVA | 02/02/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÁGUA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4143/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | SIDRÃO SOARES DE SOUSA | 17/02/2022 | PRESIDENTE | Irregular | |
3531/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | SIDRÃO SOARES DE SOUSA | 26/01/2021 | Presidente | Irregular | |
270/2016 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS | 18/03/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3076/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | VALDENIR LIMA | 20/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
2729/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | VALDENIR LIMA | 12/07/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
5060/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | VALDENIR LIMA | 21/11/2019 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3125/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ERIVALDO COSTA SANDES | 04/05/2016 | Presidente da Camera | Irregular | |
3557/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ERIVALDO COSTA SANDES | 13/02/2015 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
8021/2014 | Outros | 2013 | JOÃO FERREIRA FILHO | 22/03/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2736/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | CREUBER PEREIRA SILVA | 11/07/2015 | Presidente | Irregular | |
1984/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | EDSON FERREIRA CUNHA | 21/03/2018 | Presidente | Irregular | |
8454/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | EDSON FERREIRA CUNHA | 05/07/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2508/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | LINDOMAR SOUSA SA | 19/03/2015 | Presidente da Câmara | Irregular | |
4006/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | LINDOMAR SOUSA SA | 22/07/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3390/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | CLAUDOMIRO GOMES MISCOITO | 23/01/2016 | PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS | Irregular | |
2466/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE ARAUJO | 18/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3621/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE ARAUJO | 28/10/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3271/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO | 01/10/2016 | Presidente da Câmara | Irregular | |
3637/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO | 26/04/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
5315/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | SILVANO ANTONIO DE ANDRADE | 27/01/2021 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3193/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | OZEAS NUNES DA SILVA | 22/10/2014 | Presidente de Câmara | Irregular | |
6179/2011 | Outros | 2010 | LEVI DA SILVA FRANÇA | 09/10/2014 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
3430/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ANTONIO BARBOSA DA SILVA | 10/02/2022 | Presidente de Câmara | Irregular | |
5511/2013 | Outros | 2012 | ANTONIO BARBOSA DA SILVA | 09/07/2021 | Presidente | Irregular | |
4658/2017 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2016 | ABDALA DA COSTA SOUSA | 26/01/2021 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3266/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | VERISSIMO PEREIRA DA COSTA | 10/02/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4203/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | VERISSIMO PEREIRA DA COSTA | 20/01/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3962/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ANTONIO DANIEL MACATRAO BACELAR COUTO FILHO | 06/07/2018 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2998/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOCILENE FERREIRA FEITOSA | 17/12/2014 | PRESIDENTE | Irregular | |
2909/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | JOCILENE FERREIRA FEITOSA | 14/09/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3166/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | JOCILENE FERREIRA FEITOSA | 17/06/2020 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3466/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO | 06/03/2015 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
3709/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO | 10/09/2019 | Presidente | Irregular | |
3785/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO | 12/02/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3432/2015 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2014 | LAUDELINO DE JESUS MENDES | 10/02/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2872/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSÉ MANSUETO DE OLIVEIRA | 28/10/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA E ORDENADOR DE DESPESA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIRANA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3808/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RUTHLEIA LEONCIO DE ALMEIDA | 23/01/2015 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4375/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | CARLOS FERNANDO ROCHA DA CUNHA | 09/10/2014 | Presidente de Câmara Municipal | Irregular | |
3188/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | AURELIO RODRIGUES MATOS FILHO | 26/04/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
9436/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | AURELIO RODRIGUES MATOS FILHO | 19/01/2016 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
4243/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ANTONIO HENRIQUE SILVA MUNIZ | 12/07/2016 | Presidente de Camera | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4316/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ROMUALDO DIAS COSTA | 22/07/2016 | PRESIDENTE DA CAMERA | Irregular | |
12243/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ROMUALDO DIAS COSTA | 29/09/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAJARI |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2923/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | HOMERO HENRIQUE DOS SANTOS SERRA | 11/04/2015 | Presidente | Irregular | |
3278/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RAIMUNDO NONATO SOARES NETO | 27/02/2015 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
3511/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | RAIMUNDO NONATO SOARES NETO | 17/06/2020 | Presidente da Câmara Municipal | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3209/2006 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2005 | AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA | 14/09/2017 | Presidente de Câmara Municipal | Irregular | |
1969/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA | 01/07/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | Irregular | |
1690/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA | 26/09/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4229/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ALANO BARBOSA DA SILVA | 26/04/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3548/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOAO PEREIRA NETO | 06/09/2016 | Presidente de camera | Irregular | |
4086/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOAO PEREIRA NETO | 02/07/2019 | Presidente | Irregular | |
4198/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | JOAO PEREIRA NETO | 08/06/2021 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2741/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ARNALDO BEZERRA DOS SANTOS | 07/05/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
4016/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ARNALDO BEZERRA DOS SANTOS | 19/04/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4339/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | JOSÉ LOPES DA ROCHA | 26/02/2017 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3098/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | NEDILSON BARBOSA COELHO | 20/01/2015 | Presidente | Irregular | |
2295/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | LUIS CLAUDIO GOMES MORAES | 30/01/2019 | PRESIDENTE | Irregular | |
4851/2016 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2015 | MESSIAS SILVA TOBIAS | 04/05/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2938/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | VALTER COSTA | 11/03/2017 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
4391/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | VALTER COSTA | 12/02/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2842/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | FRANCISCA GOMES DE AGUIAR | 26/03/2015 | Presidente | Irregular | |
3154/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | FRANCISCA GOMES DE AGUIAR | 30/04/2020 | PRESIDENTA | Irregular | |
2948/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MARIA DAS GRACAS NUNES MESQUITA | 01/11/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4786/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | RAIMUNDO NONATO SILVA | 21/04/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5055/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ATAIDE SAMPAIO | 29/09/2017 | Presidente | Irregular | |
5786/2012 | Outros | 2011 | ATAIDE SAMPAIO | 28/06/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CODÓ |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4526/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ANTONIO MORAIS CARDOSO | 26/03/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4897/2016 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2015 | FRANCISCO DE ASSIS PAIVA BRITO | 27/04/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2181/2007 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2006 | ANTONIO ALVES DE ANDRADE | 07/04/2015 | Presidente | Irregular | |
2111/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | MARIA MARLENE ARAÚJO COELHO | 11/11/2015 | Presidente | Irregular | |
3238/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | MARIANO CRATEUS FILHO | 03/05/2016 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
4326/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MARIANO CRATEUS FILHO | 15/01/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | Irregular | |
5251/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | ANTONIO PIRES OLIVEIRA | 19/05/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2237/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS | 02/12/2014 | PRESIDNETE DE CAMARA | Irregular | |
3964/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS | 18/11/2015 | Presidente | Irregular | |
3641/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS | 01/11/2019 | Presidente da Câmara Municipal | Irregular | |
3968/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS | 24/10/2016 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3148/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA | 21/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3875/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSE WILSON DE OLIVEIRA | 20/10/2015 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
3979/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE JUNIOR | 05/02/2019 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE COROATÁ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3358/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | SEBASTIÃO DE ARAÚJO | 12/07/2016 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
3446/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | SEBASTIÃO DE ARAÚJO | 10/09/2019 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
4261/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | SEBASTIÃO DE ARAÚJO | 31/05/2017 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
5189/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | ALEXANDRE CESAR TROVAO | 22/03/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE CURURUPU |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4535/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOAO DE DEUS AMORIM LOPES | 10/03/2017 | Presidente de Câmara | Irregular | |
9310/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOAO DE DEUS AMORIM LOPES | 19/07/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4287/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ANTONIO LOURENÇO DA SILVA LOUZEIRO | 21/06/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4718/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | JOAO DE DEUS AMORIM LOPES | 04/06/2020 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2652/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | JOSELIO GONÇALVES LIMA | 06/12/2014 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
3495/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | JOSELIO GONÇALVES LIMA | 19/04/2016 | Presidente da Câmara | Irregular | |
2244/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSELIO GONÇALVES LIMA | 10/12/2014 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
3186/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSELIO GONÇALVES LIMA | 28/04/2016 | Presidente da Camera | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM PEDRO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3942/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ADALBERTO RODRIGUES PEREIRA | 20/01/2015 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4084/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ANTONIO SOUZA CASTELO BRANCO | 04/12/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
5423/2016 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2015 | MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA | 04/10/2019 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2776/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | FRANCINALDO SOUZA GALVÃO | 07/05/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
3998/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | FRANCINALDO SOUZA GALVÃO | 05/02/2019 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2392/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | EDEVANDRIO GOMES PEREIRA | 15/07/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3655/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | EDEVANDRIO GOMES PEREIRA | 22/07/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4602/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | MARIANA PEREIRA LEITE | 08/06/2021 | Presidente | Irregular | |
3898/2015 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2014 | MARIANA PEREIRA LEITE | 05/02/2021 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2507/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | JOCÍ GOES DE ARRUDA | 15/07/2016 | Presidente de Câmara | Irregular | |
3696/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ROOSEVELT PEREIRA LIMA | 26/09/2015 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2788/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSEMAR SOUSA ALMEIDA | 20/02/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3349/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSEMAR SOUSA ALMEIDA | 23/01/2016 | Presidente | Irregular | |
2653/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS | 17/06/2020 | Presidente da Câmara Municipal | Irregular | |
