Lista de responsáveis por contas com parecer prévio pela desaprovação ou julgadas irregulares, a partir de 04/10/2012 (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5º ), incluindo os inadimplentes

Relação de Gestores Inadimplentes a partir de 04/10/2012

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Afonso Cunha
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Marcos Antônio Ferreira Crispim Presidente
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho Presidente
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Oton Medeiros de Melo Presidente
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Leane de Pinho Borges Prefeito
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Leane de Pinho Borges Prefeito
Água Doce do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2019 Resolução TCE/MA nº 329 2020-06-24 00:00:00 Câmara Municipal Wellington Jose Pereira Costa Presidente
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Antônio José Silva Rocha Prefeito
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José de Jesus da Conceição Nascimento Presidente
Alcântara
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivan de Jesus Moraes Ferreira Presidente
Alto Alegre do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Ribamar Lopes da Silva Presidente
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Ribamar Lopes da Silva Presidente
Alto Alegre do Pindaré
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Allaan Kardec Felix Sousa Presidente
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Gomes da Silva Prefeito
2014 Resolução 269/2017 2017-05-24 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Gomes da Silva (1º/1 a 18/03/2014) Prefeito
2013 Resolução 269/2017 2017-05-24 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Gomes da Silva (20 a 31/12/2013) Prefeito
Amapá do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joaci Rodrigues Pereira Presidente
Amarante do maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valkíria Narrina Carreiro Sampaio Presidente
Amarante do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valquíria Narrima Carreiro Sucupira Presidente
Anajatuba
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manuel de Jesus Martins Rodrigues Presidente
Anapurus
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Renato Luiz Ribeiro Oliveira Presidente
Apicum-Açu
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Claudio Jorge Lima Cunha Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Neil Wagner Santos Castro Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Sebastião Lopes Monteiro Prefeito
Araguanã
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Joaquim da Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Márcio Regino Mendonça Weba Prefeito
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luís Gomes de Carvalho Presidente
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Gomes de Carvalho Presidente
Arari
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leão Santos Neto Prefeito
Bacuri
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Baldoino da Silva Ney Prefeito
Barra do Corda
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 182/2012 2012-11-07 00:00:00 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Assistência Social Maria Célia Falcão Machado Secretária
2011 Resolução 182/2012 2012-11-07 00:00:00 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Antonia Elda Pereira Azevedo Secretária
2011 Resolução 182/2012 2012-11-07 00:00:00 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Saúde Olinda Costa Trovão Secretária Municipal de Saúde
Barreirinhas
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Charles Enoque Constantino Silva Presidente
Belágua
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria das Neves Silva dos Santos Presidente
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria das Neves Silva dos Santos Presidente
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Janilson Vieira Alves Presidente
Benedito Leite
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Ferreira Filho Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Coelho Júnior Prefeito
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Laureano da Silva Barros Prefeito
Bequimão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jorge Ascenção Rodrigues Filho Presidente
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francinete Pereira Costa Presidente
2013 Resolução 277/2014 2017-08-16 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francinete Pereira Costa Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jorge Ascenção Rodrigues Filho Presidente
Bom Jardim
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2015 Resolução 249/2016 2016-04-06 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Lidiane Leite (1º/1 a 30/8/2015) Prefeito
2015 Resolução 249/2016 2016-04-06 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Arão Sousa da Silva Presidente
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Silvano Antonio de Andrade Presidente
Bom Jesus das Selvas
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Barbosa Silva Presidente
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Levi da Silva França Presidente
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Cristiane Campos Damião Daher Prefeito
Brejo
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 273/2017 2017-07-17 00:00:00 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação José Farias de Castro Prefeito
2012 Resolução 273/2017 2017-07-17 00:00:00 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Saúde José Farias de Castro Prefeito
Brejo de Areia
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonia Viana Vitorino Presidente