4405/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS | 23/08/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4627/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | TILOMAR SOUSA PINTO | 26/04/2022 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2999/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOÃO LIMA | 27/02/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
5199/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | IZARÃO ALVES LIMA NETO | 13/02/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Irregular | |
4758/2017 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2016 | IZARÃO ALVES LIMA NETO | 12/03/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTUNA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4319/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RICARDA REIS BARBOSA | 01/11/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4040/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA SOARES | 28/01/2020 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3665/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOAO DOS SANTOS FERREIRA | 19/01/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4169/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOAO DOS SANTOS FERREIRA | 20/01/2015 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
3654/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | JOSE AGENOR MELO DA SILVA | 09/06/2020 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
4570/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | FRANCISCO DO NASCIMENTO GAMA | 15/12/2020 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
1692/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JAIR COSTA PEIXOTO | 16/08/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
3016/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JAIR COSTA PEIXOTO | 26/09/2015 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
2682/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | GETULIO NOGUEIRA GUIMARAES | 26/10/2016 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3604/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JAKSON VALERIO DE SOUSA OLIVEIRA | 10/02/2022 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
2807/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | RAIMUNDO NONATO DA SILVA | 27/05/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
9542/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | HAMILTON RAPOSO DE MIRANDA NETO | 04/07/2018 | PRESIDENTE | Irregular | |
3524/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS LIMA | 10/03/2018 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3367/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | JOEL VIEIRA DE BRITO | 19/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3096/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | JOEL VIEIRA DE BRITO | 23/08/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
1899/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | MARLY PACHECO E SILVA | 25/10/2014 | Presidente de Câmara | Irregular | |
4081/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MARLY PACHECO E SILVA | 17/09/2015 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
3341/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | MARLY PACHECO E SILVA | 06/02/2020 | Presidente da Câmara | Irregular | |
4285/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | MARLY PACHECO E SILVA | 26/10/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4368/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ELIZIARIO CANDIDO DE OLIVEIRA | 04/05/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
4121/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ELIZIARIO CANDIDO DE OLIVEIRA | 21/08/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4268/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MANOEL EUFRÁZIO CARDOSO | 15/08/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3911/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | MANOEL EUFRÁZIO CARDOSO | 27/04/2022 | Presidente | Irregular | |
5242/2015 | Outros | 2014 | ELIENE FERNANDES DA SILVA | 12/12/2020 | Presidente | Irregular | |
12791/2015 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | ELIENE FERNANDES DA SILVA | 12/01/2017 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4371/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | PAULO LOPES SALES | 15/09/2015 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE GRAÇA ARANHA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3989/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ERONIR SOARES FREITAS NASCIMENTO | 24/01/2015 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
3340/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | AGAMENON DAMASCENO | 10/06/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE GRAJAÚ |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4355/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | CLESIOMAR MARTINS VIANA | 15/08/2015 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2567/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | CARLOS MAGNO DA SILVA CUNHA | 29/08/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3550/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | GILMAR PEREIRA AVELAR | 09/10/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2911/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | EDMILSON DE JESUS MENDES SILVA | 13/03/2018 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4183/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | EDMILSON DE JESUS MENDES SILVA | 27/04/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4477/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | LUZENIR PEREIRA DA SILVA | 06/03/2015 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
3571/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS | 13/06/2019 | PRESIDENTE | Irregular | |
6250/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS | 01/07/2020 | Presidente | Irregular | |
5243/2015 | Outros | 2014 | OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS | 13/02/2020 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5015/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | RAIMUNDO MENDES BARBOSA | 24/08/2019 | TESOUREIRO | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2867/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA | 12/01/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3817/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA | 11/09/2019 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3611/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | SEBASTIANA COSTA CARDOSO | 26/01/2019 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3658/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | JOSE DE ARIMATEA COSTA JUNIOR | 08/10/2021 | Presidente de Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3122/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | IVONE MARIA FRANCISCHETTO CAMPOREZ | 15/04/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
2594/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | RAIMUNDO URUÇU DA SILVA | 30/04/2015 | PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESA | Irregular | |
3500/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RAIMUNDO URUÇU DA SILVA | 07/11/2015 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3111/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | VALDY DA SILVA MATOS | 07/04/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
5050/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ANTONIO JOSÉ DE SOUSA | 19/10/2019 | PRESIDENTE | Irregular | |
5686/2013 | Outros | 2012 | ANTONIO JOSÉ DE SOUSA | 19/11/2021 | Presidente | Irregular | |
4828/2017 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2016 | IVO ALCANTARA DE OLIVEIRA | 01/07/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4120/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | OSVALDO RAMOS DE SOUSA | 10/02/2015 | PREISDENTE | Irregular | |
4142/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | OSVALDO RAMOS DE SOUSA | 06/08/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | Irregular | |
4439/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | OSVALDO RAMOS DE SOUSA | 23/04/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2197/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSÉ AIRTON GUEDES VIANA | 11/03/2015 | Presidente da Câmara | Irregular | |
2191/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSIAS MARQUES SOARES | 25/08/2015 | Presidente da Câmara | Irregular | |
4058/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSÉ AIRTON GUEDES VIANA | 19/12/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4250/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | JOSE RIBAMAR ALVES MENESES | 20/11/2018 | presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2111/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSE PAIVA DE MELO | 01/07/2015 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
3545/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSE PAIVA DE MELO | 17/12/2014 | PRESIDENTE | Irregular | |
3936/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | IVALDO CASTRO DE CARVALHO | 19/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
5656/2013 | Outros | 2012 | IVALDO CASTRO DE CARVALHO | 10/02/2022 | Presidente | Irregular | |
4187/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | FERNANDA SOUZA DA SILVA | 24/03/2018 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3655/2015 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2014 | FERNANDA SOUZA DA SILVA | 25/02/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4587/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ANTONIO VITORINO DE BRITO | 17/11/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3133/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | ANTONIO ROSENO SILVA | 09/10/2014 | Presidente | Irregular | |
3000/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | EDUARDO ALVES DE BARROS | 15/09/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | Irregular | |
3152/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | EDUARDO ALVES DE BARROS | 18/12/2018 | Presidente | Irregular | |
5659/2013 | Outros | 2012 | ANTONIO FRANCISCO CARVALHO | 27/04/2022 | Presidente | Irregular | |
4622/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | ANTONIO FRANCISCO CARVALHO | 07/06/2019 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3984/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | EURICO SALES DE SOUSA FILHO | 09/10/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2705/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | PEDRO DE SOUSA CATINGUEIRO FILHO | 27/06/2017 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
6191/2011 | Outros | 2010 | JOÃO RIBEIRO FIDÉLIS | 10/02/2022 | Presidente | Irregular | |
3849/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ANILDO ALEXANDRE DE MEDEIROS | 04/03/2022 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO VERDE |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3140/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | MARLON DA SILVA COSTA | 01/07/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | Irregular | |
3923/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MARLON DA SILVA COSTA | 10/09/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3893/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | MARLON DA SILVA COSTA | 19/02/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3884/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | SEBASTIAO RAFAEL DE OLIVEIRA | 19/02/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
5111/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | IDINALDO DA SILVA FERREIRA | 08/02/2020 | Presidente da Câmara Municipal | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2976/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | FRANCISCA COSTA SOUSA | 10/07/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2988/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | FIRMINO COELHO DOS SANTOS | 10/06/2017 | Presidente | Irregular | |
3773/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | FIRMINO COELHO DOS SANTOS | 11/03/2020 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS DOMINGUES |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2229/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | MARIA BELMIRA OLIVEIRA DA SILVA | 29/05/2015 | Presidenta | Irregular | |
1929/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | MARIA BELMIRA OLIVEIRA DA SILVA | 07/04/2015 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
3151/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MARIA BELMIRA OLIVEIRA DA SILVA | 10/11/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | Irregular | |
4354/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA | 06/01/2015 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
5661/2013 | Outros | 2012 | FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA | 27/04/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3352/2005 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2004 | FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA | 25/03/2015 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
3787/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | EMILIO SOUSA COSTA | 03/03/2017 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
4034/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | EMILIO SOUSA COSTA | 23/02/2017 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
9984/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | FRANCISCO DAS CHAGAS MENDONÇA | 13/12/2016 | PRESIDENTE DA CÃMARA | Irregular | |
4434/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | FRANCISCO DAS CHAGAS PERES DE ARAUJO | 01/08/2018 | PRESIDENTE | Irregular | |
4308/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | FRANCISCO DAS CHAGAS PERES DE ARAUJO | 19/09/2019 | Presidente de Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2490/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | JOSÉ MARIA PEREIRA | 09/03/2018 | Presidente | Irregular | |
2869/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ANTONIA MENDES DE SOUSA | 12/07/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4430/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ANTONIA MENDES DE SOUSA | 30/10/2019 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3522/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | JOAO RODRIGUES NEVES | 21/10/2021 | Presidente | Irregular | |
4418/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | JOAO RODRIGUES NEVES | 19/02/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2812/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | EDUARDO RIBEIRO DA SILVA | 12/02/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
2109/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO | 11/10/2017 | Presidente | Irregular | |
3039/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO | 05/04/2017 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
4897/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO | 14/08/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA ROMA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3119/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | RAIMUNDA NONATA FERREIRA DINIZ | 15/09/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4257/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RAIMUNDA NONATA FERREIRA DINIZ | 04/11/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4085/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | RAIMUNDA NONATA FERREIRA DINIZ | 01/10/2020 | Presidente | Irregular | |
2836/2015 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2014 | RAIMUNDO IVALDO DO NASCIMENTO SILVA | 12/03/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2268/2007 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2006 | CARLOS ALBERTO AIRES SILVA | 16/12/2014 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3309/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | FERDINANDO ARAUJO COUTINHO | 02/02/2022 | Presidente | Irregular | |
5159/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | GILBERTO DE OLIVEIRA TENORIO NETO | 14/02/2020 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3149/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSEMAR MENDES FONSECA | 08/01/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3259/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ELIN PEREIRA DE ARAUJO | 09/10/2014 | PREISDENTE DE CAMARA | Irregular | |
4248/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ELIN PEREIRA DE ARAUJO | 19/04/2016 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2564/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ANTONIO FERREIRA DE SÁ | 09/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3990/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ANTONIO FERREIRA DE SÁ | 19/02/2016 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
4948/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ANTONIO FERREIRA DE SÁ | 16/06/2020 | PRESIDENTE | Irregular | |
3540/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ANTONIO FERREIRA DE SÁ | 08/06/2019 | Presidente da Câmara Municipal | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRINZAL |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4068/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ERNANDE BANDEIRA TRINDADE | 26/09/2015 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4452/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSIVALDO ROCHA | 09/11/2019 | PRESIDENTE | Irregular | |
4314/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | LAURO DE SOUZA SANTANA | 06/10/2020 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3688/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | CIRILO NERES CARDOSO | 24/03/2015 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
3974/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | CIRILO NERES CARDOSO | 20/01/2015 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
5664/2013 | Outros | 2012 | CIRILO NERES CARDOSO | 27/04/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE MORROS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3943/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | NUBIA MARIA MATOS DA SILVA | 01/07/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3155/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | IZAÍAS LOPES BEZERRA | 12/03/2021 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2479/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ARISTONEIDE GARRÊTO | 04/10/2014 | PRESIDNETE DE CÂMARA | Irregular | |
4094/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ARISTONEIDE GARRÊTO | 28/04/2016 | Presidente de Camera - ordenador de despesa | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5788/2012 | Outros | 2011 | MILTON MOREIRA DA SILVA | 26/04/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2563/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA | 16/06/2020 | Presidente | Irregular | |
3204/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA | 11/04/2017 - DELIBERAÇÃO: | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3047/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | EDILSON OLIVEIRA MAGALHAES | 24/08/2019 | Presidente da Câmara Municipal | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3472/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA CAMPOS | 01/11/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
3532/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA CAMPOS | 29/07/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3856/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | EDSON LUIZ SOUSA COSTA | 16/10/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | Irregular | |
4380/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | EDSON LUIZ SOUSA COSTA | 04/06/2020 | Presidente da Câmara | Irregular | |
5670/2013 | Outros | 2012 | EDSON LUIZ SOUSA COSTA | 21/04/2022 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3533/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | ANTONIA LUIZA PEREIRA DA COSTA E SOUSA | 04/06/2016 | Presidente da Câmara | Irregular | |
2213/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JARDEM SOUSA E SILVA | 07/02/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3495/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JARDEM SOUSA E SILVA | 12/01/2017 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
5662/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | GETÚLIO NOLETO DE CARVALHO | 04/11/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNARAMA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3368/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | CÍCERO FEITOSA DA SILVA | 19/12/2018 | PRESIDENTE DA CAMARA E ORDENADOR DE DESPESA | Irregular | |
4536/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | CÍCERO FEITOSA DA SILVA | 16/06/2020 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2156/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | SANCLER LIMA BRITO | 18/04/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
3423/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | SANCLER LIMA BRITO | 19/01/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3168/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ANTONIO EDIVALDO LOPES DE CARVALHO | 13/09/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
5008/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | CARLINDO DAS CHAGAS BRITO | 27/08/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3855/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | PEDRO COELHO DE SÁ | 12/07/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA E ORDENADOR DE DESPESAS | Irregular | |
3655/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | PEDRO COELHO DE SÁ | 23/07/2020 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4357/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | LUIZ ROCHA DOS REIS | 13/01/2016 | Presidente da Câmara | Irregular | |
4862/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | JOAO DOS REIS PEREIRA COSTA | 29/10/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2712/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ANTONIO DA COSTA MATOS | 03/05/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3245/2006 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2005 | OTACILIO TAVARES FERNANDES | 10/01/2016 | Ex presidente da Câmara | Irregular | |
3207/2007 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2006 | OTACILIO TAVARES FERNANDES | 09/10/2015 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
2128/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | OTACILIO TAVARES FERNANDES | 16/01/2018 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
2901/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | OTACILIO TAVARES FERNANDES | 13/01/2016 | PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESA | Irregular | |
2930/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | OTACILIO TAVARES FERNANDES | 20/04/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3997/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | SANDRA MARIA MARINHO DE SOUZA | 17/10/2020 | Presidente de Câmara | Irregular | |
4064/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | SANDRA MARIA MARINHO DE SOUZA | 16/07/2020 | Presidente de Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2882/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | FLAVIOMAR MATOS MOREIRA | 07/02/2015 | Presidente | Irregular | |
4112/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | FLAVIOMAR MATOS MOREIRA | 12/05/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PERI MIRIM |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3915/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JORGE PEREIRA | 30/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3444/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | RAIMUNDO MARTINS NUNES | 03/05/2018 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PERITORÓ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2602/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | VALDECIR NORBERTO DA SILVA | 01/11/2016 - DELIBERAÇÃO: | Presidente | Irregular | |
2545/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | VALDECIR NORBERTO DA SILVA | 27/10/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4093/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RAIMUNDO VERAS PEREIRA | 14/02/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
2858/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | VALDECIR NORBERTO DA SILVA | 23/02/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4221/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ALDEMIR LOPES FONSECA | 20/09/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
3153/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ALDEMIR LOPES FONSECA | 10/09/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4070/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | GILMAR SOARES | 26/01/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
3780/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA SILVA | 21/04/2022 | Presidente de Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PIO XII |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4016/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA | 06/03/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
2913/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA | 07/02/2015 | Presidente da Câmara | Irregular | |
2620/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR | 12/09/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
3297/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR | 14/06/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3155/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSE CLAUDIO CORREA | 06/03/2015 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
6201/2011 | Outros | 2010 | JOSE CLAUDIO CORREA | 20/01/2017 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2912/2007 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2006 | LAEL SILVA BEZERRA | 26/11/2019 | PRESIDENTE | Irregular | |
3064/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ANTONIO NILTON DA CRUZ SILVA | 29/03/2017 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2884/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | COLEMAR RODRIGUES DO EGITO | 13/12/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
2391/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ERIVALDO MARINHO DE AGUIAR | 21/12/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | Irregular | |
3656/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ERIVALDO MARINHO DE AGUIAR | 19/12/2017 | GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA | Irregular | |
4108/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | SILVAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA | 20/01/2015 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3629/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | AGUINILDO COIMBRA | 20/06/2018 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4087/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | AGUINILDO COIMBRA | 19/12/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
5250/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | EBENILTON DA SILVA MOREIRA | 24/11/2018 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3224/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ELZA MARIA LOPES ALVES | 22/03/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3534/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ELZA MARIA LOPES ALVES | 15/09/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3286/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | ALMERINDA DE JESUS CRUZ FERREIRA | 12/07/2016 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
3286/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | JOÃO DAMACENA SILVA | 12/07/2016 | PRESIDENTE DE CÃMARA | Irregular | |
3699/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | PEDRO SOUSA DA SILVA | 31/05/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3984/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | PEDRO SOUSA DA SILVA | 25/10/2017 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
4577/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | PEDRO SOUSA DA SILVA | 10/01/2017 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
10080/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MANOEL RODRIGUES LIMA | 19/01/2017 | PREFEITO | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3264/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | ILSON DE JESUS MENDES SILVA | 25/10/2014 | PRESIDENTE | Irregular | |
1375/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | LIVIA DE JESUS NICÁCIO MARTINS | 12/02/2016 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
2782/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | LIVIA DE JESUS NICÁCIO MARTINS | 21/06/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3436/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | NEUSA SILVA VIANA | 15/12/2020 | Presidente | Irregular | |
4886/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | ANTONIO UCHOA FRAZAO FILHO | 10/05/2018 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3730/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | RONILSON ARAUJO SILVA | 19/08/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4849/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | RONILSON ARAUJO SILVA | 10/02/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2440/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | SELMA MARIA FEITOSA PIRES | 26/03/2015 | Presidente | Irregular | |
2248/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | LAURO CARVALHO SANTANA NETO | 15/01/2016 | presidente | Irregular | |
3673/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | LAURO CARVALHO SANTANA NETO | 21/02/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3555/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | LAURO CARVALHO SANTANA NETO | 03/06/2020 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
1967/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | GENIVAL FONSECA PINHEIRO | 01/03/2016 | Presidente | Irregular | |
3284/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | GENIVAL FONSECA PINHEIRO | 21/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3520/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | GENIVAL FONSECA PINHEIRO | 31/08/2021 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2611/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | CARLOS MAGNO CABRAL NAZAR | 27/02/2018 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