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Ludmila Almeida Silva Miranda Prefeito
Cajapió
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Nonato Silva Prefeito
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Romualdo Dias Costa Presidente
Caxias
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ana Lucia Soares da Silva Ximenes Presidente
Central do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Claudenilson Cardozo Costa Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Costa Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Iran Monteiro Costa Prefeito
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Costa Presidente
Centro Novo do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2015 Resolução 249/2016 2016-04-06 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Arnobio Rodrigues dos Santos Prefeito
2008 Resolução 216/2014 2014-06-18 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Aguiar Alves (1º/1 a 1º/3/2008) Presidente
2007 Resolução 216/2014 2014-06-18 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Aguiar Alves (2 a 31/12/2007 Presidente
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Arnóbio Rodrigues dos Santos Prefeito
Chapadinha
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 199/2013 2013-05-22 00:00:00 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Previdência Municipal Hilton Portela da Ponte Diretor
Cidelândia
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Kelmiton Gualberto Freitas Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ataíde Sampaio Presidente
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ataíde Sampaio Presidente
Codó
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João de Deus Sousa Bonfim Presidente
2012 Resolução 197/2013 2013-05-22 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio Sebastião Nascimento Figueiredo Júnior Presidente
Coroatá
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 196/2013 2013-05-08 00:00:00 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Previdência Municipal Císio Janus Lopes Costa Diretor
Cururupu
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João de Deus Amorim Lopes Presidente
2011 Resolução 179/2012 2012-04-18 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Francisco Pestana (janeiro a outubro) Prefeito
Dom Pedro
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Nilton César Lima de Sousa Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria Arlene Barros Costa Prefeito
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Alexandre Carvalho Costa Presidente
Duque Bacelar
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria da Conceição Lima Presidente
Estado do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 204/2013 2013-10-23 00:00:00 Prestação de contas de Gestão Hospital Dr. Carlos Macieira Benedito Sabbak Tomé Junior
2012 Resolução 204/2013 2013-10-23 00:00:00 Prestação de contas de Gestão Unidade Mista Carutapera José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
2012 Resolução 204/2013 2013-10-23 00:00:00 Prestação de contas de Gestão Hospital Dr. Aderson de Sousa Lopes Ana Emília Ferreira Castelo Branco
2012 Resolução 204/2013 2013-10-23 00:00:00 Prestação de contas de Gestão Hospital Presidente Vargas Raimundo Pinto Costa
Estreito
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Reginalva Alves Pereira dos Santos Presidente
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Wilson Vilar Presidente
Fernando Falcão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Pereira dos Santos Presidente
Fortaleza dos Nogueiras
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria de Fátima Souza Fernandes Presidente
Governador Archer
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Jakson Valério de Sousa Oliveira Prefeito
Governador Edison Lobão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Evando Viana de Araújo Prefeito
Governador Luiz Rocha
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Feitosa da Silva Prefeito
Governador Newton Belo
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leula Pereira Brandão (1º/1 a 6/3/2016) Prefeito
2015 Resolução 249/2016 2016-04-06 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leula Pereira Brandão Prefeito
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eliene Fernandes da Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manoel Eufrázio Cardoso Presidente
Graça Aranha
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edvânio Nunes Pessoa Prefeito
Grajaú
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 183/2012 2012-11-07 00:00:00 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Prefeitura Mercial Lima de Arruda Prefeito
Icatu
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ozimar Oliveira de Jesus Presidente
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ozimar Oliveira de Jesus Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Juarez Alves Lima Prefeito
Igarapé do Meio
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Costa Soares Filho Prefeito
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Mendes Barbosa Presidente
Itaipava do Grajaú
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Djalma Bandeira Presidente
2011 Resolução 255/2016 2016-10-05 00:00:00 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Pensões e Aposentadorias do Município Maria Suerlanes da Rocha de Alencar (1º/1 a 21/8/2011) Diretora-Presidente
Jatobá
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Brás Alves Moraes Presidente
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio José de Sousa Presidente
Junco do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivaldo Castro de Carvalho Presidente
Lagoa Grande do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio Francisco Carvalho Presidente