5295/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | CARLOS MAGNO CABRAL NAZAR | 19/12/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3762/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | NESTOR BERTULINO LEMOS SEREJO | 20/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
2915/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | LEANDRO RODRIGUES CAVALCANTE | 21/07/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SAMBAÍBA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3372/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | NEURENE DE ALMEIDA BARROS | 23/01/2016 | Presidente | Irregular | |
3111/2017 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2016 | FELIKEMAR PEREIRA DE SOUSA | 22/03/2022 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3778/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | DAVID BARBOSA DE SOUZA | 01/07/2016 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
3690/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | DAVID BARBOSA DE SOUZA | 05/09/2018 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4410/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | JOÃO DO ROSÁRIO PAVÃO | 23/02/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5186/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA | 27/05/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3373/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ILVA BARROS SOUZA SILVA | 16/06/2020 | PRESIDENTE | Irregular | |
4411/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ILVA BARROS SOUZA SILVA | 10/01/2017 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2942/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | GIL JORGE NASCIMENTO ARAGÃO | 23/11/2016 | Presidente | Irregular | |
3198/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ANTONIO FERREIRA DE SOUSA | 15/01/2016 | presidente | Irregular | |
3599/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ANTONIO FERREIRA DE SOUSA | 28/04/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3091/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | MARCOS SILVA VASCONCELOS | 29/08/2018 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | Irregular | |
4203/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | MARCOS SILVA VASCONCELOS | 06/08/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5787/2009 | Outros | 2008 | FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA | 16/12/2014 | PRESIDENTE | Irregular | |
3391/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | REGIS AMADOR FARIAS | 09/01/2015 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
6208/2011 | Outros | 2010 | REGIS AMADOR FARIAS | 22/10/2016 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2662/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ODAIR JOSÉ OLIVEIRA COSTA | 10/06/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
8015/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ODAIR JOSÉ OLIVEIRA COSTA | 20/01/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3547/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | MARIA IVANICE BASTOS PIMENTEL LEAL | 27/01/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3238/2006 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2005 | IVO GOMES DA SILVA | 01/11/2016 | Presidente de Câmara Municipal | Irregular | |
3272/2007 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2006 | IVO GOMES DA SILVA | 10/01/2017 | Presidente de Câmara Municipal | Irregular | |
3048/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | MARCIO ANDRÉ BRAUNA REZENDE | 12/02/2016 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3065/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | GRACIANO MARQUES SANTOS | 19/01/2016 | Presidente de Câmara | Irregular | |
4270/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | WASHINGTON CARLOS MELO CARVALHO | 19/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3207/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | GLEDSON SOARES PAIVA | 06/03/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4528/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | ELIAS COSTA DA SILVA | 02/02/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
1556/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO | 23/06/2015 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
3107/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO | 20/01/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
4099/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO | 01/07/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3277/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | MARIA NAZARETH PINHEIRO NOGUEIRA | 11/12/2018 | PRESIDENTE DE CAMERA E ORDENADORA | Irregular | |
4199/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | MARIA NAZARETH PINHEIRO NOGUEIRA | 13/06/2018 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3408/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS COSTA | 09/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
6209/2011 | Outros | 2010 | CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS COSTA | 10/02/2015 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3807/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ANGELINA COSTA DOS SANTOS | 14/10/2021 | Presidente | Irregular | |
4130/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ANGELINA COSTA DOS SANTOS | 02/02/2021 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4007/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | FRAN EDSON COSTA CARDOSO DE OLIVEIRA | 19/09/2017 | Presidente da Câmara | Irregular | |
5646/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | WALMEK AVELAR RODRIGUES CARDOSO | 07/02/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3672/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ANTONIO LUIS SANTOS OLIVEIRA | 09/03/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
4610/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ANTONIO LUIS SANTOS OLIVEIRA | 10/01/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE BALSAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3692/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | RAIMUNDO NONATO NUNES | 12/02/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3436/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RAIMUNDO NONATO NUNES | 14/06/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
3406/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO | 05/02/2019 | PRESIDENTE | Irregular | |
3249/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | CHARLES AMERICO OLIVEIRA SANDES | 27/05/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
1970/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | LUCINETE LIMA DE SOUSA SILVA | 20/10/2015 | Presidente | Irregular | |
2915/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | LUCINETE LIMA DE SOUSA SILVA | 23/06/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4939/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | IVAN COSMO BRITO | 20/02/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3945/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | LUCYMARY DE SOUSA FREIRES | 23/02/2017 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3527/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | GENIVAN NUNES BEZERRA | 01/07/2016 | Presidente da Câmara | Irregular | |
5676/2013 | Outros | 2012 | GENIVAN NUNES BEZERRA | 14/02/2020 | PRESIDENTE | Irregular | |
4791/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | RAIMUNDO ALMEIDA NETO | 21/04/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2697/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | RAIMUNDO JOSE FERREIRA MACHADO | 01/12/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4111/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RAIMUNDO JOSE FERREIRA MACHADO | 30/09/2016 | PRESIDENTE CAMARA E ORDENADOR DE DESPESAS | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
1805/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ERISVALDO CAVALCANTE DE LIMA | 11/04/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4185/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ERISVALDO CAVALCANTE DE LIMA | 30/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3145/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | HERCÍLIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR | 07/06/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
1928/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | SEBASTIÃO ROCHA DOS SANTOS | 25/10/2014 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
1900/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | CICERO DE JESUS COSTA ROCHA | 01/07/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
2265/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | FERNANDO WELLITON MEDINA | 01/07/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | Irregular | |
3304/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | CICERO DE JESUS COSTA ROCHA | 12/07/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4915/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | CICERO DE JESUS COSTA ROCHA | 01/07/2016 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3049/2006 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2005 | JOÃO LUIZ DA SILVA | 25/08/2015 | Presidente | Irregular | |
3152/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | RAIMUNDO DA GUIA CORRÊA DE SOUZA | 26/05/2016 | Presidente da Câmara | Irregular | |
2220/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | RAIMUNDO DA GUIA CORRÊA DE SOUZA | 16/05/2018 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
3356/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RAIMUNDO DA GUIA CORRÊA DE SOUZA | 19/12/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
2989/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | HELIO JOSÉ PEREIRA | 26/10/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3544/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MANOEL ALBERTIN DIAS DOS SANTOS | 27/04/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3617/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | IRACIR ARAUJO DA SILVA | 10/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
2582/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | MANOEL NONATO SILVA | 26/03/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3731/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MANOEL NONATO SILVA | 02/12/2014 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3139/2006 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2005 | ANTONIO ISAIAS PEREIRA FILHO | 10/09/2021 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2690/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | ALEXANDRINA MARIA FERNANDES FREITAS | 09/10/2014 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
7247/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO | 30/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4444/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ANTONIO LISBOA AMORIM NETO | 26/09/2018 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
5119/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | IRAPOÃ SANTOS BRANDÃO | 29/09/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
1977/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | MARIA BETANIA DOS SANTOS DUARTE | 17/12/2016 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
3631/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MARIA BETANIA DOS SANTOS DUARTE | 02/02/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | Irregular | |
6033/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | FRANCIMAR VIEIRA DO VALE | 10/02/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4167/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO MELO COELHO | 04/12/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4207/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | LUIS LIMA DOMINGUES | 20/02/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4948/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | LUIS LIMA DOMINGUES | 09/04/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2772/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | CLOVES SARAIVA BORRALHO | 21/10/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4652/2017 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2016 | ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA | 31/07/2021 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FERRER |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3409/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | RAIMUNDO NONATO MARQUES COSTA | 02/02/2016 - Restabelecimento dos efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1242/2015, proferido no Agravo de Instrumento n. 0800589-47.2016.8.10.0000, processo nº 11340/2016-TCE/MA. | Presidente da Câmara | Irregular | |
4065/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MANOEL ALVES DOS SANTOS | 18/10/2014 - Restabelecimento dos efeitos do Acórdão PL-TCE nº 407/2014, proferido nos autos do processo nº. 0850532-30.2016.8.10.0001 PJE), processo nº 6121/2017-TCE/MA. | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SATUBINHA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3142/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | RONCINEL DE ALBUQUERQUE PIRES | 09/08/2017 | Presidente de Câmara | Irregular | |
1491/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | RAIMUNDO CHAGAS RODRIGUES | 17/04/2018 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3131/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | MARIA DE FÁTIMA ARAUJO DE SOUSA | 18/12/2014 | PRESIDENTE | Irregular | |
4246/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MARIA DE FÁTIMA ARAUJO DE SOUSA | 10/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3908/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | VIERAS PEREIRA BRITO | 29/05/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4504/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | RONALDO FEITOSA DOS SANTOS | 07/04/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROCQUE |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2676/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | FRANCISCO CAMILO RODRIGUES | 29/07/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3908/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | HERMINIO PEREIRA GOMES FILHO | 21/12/2016 | PRESIDENTE DA CÂMARA | Irregular | |
4201/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | OSVALDO SIMAS JUNIOR | 29/04/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
5682/2013 | Outros | 2012 | OSVALDO SIMAS JUNIOR | 15/07/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2443/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOÃO ALBERTO DE MELO SILVA | 20/01/2015 | PRESIDENTE DE CAMARA | Irregular | |
3535/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | FELIX DA SILVA LEDA | 24/06/2020 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3155/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | CIVALDO RIBEIRO DE AQUINO | 16/12/2014 | PRESIDENTE | Irregular | |
2691/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSÉ COELHO BARBOSA FILHO | 09/10/2014 | PRESIDENTE | Irregular | |
4020/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSÉ COELHO BARBOSA FILHO | 28/10/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2695/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSÉ HENRIQUE PORTO NOLETO | 17/12/2014 | PRESIDENTE | Irregular | |
3850/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSÉ HENRIQUE PORTO NOLETO | 03/02/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
2879/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | RAIMUNDA JORDANIA FERNANDES DA SILVA SOUSA | 20/01/2015 | Presidente | Irregular | |
4020/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | RAIMUNDA JORDANIA FERNANDES DA SILVA SOUSA | 23/04/2021 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3461/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | FRANCISCO CANDIDO DA SILVA | 24/10/2014 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
3988/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | FRANCISCO CANDIDO DA SILVA | 04/05/2016 | Presidente da Camera | Irregular | |
3542/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | JOSE DORIERSON RIBEIRO BARROS | 05/02/2019 | PRESIDENTE | Irregular | |
3324/2014 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2013 | CLAYTON TAVARES GUIMARAES | 25/02/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBIRAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3991/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA | 25/10/2016 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3586/2005 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2004 | JAMIL DE MIRANDA GEDEON FILHO | 18/01/2017 | Presidente | Irregular | |
2812/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ANTONIO BORGES PIMENTEL FILHO | 27/01/2021 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4195/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | FRANCISCO MARTINS PEREIRA | 06/04/2022 | Presidente | Irregular | |
4613/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | FRANCISCO MARTINS PEREIRA | 01/02/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2899/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ANTONIO MADEIRO DE CARVALHO | 17/09/2015 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
3565/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ANTONIO MADEIRO DE CARVALHO | 19/11/2014 | PRESIDENTE | Irregular | |
4153/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | ANTONIO MADEIRO DE CARVALHO | 02/09/2021 | Presidente | Irregular | |
3808/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | ANTONIO MADEIRO DE CARVALHO | 19/10/2021 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2551/2009 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2008 | FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA | 25/09/2021 | Presidente | Irregular | |
2164/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | MANOEL ARAUJO VELOSO | 06/03/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE TURIAÇU |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3600/2006 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2005 | BENEDITO ALVES | 19/01/2016 | Presidente de Câmara Municipal | Irregular | |
2994/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | VALDENOR FERREIRA RABELO FILHO | 08/01/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4429/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | VALDENOR FERREIRA RABELO FILHO | 16/01/2018 | Presidente | Irregular | |
3646/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | SEBASTIÃO DA SILVA | 02/09/2021 | Presidente | Irregular | |
3284/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | SEBASTIÃO DA SILVA | 14/06/2017 | PRESIDENTE | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3334/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | ALDECIR RIBEIRO ARAÚJO | 12/02/2016 | Presidente | Irregular | |
7872/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ANDRE SOUSA DOS SANTOS | 08/04/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
4385/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | ANDRE SOUSA DOS SANTOS | 31/08/2016 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3015/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | ANTONIO JOSE ROCHA DINIZ | 14/04/2015 | PRESIDENTE DE CÂMARA | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
10868/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | GERARDO AMELIO RODRIGUES FILHO | 10/02/2015 | Presidente da Câmara | Irregular | |
5794/2012 | Outros | 2011 | GERARDO AMELIO RODRIGUES FILHO | 20/06/2017 | PRESIDENTE DA CAMARA | Irregular | |
4392/2015 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2014 | JOSÉ RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS | 26/04/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2104/2006 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2005 | ANTONIO RACHID TRABULSI FILHO | 16/12/2014 | PRESIDENTE | Irregular | |
2625/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | ANTONIO RACHID TRABULSI FILHO | 11/04/2015 | PRESIDENTE | Irregular | |
3618/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA DE OLIVEIRA | 05/02/2020 | Presidente da Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2803/2008 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2007 | JOSÉ DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA | 28/10/2014 | Presidente da Câmara | Irregular | |
3288/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOÃO GERALDO ROCHA COELHO | 10/01/2017 | GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA | Irregular | |
3337/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | JOÃO GERALDO ROCHA COELHO | 27/11/2020 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | Irregular | |
3365/2013 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2012 | JOÃO GERALDO ROCHA COELHO | 27/06/2019 | Presidente de Câmara | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2698/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA | 05/06/2018 | PRESIDENTE | Irregular | |
3009/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA | 13/01/2018 | Presidente | Irregular | |
2917/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA | 17/02/2022 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
1464/2010 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2009 | JOSE SAMPAIO DE MATTOS | 25/10/2016 | PRESIDENTE | Irregular | |
3983/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | JOSE SAMPAIO DE MATTOS | 02/11/2016 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3425/2011 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2010 | CLEUDIMAR RODRIGUES VERAS | 21/03/2018 | Presidente | Irregular | |
CÂMARA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3831/2012 | Presidente da Câmara de Vereadores | 2011 | FRANCISCO ALDI LIMA RABELO | 18/03/2022 | Presidente | Irregular | |
CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
436/2016 | Outros | 2002 | WELLINGTON DIAS CHAVES | 11/09/2019 | Servidor Público Estadual | Irregular | |
CHEFIA DE GABINETE DE SANTO AMARO DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
6557/2016 | Outros | 2012 | FRANCISCO LISBOA DA SILVA | 09/03/2018 | Prefeito | Irregular | |
CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE COROATÁ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3783/2009 | Prefeito Municipal | 2008 | LUIS MENDES FERREIRA | 18/12/2021 | PREFEITO | Pela Desaprovação | |
4109/2010 | Prefeito Municipal | 2009 | LUIS MENDES FERREIRA | 21/06/2017 | Prefeito | Pela Desaprovação | |
4525/2010 | Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) | 2009 | JOSE ORLANDO DANTAS DA SILVA | 12/05/2017 | Diretor Geral | Irregular | |
4074/2013 | Prefeito Municipal | 2012 | LUIS MENDES FERREIRA | 03/05/2022 | PREFEITO | Pela Desaprovação | |
3649/2017 | Prefeito Municipal | 2016 | MARIA TERESA TROVÃO MURAD | 26/06/2021 | PREFEITA | Pela Desaprovação | |
6056/2017 | Outros | 2012 | LUIS MENDES FERREIRA | 04/08/2020 | Prefeito | Irregular | |
CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3766/2006 | Prefeito Municipal | 2005 | EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI | 05/07/2016 | Prefeito | Irregular | Contrário ao Parecer Prévio |
3766/2006 | Prefeito Municipal | 2005 | EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI | 05/07/2016 | Prefeito | Pela Desaprovação | Contrário ao Parecer Prévio |
3351/2007 | Prefeito Municipal | 2006 | EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI | 10/01/2017 | Prefeito | Irregular | Contrário ao Parecer Prévio |
3351/2007 | Prefeito Municipal | 2006 | EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI | 10/01/2017 | Prefeito | Pela Desaprovação | Contrário ao Parecer Prévio |
3351/2007 | Prefeito Municipal | 2006 | EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI | 10/01/2017 | Prefeito (FMS) | Irregular | Contrário ao Parecer Prévio |
3330/2009 | Prefeito Municipal | 2008 | EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI | 29/01/2019 | Prefeito | Pela Desaprovação | |
2805/2010 | Prefeito Municipal | 2009 | EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI | 30/10/2018 | Prefeito | Pela Desaprovação | |
CHEFIA DO EXECUTIVO DE VITORINO FREIRE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2841/2009 | Outros fundos públicos | 2008 | JOSE RIBAMAR RODRIGUES | 07/02/2015 | Prefeito (FMS) | Irregular | |
3117/2011 | Prefeito Municipal | 2010 | JOSE RIBAMAR RODRIGUES | 30/04/2015 | PREFEITO | Pela Desaprovação | |
4253/2012 | Prefeito Municipal | 2011 | JOSE RIBAMAR RODRIGUES | 27/04/2022 | Prefeito | Pela Desaprovação | |
4167/2013 | Prefeito Municipal | 2012 | JOSE RIBAMAR RODRIGUES | 13/05/2021 | Prefeito | Pela Desaprovação | |
7275/2016 | Outros | 2009 | JOSE RIBAMAR RODRIGUES | 05/09/2018 | Prefeito | Irregular | |
CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
7591/2010 | Outros | 2005 | LUIS MENDES FERREIRA | 10/11/2015 | Prefeito | Irregular | |
10032/2010 | Outros | 2010 | JOÃO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA LIMA | 22/01/2016 | Prefeito | Irregular | |
5443/2011 | Outros | 2005 | LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO | 10/11/2018 | PREFEITO | Irregular | |
5991/2011 | Outros | 2005 | JOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO | 04/10/2014 | Prefeito | Irregular | |
5992/2011 | Outros | 2006 | JONATAS ALVES DE ALMEIDA | 23/11/2016 | Prefeito | Irregular | |
7860/2011 | Outros | 2006 | ANTONIO RODRIGUES DE MELO | 12/12/2015 | PREFEITO | Irregular | |
7860/2011 | Outros | 2006 | IRONILTON MAGALHÃES FERREIRA | 12/12/2015 | PREFEITO | Irregular | |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO PEDAGOGICO - FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB DE SANTO AMARO DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
6102/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | FRANCISCO LISBOA DA SILVA | 21/03/2018 | Prefeito | Irregular | |
6102/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | GLACIMAR ABRAÃO FACUNDES | 21/03/2018 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3345/2009 | Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) | 2008 | CARLOS FERNANDO D'AGUIAR SILVA PALÁCIO | 10/02/2015 | Diretor Geral | Irregular | |
3345/2009 | Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) | 2008 | JOSE RIBAMAR DA FONSECA | 10/02/2015 | Diretor Administrativo | Irregular | |
3345/2009 | Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) | 2008 | LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA | 10/02/2015 | Diretor Administrativo | Irregular | |
FES - CENTRO DE SAÚDE DR. GENÉSIO REGO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3922/2008 | Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) | 2007 | LUCIMEY BERNIZ ARAGÃO | 06/04/2018 | DIRETORA GERAL | Irregular | |
FES - HOSPITAL DR. CARLOS MACEIRA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3167/2009 | Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) | 2008 | ANTENOR TORRES NETO | 09/10/2014 | Diretor | Irregular | |
FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2387/2010 | Outros fundos públicos | 2009 | ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO | 20/02/2018 | Prefeito | Irregular | |
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
8773/2015 | Outros | 2011 | FERNANDO CARVALHO SILVA | 14/05/2022 | Pesquisador | Irregular | |
7355/2016 | Outros | 2013 | CRISTINA DE ANDRADE MONTEIRO | 09/03/2018 | Pesquisadora | Irregular | |
7356/2016 | Outros | 2013 | FERDINAN ALMEIDA MELO | 17/04/2018 | Professor | Irregular | |
7358/2016 | Outros | 2013 | GONCALO MENDES DA CONCEICAO | 05/02/2019 | Pesquisador | Irregular | |
8874/2016 | Outros | 2011 | JOSE FABIO FRANCA ORLANDA | 02/12/2021 | DIRETOR PRESIDENTE | Irregular | |
12657/2016 | Outros | 2013 | GONCALO MENDES DA CONCEICAO | 09/03/2018 | Pesquisador | Irregular | |
12658/2016 | Outros | 2013 | SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR | 04/07/2018 | Professor | Irregular | |
14274/2016 | Outros | 2012 | CARLOS EDUARDO CORDEIRO | 19/02/2020 | Diretor | Irregular | |
969/2017 | Outros | 2016 | MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO | 23/01/2019 | Professor | Irregular | |
5148/2017 | Outros | 2013 | ANTONIO LUIS DO REGO LUNA FILHO | 05/02/2019 | Professor | Irregular | |
11306/2017 | Outros | 2017 | JIVANILDO PINHEIRO MIRANDA | 01/04/2022 | Responsável | Irregular | |
2823/2018 | Outros | 2015 | JARDEL OLIVEIRA SANTOS | 29/08/2020 | Pesquisador FAPEMA | Irregular | |
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4304/2011 | Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) | 2010 | EUCLIDES BARBOSA MOREIRA NETO | 28/06/2016 | Presidente | Irregular | |
4304/2011 | Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) | 2010 | MARCIO JORGE BERREDO BARBOSA | 28/06/2016 | Coordenador de Administração e Finanças | Irregular | |
FUNDEB DE SERRANO DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4907/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | UAUNIS ROCHA RODRIGUES | 12/02/2016 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE NOVA COLINAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4052/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | ELANO MARTINS COELHO | 19/03/2022 | Prefeito | Irregular | |
4052/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | ROSALDO ALVES CARVALHO | 19/03/2022 | Secretário Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JATOBÁ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3671/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | EDNAURA PEREIRA DA SILVA | 16/06/2020 | PREFEITA | Irregular | |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE MORROS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3484/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | FRANCISCA SILVANA ALVES MALHEIROS ARAÚJO | 22/11/2018 | Prefeita | Irregular | |
3484/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | GISELE FERNANDA VIEIRA LIMA | 22/11/2018 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA DE ARAGUANÃ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3841/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA | 20/01/2016 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA DE BACURI - FUNDEB |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4158/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | CELIA VITORIA NERI SILVA | 17/07/2020 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
4158/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | JOSÉ BALDOINO DA SILVA NERY | 17/07/2020 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANAPURUS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
6015/2008 | Outros fundos públicos | 2007 | JOÃO CARLOS ALVES MONTELES | 27/01/2016 | Prefeito | Irregular | |