2008 Resolução 160/2010 2010-08-25 00:00:00 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Serviço Autônomo de Água e Esgoto Osman Fonseca dos Santos Prefeito
Lago dos Rodrigues
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Ribeiro Fidélis Presidente
Lago Verde
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura GESTOR NÃO INFORMADO (janeiro, setembro a dezembro) Prefeito
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Olivar Lopes Melo (fevereiro a agosto) Prefeito
Lajeado Novo
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Oliveira de Carvalho Junior Presidente
2015 Resolução 249/2016 2016-04-06 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luís Oliveira de Carvalho Júnior Presidente
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Idinaldo da Silva Ferreira Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Sebastião Rafael de Oliveira Presidente
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edson Francisco dos Santos Prefeito
Luís Domingues
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2019 Resolução TCE/MA nº 329 2020-06-24 00:00:00 Câmara Municipal Rafael Barros Sodré
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Fernando dos Remédios Sodré Prefeito
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Queiroz da Silva Presidente
Maracaçumé
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Francisco Costa de Oliveira Prefeito
Marajá do Sena
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Manoel Edivan Oliveira da Costa Prefeito
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco de Assis Vieira Sousa Presidente
Mirador
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio Ferreira de Sá Presidente
Mirinzal
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 247/2015 2015-11-25 00:00:00 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Ivaldo Almeida Ferreira Prefeito
Monção
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joady Aroucha Rocha Presidente
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joady Aroucha Rocha Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Lauro de Sousa Santana Agenildo Presidente
Montes Altos
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Valdivino Rocha Silva Prefeito
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Cirilo Neves Cardoso Presidente
Nina Rodrigues
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Ribamar da Cruz Ribeiro Prefeito
Nova Colinas
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Elano Martins Coelho Prefeito
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria Wilma Leite Noleto Presidente
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Alves da Costa Presidente
Nova Iorque
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Odimar Santana Lopes Presidente
Nova Olinda do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Alberto Lopes Sousa Presidente
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Marlon Vale Cutrim Prefeito
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Alberto Lopes Sousa Presidente
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Alberto Lopes de Sousa Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Milton Moreira da Silva Presidente
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Milton Moreira da Silva Presidente
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hilclemar Sousa dos Santos Presidente
Paço do Lumiar
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Glorismar Rosa Venâncio Prefeito
Palmeirândia
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edson Luiz Sousa Costa Presidente
Parnarama
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Paulo Rodrigues da Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Paulo Barbosa de Carvalho Presidente
Pastos Bons
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Pedro Coelho de Sá Presidente
Paulino Neves
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João dos Reis Pereira Costa Presidente
2012 Resolução 270/2017 2017-05-24 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João dos Reis Pereira Costa (julho a setembro) Presidente
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Carlos Costa Rocha Presidente
Pedro do Rosário
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Adairson Bezerra Junior Presidente
Penalva
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Flaviomar Matos Moreira Presidente
Peritoró
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Agamenon Lima Milhomem Prefeito
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Agamenon Lima Milhomem Prefeito
Pinheiro
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Arlindo Silva Sousa Prefeito
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Arlindo Silva Sousa Prefeito
Pio XII
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hilquias Santos Oliveira Presidente
Pirapemas
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Cláudio Correa Presidente
Poção de Pedras
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2019 Resolução TCE/MA nº 329 2020-06-24 00:00:00 Câmara Municipal Valney Gomes De Oliveira Presidente
Porto Franco
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Aderson Marinho Filho Prefeito
Porto Rico do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ebenilton da Silva Moreira Presidente
Presidente Juscelino
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Felipe Costa dos Santos Presidente
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Nonato Severo Alves Presidente
Presidente Sarney
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Adelmo Moraes Silva Presidente
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edison Bispo Chagas Prefeito
2015 Resolução 249/2016 2016-04-06 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Adelmo Moraes Silva Presidente