6015/2008 | Outros fundos públicos | 2007 | ROSEMARY MARQUES MONTELES | 27/01/2016 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA DE JENIPAPO DOS VIEIRAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2009/2010 | Outros fundos públicos | 2009 | ALBERTINA OLIVEIRA ALBQUERQUE DE SOUSA | 27/01/2016 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
2009/2010 | Outros fundos públicos | 2009 | GIANCARLOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE | 27/01/2016 | Prefeito | Irregular | |
3467/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | GIANCARLOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE | 17/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
3467/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | PEDRO SANTOS ALBUQUERQUE FILHO | 17/06/2020 | Secretário Municipal de Administração e Finanças | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA DE BARRA DO CORDA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
10360/2012 | Outros | 2011 | MANOEL MARIANO DE SOUSA | 17/05/2016 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4286/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARIA VITORIA VIEIRA OLIVEIRA | 28/11/2020 | Secretária Municipal de Finanças | Irregular | |
4286/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARLY DOS SANTOS SOUSA FERNANDES | 28/11/2020 | Prefeita | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4144/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSÉ ARNALDO BRITO MAGALHÃES | 07/02/2020 | Prefeito | Pela Desaprovação | |
4144/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSÉ ARNALDO BRITO MAGALHÃES | 07/02/2020 | Prefeito e ordenador de despesas do FUNDEB | Irregular | |
4144/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | MARIA FRANCISCA COÊHO COSTA | 07/02/2020 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5050/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | FRANCISCO FEITOSA DA SILVA | 01/02/2022 | Prefeito | Irregular | |
5050/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | SILVANA MARIA RODRIGUES NUNES | 01/02/2022 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JATOBÁ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3667/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ANTONIA ALVES DA SILVA VIANA | 25/07/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL | Irregular | |
3667/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | EDNAURA PEREIRA DA SILVA | 25/07/2020 | PREFEITA | Irregular | |
4982/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | ANTENOR QUEIROZ DE ALENCAR FILHO | 11/08/2021 | Secretário de Finanças | Irregular | |
4982/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | ANTONIA ALVES DA SILVA VIANA | 11/08/2021 | Secretária de Educação | Irregular | |
4982/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | FRANCISCA CONSUELO LIMA DA SILVA | 11/08/2021 | Prefeita | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3463/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MANOEL ELIODONIO LIMA VIANA | 17/01/2018 | Coordenador de Orçamento, Planejamento e Gestão | Irregular | |
3463/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MÁRCIA SOLANGE BARROS DE ARAÚJO | 17/01/2018 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGO DO JUNCO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3579/2011 | Outros fundos públicos | 2010 | JOSÉ SARAIVA NETO | 14/11/2019 | Controlador | Irregular | |
3579/2011 | Outros fundos públicos | 2010 | LILIAN CARVALHO DE ALMEIDA | 14/11/2019 | Tesoureira | Irregular | |
3579/2011 | Outros fundos públicos | 2010 | MARIA MARLETE SABOIA DE MELO COSTA | 14/11/2019 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGO VERDE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4092/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | RAIMUNDO ALMEIDA | 19/05/2017 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LUÍS DOMINGUES |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4085/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ERACLIMAR CORREA CARVALHO NASCIMENTO | 01/07/2020 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
4085/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSE FERNANDO DOS REMÉDIOS SODRÉ | 01/07/2020 | Prefeito | Irregular | |
4249/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | JOSE FERNANDO DOS REMÉDIOS SODRÉ | 18/03/2021 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MARACAÇUMÉ |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3881/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JANE MARY DE OLIVEIRA | 10/01/2017 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA DE PARAIBANO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4588/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA | 11/03/2017 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE PRESIDENTE VARGAS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4315/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | HEDWIGES MARIA DE SOUSA FRASAO | 26/09/2018 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
4315/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOAO BATISTA DOS SANTOS | 26/09/2018 | Secretário Municipal de Finanças | Irregular | |
4315/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO | 26/09/2018 | Prefeito | Irregular | |
4315/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO | 26/09/2018 | Prefeito | Pela Desaprovação | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO LUÍS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3639/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | GERALDO CASTRO SOBRINHO | 07/04/2022 | Sec. Municipal de Educação | Irregular | |
3639/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | RITA DE CASSIA RIBEIRO CARVALHO | 07/04/2022 | Superintendente Financeiro | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4148/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | JANIEL RODRIGUES LUSTOSA | 11/05/2021 | Secretário Municipal de Finanças | Irregular | |
4148/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | MANOEL RODRIGUES DA COSTA | 11/05/2021 | Secretário Municipal de Educação | Irregular | |
4148/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | MARIA ARLENE PIMENTA UCHOA | 11/05/2021 | Prefeita | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA DE SÃO VICENTE FÉRRER |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
8762/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOÃO BATISTA FREITAS | 26/09/2018 | Prefeito | Irregular | |
8762/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOÃO BATISTA FREITAS | 26/09/2018 | PREFEITO | Pela Desaprovação | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE URBANO SANTOS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3614/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | DANIELLE CABRAL MARINHO | 03/08/2016 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
3614/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOSE WALTER MUNIZ DE SOUSA | 03/08/2016 | Secretário Municipal de Educação | Irregular | |
3614/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHO | 03/08/2016 | Secretário Municipal de Finanças | Irregular | |
3899/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ALDENIR SANTANA NEVES | 26/10/2016 | Prefeito | Irregular | |
3899/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | GEORGE DANIEL MELO E SILVA | 26/10/2016 | Secretário Municipal de Saúde | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BELÁGUA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4045/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES | 17/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
4045/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | MARLON FRAZÃO XAVIER | 17/06/2020 | Secretário Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BURITI |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3326/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO | 03/03/2017 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5008/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO | 19/02/2016 | Prefeito | Irregular | |
10007/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA | 25/06/2021 | Secretário Municipal de Finanças | Irregular | |
10007/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO | 25/06/2021 | Prefeito | Irregular | |
10007/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | EVANDRO ALVES PEREIRA | 25/06/2021 | Presidente da CPL | Irregular | |
10007/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO | 25/06/2021 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JUNCO DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3686/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA | 12/07/2017 | PREFEITO | Pela Desaprovação | |
3686/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA | 12/07/2017 | PREFEITO MUNICIPAL | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE SATUBINHA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2875/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ANTONIO RODRIGUES DE MELO | 05/04/2022 | ORDENADOR DE DESPESA - FUNDEB | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE BARREIRINHAS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2878/2009 | Outros fundos públicos | 2008 | MILTON DIAS ROCHA FILHO | 04/06/2019 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAJAPIÓ |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4957/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | FRANCISCO XAVIER SILVA NETO | 17/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
4957/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOSE CLAUDIO PEEIRA SOEIRO | 17/06/2020 | Secretário Municipal de Finanças | Irregular | |
5296/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | MARLON SOUZA | 04/11/2020 | Secretário de Educação | Irregular | |
5296/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | RAIMUNDO NONATO SILVA | 04/11/2020 | Prefeito | Irregular | |
5296/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | REINALDO DE JESUS DA SILVA | 04/11/2020 | Secretário de Finanças | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAPINZAL DO NORTE |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3109/2015 | Outros | 2011 | ELIOMAR ALVES DE MIRANDA | 19/03/2020 | PREFEITO | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CENTRAL DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4231/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | IRA MONTEIRO COSTA | 20/01/2015 | Prefeita | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3578/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | LOURENCIO SILVA DE MORAES | 21/11/2019 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE PERI MIRIM |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4167/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ALDA REGINA RIBEIRO CORREA | 06/11/2021 | SECRETÁRIA MUNICIPAL | Irregular | |
4167/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JEILSON DOS SANTOS LOPES | 06/11/2021 | TESOUREIRO | Irregular | |
4273/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ALDA REGINA RIBEIRO CORREA | 04/04/2019 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
4273/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JEILSON DOS SANTOS LOPES | 04/04/2019 | Tesoureiro | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE RAPOSA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2888/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ANA MARIA BASTOS DA SILVA | 06/06/2019 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
2888/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ONACY VIEIRA CARNEIRO | 06/06/2019 | Prefeito | Irregular | |
2888/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ONACY VIEIRA CARNEIRO | 06/06/2019 | Prefeito | Pela Desaprovação | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE ROSÁRIO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4358/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO | 12/07/2016 | Prefeito | Irregular | |
3946/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO | 21/09/2016 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5430/2016 | Outros fundos públicos | 2015 | SOLANGE DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA | 07/10/2021 | Secretária Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3731/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO | 14/02/2015 | Prefeito | Irregular | |
3731/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | PETRONILIA CARDOSO DA SILVA | 14/02/2015 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE TURIAÇU |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4207/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | CARLOS FELIPE PEREIRA DO NASCIMENTO | 02/03/2022 | Secretário | Irregular | |
4207/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | RAIMUNDO NONATO COSTA NETO | 02/03/2022 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE AFONSO CUNHA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4426/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES | 16/03/2021 | Prefeito | Irregular | |
4426/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ZIZETE DE FIGUEREDO PEREIRA DA SILVA | 16/03/2021 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE GOVERNADOR NEWTON BELLO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4931/2009 | Outros fundos públicos | 2007 | FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA | 06/04/2019 | PREFEITO | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO JOÃO BATISTA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5091/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | AMARILDO PINHEIRO COSTA | 26/04/2022 | PREFEITO | Irregular | |
5091/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | RAIMUNDO NONATO AGUIAR SANTOS | 26/04/2022 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO JOÃO DO CARÚ |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3586/2010 | Outros fundos públicos | 2009 | EVERALDO ARTUR FRANCISCHETTO | 23/01/2019 | Prefeito | Irregular | |
3586/2010 | Outros fundos públicos | 2009 | NIVIA DE CASSIA AMARAL PEREIRA | 23/01/2019 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO ROBERTO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4665/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | BENVINDA DA SILVA MENDES | 03/06/2020 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
4665/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JERRY ADRIANY RODRIGUES NASCIMENTO | 03/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE VITORINO FREIRE |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4255/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARIA DO NASCIMENTO SANTOS | 30/07/2020 | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE ZÉ DOCA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3624/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | EDIMAR SIMPLICIO BARBOSA | 11/06/2020 | Secretário Municipal de Educação | Irregular | |
3624/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | RAIMUNDO NONATO SAMPAIO | 11/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
3624/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | RAIMUNDO NONATO SAMPAIO | 11/06/2020 | Prefeito | Pela Desaprovação | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3757/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA | 29/10/2020 | Prefeito | Irregular | |
3757/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | LIVIANE VELOSO ROMERO | 29/10/2020 | Tesoureira | Irregular | |
3757/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | VALDIVA PEREIRA MORAIS | 29/10/2020 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE BOM JARDIM |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3124/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO | 20/10/2020 | PREFEITOE ORDENADOR DE DESPESAS-FUNDEB | Irregular | |
3124/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | RAIMUNDO PORTELA DE ARAUJO | 20/10/2020 | GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE CHAPADINHA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4280/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | DANÚBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO | 16/06/2020 | Prefeita | Irregular | |
4280/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | DEBORA LESNIE DE ALMEIDA CARNEIRO BARRETO | 16/06/2020 | Secretária Municipal de Finanças | Irregular | |
4280/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ENIR FERREIRA LIMA | 16/06/2020 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
4280/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | LUCIANO DE SOUZA GOMES | 16/06/2020 | Presidente da Comissão Permanente de Licitação | Irregular | |
4280/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | TEREZINHA DE JESUS CUNHA ALMEIDA | 16/06/2020 | Tesoureira | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE GODOFREDO VIANA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3660/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS | 17/04/2018 | Prefeita | Irregular | |
3660/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS | 17/04/2018 | Prefeita | Pela Desaprovação | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE MONÇÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3523/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | JOÃO DE FATIMA PEREIRA | 11/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
3523/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | KELLAIAS ANDRADE PEREIRA | 11/06/2020 | Secretário Municipal de Finanças | Irregular | |
3523/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | LAURA ROSA BORGES MENDES | 11/06/2020 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE AÇAILÂNDIA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5625/2016 | Outros fundos públicos | 2015 | GLEIDE LIMA SANTOS | 29/08/2020 | Prefeita | Irregular | |
5625/2016 | Outros fundos públicos | 2015 | IVANETE CARVALHO DA SILVA | 29/08/2020 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE ALTAMIRA DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4051/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ARNALDO GOMES DE SOUSA | 16/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3024/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ATENIR RIBEIRO MARQUES | 17/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
3728/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ATENIR RIBEIRO MARQUES | 11/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
3728/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ATENIR RIBEIRO MARQUES | 11/06/2020 | Prefeito | Pela Desaprovação | |
3728/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ELIANE RIBEIRO MARQUES | 11/06/2020 | Tesoureira | Irregular | |
3728/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | RÉGINA MARIA SILVA GALENO | 11/06/2020 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE CURURUPU |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4348/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOAO RIBEIRO DE ARAUJO NETO | 22/11/2018 | Secretário Municipal da Fazenda | Irregular | |
4348/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR | 22/11/2018 | Prefeito | Irregular | |
4348/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR | 22/11/2018 | Prefeito | Pela Desaprovação | |
4348/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | LEILA REGINA PEREIRA FERREIRA | 22/11/2018 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE IGARAPÉ DO MEIO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3793/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOSE COSTA SOARES FILHO | 30/07/2020 | Prefeito | Irregular | |
6589/2014 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSE COSTA SOARES FILHO | 14/05/2022 | Prefeito | Irregular | |
6589/2014 | Outros fundos públicos | 2012 | MARNIA SUAMY SOUSA | 14/05/2022 | Secretária de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE LAJEADO NOVO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3642/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | MARIA CLEUDES DOS SANTOS GOMES | 23/04/2021 | Secretária Municipal de Educação e Cultura | Irregular | |
3642/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | MARIA JOSE GOMES BARROS | 23/04/2021 | Secretária de Finanças | Irregular | |
3642/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | RAIMUNDINHO GOMES BARROS | 23/04/2021 | Prefeito | Irregular | |
2884/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | EDSON FRANCISCO DOS SANTOS | 21/04/2021 | Prefeito | Irregular | |
2884/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | RAIMUNDO NONATO MOREIRA DE SOUSA | 21/04/2021 | Secretário de Finanças | Irregular | |
2884/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | TERESA LUCIA BANDEIRA DOS REIS | 21/04/2021 | Secretária de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE PAÇO DO LUMIAR |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3992/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARIA AMÉLIA CARVALHO EVERTON | 19/11/2016 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
3639/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ALTEMAR LIMA DE SOUSA | 19/07/2016 | Secretário Municipal de Educação | Irregular | |
3639/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO | 19/07/2016 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB DE PINHEIRO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4404/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | CEZAR RONALD DE JESUS SALOMAO | 09/06/2020 | Coordenador da Educação | Irregular | |
4404/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOSE RIBAMAR RIBEIRO DIAS | 09/06/2020 | Secretário Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE SANTA LUZIA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2862/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | OLGA RODRIGUES DE SOUZA | 24/07/2021 | SEC. ADM. FAZ. PLAN. E GESTÃO | Irregular | |
3984/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | FRANCINETE TORRES DO VALE OLIVEIRA | 08/06/2019 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
3984/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | VERONILDO TAVARES DOS SANTOS | 08/06/2019 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4423/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS | 30/09/2016 | Prefeito | Irregular | |
3982/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | JOSUE OLIVEIRA | 21/10/2017 | Secretário Municipal de Educação | Irregular | |
3982/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | MAGNALDO DOS SANTOS | 21/10/2017 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5056/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOÃO DA CRUZ FERREIRA | 30/09/2016 | Prefeito | Irregular | |
5056/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | SEBASTIÃO WOLFF GOMES COSTA | 30/09/2016 | Secretário Municipal de Educação | Irregular | |
5056/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | VALDINAR PAULO DA SILVA | 30/09/2016 | Secretário Municipal de Administração e Finanças | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ESPERANTINÓPOLIS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3475/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARIO JORGE SILVA CARNEIRO | 23/04/2015 | Prefeito | Irregular | |
5681/2016 | Outros fundos públicos | 2015 | RAIMUNDO JOVITA DE ARRUDA BONFIM | 21/04/2022 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3444/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | AUGUSTO JOSÉ VIEIRA COSTA | 07/09/2016 | Secretário Municipal de Educação | Irregular | |
3444/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA | 07/09/2016 | Prefeito | Irregular | |
4397/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | AUGUSTO JOSÉ VIEIRA COSTA | 17/03/2021 | Secretário Municipal de Educação | Irregular | |
4397/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA | 17/03/2021 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE ARAME |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3273/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOÃO MENEZES DE SOUZA | 03/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE PIO XII |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2969/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MEIRELENE PEREIRA FROES LIMA | 08/12/2018 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
3468/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | MEIRELENE PEREIRA FROES LIMA | 31/05/2017 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
3468/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA | 31/05/2017 | Prefeito | Irregular | |
3953/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | IARA ADRIANA ARAÚJO PORTILHO | 07/06/2019 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
3953/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO | 07/06/2019 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA DE AMAPÁ DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4864/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | CARLOS DA COSTA ERICEIRA | 18/03/2022 | Responsável | Irregular | |
4864/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | EDSON CORREA COSTA | 18/03/2022 | Tesoureiro | Irregular | |
4864/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | JUVENCHARLES LEMOS ALVES | 18/03/2022 | Prefeito | Irregular | |
4864/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | SELY SANTOS VILELA | 18/03/2022 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VARGEM GRANDE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3458/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MIGUEL RODRIGUES FERNANDES | 04/11/2021 | Prefeito e ordenador de despesa do Fundeb | Irregular | |
5288/2016 | Outros fundos públicos | 2015 | EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS | 24/08/2019 | Prefeito | Irregular | |
5288/2016 | Outros fundos públicos | 2015 | JOANA DARCK PEREIRA COSTA | 24/08/2019 | Tesoureira | Irregular | |
5288/2016 | Outros fundos públicos | 2015 | REGINA ELIANE COSTA SOUSA | 24/08/2019 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB DE APICUM-AÇU |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4148/2011 | Outros fundos públicos | 2010 | NIVALDO TAVARES DE ALMEIDA | 01/02/2022 | Secretário Municipal | Irregular | |
4148/2011 | Outros fundos públicos | 2010 | SEBASTIÃO LOPES MONTEIRO | 01/02/2022 | Prefeito | Irregular | |
4148/2011 | Outros fundos públicos | 2010 | SEBASTIÃO LOPES MONTEIRO | 01/02/2022 | Prefeito Municipal | Pela Desaprovação | |
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FPS DE ALDEIAS ALTAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3990/2012 | Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) | 2011 | KATHIA COSTA GONÇALVES MENESES | 20/11/2018 | Gestora do FAPEN | Irregular | |
3990/2012 | Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) | 2011 | MARIA JOSÉ VIEIRA BANDEIRA | 20/11/2018 | Tesoureira | Irregular | |
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA DE PIRAPEMAS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3658/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS | 16/06/2020 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO LUÍS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3490/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | FRANCISCO DE CANINDÉ FERREIRA BARROS | 14/09/2021 | Secretário | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CODO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4684/2017 | Outros fundos públicos | 2016 | CINTHYA TORRES ROLIM DE SOUSA | 03/05/2022 | GESTOR | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE AGUA DOCE DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4566/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS | 19/01/2016 | Prefeito | Irregular | |
4566/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARIA EDIVANE DA COSTA DIAS | 19/01/2016 | Secretária Municipal de Saúde | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SAMBAÍBA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3749/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | DEA CRISTINA DA SILVA MIRANDA | 10/11/2018 | Prefeita | Irregular | |
3749/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | MARIA LUIZA RODRIGUES PAZ | 10/11/2018 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3632/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | GILZETE ALVES SAMPAIO GUIMARAES | 16/06/2020 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
3632/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | GLEIDE LIMA SANTOS | 16/06/2020 | Prefeita | Irregular | |
3632/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | PEDRO DANTAS DA ROCHA NETO | 16/06/2020 | Controlador Geral do Município | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AFONSO CUNHA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4415/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | IOLANDRA PEREIRA DA COSTA | 17/06/2020 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
4415/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES | 17/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA DO CORDA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
10362/2012 | Outros | 2011 | MANOEL MARIANO DE SOUSA | 03/08/2016 | Prefeito | Irregular | |
10362/2012 | Outros | 2011 | MARIA CLELIA FALCAO MACHADO | 03/08/2016 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARREIRINHAS |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2874/2009 | Outros fundos públicos | 2008 | MILTON DIAS ROCHA FILHO | 04/06/2019 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELÁGUA |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4457/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES | 20/01/2018 | Prefeito | Irregular | |
4457/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES | 20/01/2018 | Prefeito | Pela Desaprovação | |
4457/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JEANNE SOUZA SARAIVA | 20/01/2018 | Secretário Municipal de Saúde | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3325/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO | 14/06/2017 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
10006/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA | 25/06/2021 | Secretário Municipal de Finanças | Irregular | |
10006/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | DANIEL MARTINS NETO | 25/06/2021 | Secretário Municipal de Administração | Irregular | |
10006/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO | 25/06/2021 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANTANHEDE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4581/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | ANTONIO EMETERIO BATISTA | 01/12/2020 | Secretário de Administração | Irregular | |
4581/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA | 01/12/2020 | Secretário Municipal de Governo | Irregular | |
4581/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO | 01/12/2020 | Secretária Municipal de Desenvolvimento Social | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPINZAL DO NORTE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4171/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARCOS ANTONIO JORGE CARNEIRO | 21/12/2016 | Secretário Municipal de Assistência Social | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CENTRAL DO MARANHÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4235/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | IRA MONTEIRO COSTA | 20/01/2015 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4180/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | MARLY DOS SANTOS SOUSA FERNANDES | 30/09/2016 | Prefeita | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3584/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | LOURENCIO SILVA DE MORAES | 16/04/2019 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGARAPÉ DO MEIO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
6588/2014 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSE COSTA SOARES FILHO | 16/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IMPERATRIZ |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3236/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MIRIAM REIS RIBEIRO | 17/03/2021 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPECURU MIRIM |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3926/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | WILMA LUCINA CORREA CABRAL AMORIM | 25/02/2017 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGO VERDE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4081/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | RAIMUNDO ALMEIDA | 12/01/2017 | Prefeito | Irregular | |
4794/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | RAIMUNDO ALMEIDA | 13/05/2022 | PREFEITO | Irregular | |
4794/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | RANDOLFO ARAUJO DE OLIVEIRA | 13/05/2022 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUÍS DOMINGUES |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4252/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | MARILEIA RIBEIRO SILVA SODRÉ | 02/02/2022 | Secretária | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRANDA DO NORTE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3463/2009 | Outros fundos públicos | 2008 | AUREA MARIA PEREIRA BOMFIM | 01/07/2015 | Prefeita | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRINZAL |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4169/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | IVALDO ALMEIDA FERREIRA | 31/05/2017 | PREFEITO | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONÇÃO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3517/2015 | Outros fundos públicos | 2014 | CLEONICE VEIGA ANDRADE PEREIRA | 11/06/2020 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IORQUE |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3365/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GUIMARÃES | 10/02/2022 | Prefeito | Irregular | |
3365/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MÁRCIA BARBALHO TEIXEIRA | 10/02/2022 | Secretária | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAÇO DO LUMIAR |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3640/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | FREDSON CUNHA DA SILVA | 03/03/2017 | Coordenador Administrativo e Financeiro | Irregular | |
3640/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSE WILLIAN DE PAULA SOUZA JUNIOR | 03/03/2017 | Secretário Municipal de Assistência Social | Irregular | |
3640/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO | 03/03/2017 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAIBANO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4585/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA | 05/04/2017 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PINHEIRO |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4406/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | DILENA DE JESUS LIMA DINIZ | 03/03/2017 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
4406/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ERIKA DE FATIMA PEREIRA MENDONCA CRUZ | 03/03/2017 | Gestora | Irregular | |
4406/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | TINNA TACIANA RIBEIRO SOUSA | 03/03/2017 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIO XII |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3494/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | CELINA DE FIGUEREDO LOPES FERREIRA | 31/05/2017 | Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social | Irregular | |
3494/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA | 31/05/2017 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRAPEMAS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3662/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | CATHERINE GIOVANNA GONCALVES BARROSO | 15/09/2021 | Secretária Municipal | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE SARNEY |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3646/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | CIRIACO DEMETRIO PEREIRA | 28/10/2021 | Tesoureiro | Irregular | |
3646/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | EDISON BISPO CHAGAS | 28/10/2021 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE VARGAS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4320/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | IVETE PEREIRA ALMEIDA | 09/09/2016 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
4320/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO | 09/09/2016 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRIMEIRA CRUZ |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2985/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ANGELICA MARIA MELO CASTRO | 04/02/2020 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RAPOSA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2887/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARIA IVONETE SILVA DOS SANTOS | 15/08/2018 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
2887/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ONACY VIEIRA CARNEIRO | 15/08/2018 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ROSÁRIO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4357/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO | 12/07/2016 | Prefeito | Irregular | |
3661/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO | 21/09/2016 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA INÊS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4872/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES | 30/10/2021 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3453/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | JOANA GOMES SILVA | 13/07/2018 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
3453/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | VERONILDO TAVARES DOS SANTOS | 13/07/2018 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4425/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS | 22/07/2016 | PREFEITO | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO CARÚ |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2955/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | JADSON LOBO RODRIGUES | 12/03/2022 | Prefeito | Irregular | |
2955/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | MARIA BEZERRA PRADO | 12/03/2022 | Sec. Municipal de Assistência Social | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5058/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | CICERA CARNEIRO FERREIRA | 30/09/2016 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
5058/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOÃO DA CRUZ FERREIRA | 30/09/2016 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE FERRER |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
8761/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JOÃO BATISTA FREITAS | 01/07/2016 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRANO DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4903/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | UAUNIS ROCHA RODRIGUES | 31/03/2016 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRIZIDELA DO VALE |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4724/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | CINTIA COELHO ARAÚJO | 11/10/2019 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
4724/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | JANIO DE SOUSA FREITAS | 11/10/2019 | Prefeito | Irregular | |
4724/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | LIGIA NATHALIA NASCIMENTO VERAS | 11/10/2019 | Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE URBANO SANTOS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3617/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHO | 03/08/2016 | Secretário Municipal de Finanças | Irregular | |
3617/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | RAIMUNDO PEREIRA LIMA FILHO | 03/08/2016 | Secretário Municipal de Administração | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARGEM GRANDE |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5286/2016 | Outros fundos públicos | 2015 | EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS | 23/07/2020 | Prefeito | Irregular | |
5286/2016 | Outros fundos públicos | 2015 | JOANA DARCK PEREIRA COSTA | 23/07/2020 | Tesoureira | Irregular | |
5286/2016 | Outros fundos públicos | 2015 | TEREZINHA DE MESQUITA RODRIGUES | 23/07/2020 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ZÉ DOCA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3616/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ANA ANGELICA MOURA SAMPAIO | 11/06/2020 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
3616/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | RAIMUNDO NONATO SAMPAIO | 11/06/2020 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS DE ALTAMIRA DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4042/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ARLENE GOMES DE SOUSA E SILVA | 14/06/2017 | Secretária Municipal de Assistência Social | Irregular | |
4042/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | ARNALDO GOMES DE SOUSA | 14/06/2017 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE CAROLINA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3722/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | FLOR DE MARIA BRITO DA SILVA PACHECO | 01/07/2021 | Tesoureira | Irregular | |
3722/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOÃO ALBERTO MARTINS SILVA | 01/07/2021 | PREFEITO | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB DE PARNARAMA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4045/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA | 29/04/2015 - Restabelecidos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 90/2015, conforme determinado no processo nº 6932/2020-TCE/MA. | Prefeito | Irregular | |
4818/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | GABIA BARBOSA DA SILVEIRA | 05/02/2020 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
4818/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA | 05/02/2020 - Restabelecidos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1146/2019, conforme determinado no processo nº 6932/2020-TCE/MA. | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADINHA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3768/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ENIR FERREIRA LIMA | 26/05/2021 | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3489/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MANOEL ELIODONIO LIMA VIANA | 24/11/2020 | Coordenador de Orçamento, Planejamento e Gestão | Irregular | |
3489/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MÁRCIA SOLANGE BARROS DE ARAÚJO | 24/11/2020 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAPEMAS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3654/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS | 30/01/2019 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE SARNEY |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4299/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | CIRIACO DEMETRIO PEREIRA | 02/02/2022 | Tesoureiro | Irregular | |
4299/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | EDISON BISPO CHAGAS | 02/02/2022 | Prefeito | Irregular | |
3649/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | ANA CELIA GUEDES FERREIRA | 02/02/2022 | Secretária Municipal de Educação (de 21/10/2013 a 31/12/2013) | Irregular | |
3649/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | EDISON BISPO CHAGAS | 02/02/2022 | Prefeito | Irregular | |
3649/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | MARGARETH LOURDES LEITE PESSOA | 02/02/2022 | Secretária Municipal de Educação (de 02/01/2013 a 20/10/2013) | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
5092/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | AMARILDO PINHEIRO COSTA | 21/10/2020 | PREFEITO | Irregular | |
5092/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | RAIMUNDO NONATO AGUIAR SANTOS | 21/10/2020 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME DE PAÇO DO LUMIAR |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3973/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARIA AMÉLIA CARVALHO EVERTON | 04/11/2016 | Secretária Municipal de Educação | Irregular | |
3973/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | ROZANGELA DE FATIMA GALVAO SOUSA | 04/11/2016 | Ordenadora de Despesas | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4371/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA | 10/11/2021 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AÇAILÂNDIA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3631/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | DENISON LIMA SANTOS GIGANTE | 30/10/2020 | Secretário de Saúde | Irregular | |
3631/2014 | Outros fundos públicos | 2013 | GLEIDE LIMA SANTOS | 30/10/2020 | Prefeita | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFONSO CUNHA |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
4410/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSE DE PINHO SANTOS FILHO | 07/08/2021 | Secretário de Saúde | Irregular | |
4410/2013 | Outros fundos públicos | 2012 | JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES | 07/08/2021 | Prefeito | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAPURUS |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
2944/2008 | Outros fundos públicos | 2007 | JOÃO CARLOS ALVES MONTELES | 27/01/2016 | Prefeito | Irregular | |
2944/2008 | Outros fundos públicos | 2007 | MARIA DO PERPETUO SOCORRO MONTELES GOMES LIMA | 27/01/2016 | Secretária Municipal de Saúde | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ |
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Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3822/2012 | Outros fundos públicos | 2011 | MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA | 05/02/2016 | PREFEITO | Irregular | |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAIOSES |
|||||||
Processo | Tipo |
Exercício |
Gestor |
Data Trânsito |
Cargo |
Deliberação do TCE |
Julgamento Legislativo |
3149/2012 | Outros fundos públicos |