Presidente Vargas
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria Graciete Oliveira Barros Presidente
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho Prefeito
Rosário
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Nestor Bertolino Lemos Cerejo Presidente
Santa Filomena do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eva Moreira de Sousa Costa Presidente
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hermes Tercilio dos Santos Presidente
Santa Inês
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2000 Resolução 256/2016 2016-10-05 00:00:00 Prestação de contas de Gestão Gerência de Desenvolvimento Regional Senhor Marcos Alexandre Kowarick Gerente Regional
Santa Luzia do Paruá
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Marcos Silva Vasconcelos Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Nelton Marreiros Ferraz Prefeito
Santana do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira Prefeito
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria dos Milagres Coelho Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria dos Milagres Coelho Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco das Chagas Rocha Presidente
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco das Chagas Rocha Presidente
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Régis Amador Farias Presidente
Santo Amaro do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Lisboa da Silva Prefeito
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maunis Rocha Rodrigues Prefeito
São Bento
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Flavio Barbosa Pereira Presidente
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Carlos Alberto Lopes Pereira Prefeito
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Iraney Antônio Rodrigues Trinta Presidente
São Bernardo
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos André dos Santos Presidente
São Domingos do Azeitão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edimá Luís de Barros Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Sebastião Fernandes Barros Prefeito
São Francisco do Brejão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Lucymary de Sousa Freires Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Alexande Araújo dos Santos Prefeito
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivan Cosmo Brito Presidente
São Francisco do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Sinesio Tavares da Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Genivan Nunes Bezerra Presidente
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Valdivino Alves Nepomuceno (1º/1 a 10/11/2016) Prefeito
São João Batista
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Amarildo Pinheiro Costa (1º/1 a 18/9/2016) Prefeito
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Fabrício Costa Correia Júnior (18/9 a 31/12/2016) Prefeito
São João do Paraíso
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edvaldo Faustino de Sousa Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eldelmi Aguiar da Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Evaíres Martins do Vale Prefeito
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eldelmi Aguiar da Silva Presidente
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Evaíres Martins do Vale Prefeito
São José dos Basílios
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João da Cruz Ferreira Prefeito
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Walter Ferreira Sousa Prefeito
São Luís
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 210/2014 2014-01-29 00:00:00 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Transporte Francisco de Canindé Ferreira Barros (17/10 a 31/12/2012) Gestor
2012 Resolução 210/2014 2014-01-29 00:00:00 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Transporte Clodomir Ferreira Paz (1º/1 a 16/10/2012) Gestor
2011 Resolução 201/2013 2013-05-22 00:00:00 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Transporte Clodomir Ferreira Paz Gestor
2011 Resolução 200/2013 2013-05-22 00:00:00 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Othon de Carvalho Bastos Secretário
São Mateus do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 2015-04-15 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Irapoã Santos Brandão Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Lisboa Amorin Neto Presidente
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Lisboa Amorim Neto Presidente
São Pedro da Água Branca
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2019 Resolução TCE/MA nº 329 2020-06-24 00:00:00 Prefeitura Gilsimar Ferreira Pereira Prefeito
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Fracimar Vieira do Vale Presidente
São Raimundo do Doca Bezerra
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2019 Resolução TCE/MA nº 329 2020-06-24 00:00:00 Câmara Municipal Edivan Livramento Silva Presidente
São Vicente Ferrer
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Batista Freitas Prefeito
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Batista Freitas Prefeito
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria Raimunda Araújo Souza Prefeito
Senador Alexandre Costa
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Vieiras Pereira Brito Presidente
Serrano do Maranhão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Osvaldo Cimas Júnior Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maunis Rocha Rodrigues Prefeito
2010 Resolução 169/2010 2011-04-13 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Vagno Pereira Prefeito
Sucupira do Riachão
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Pedro Henrique Leite de Carvalho Presidente
Trizidela do Vale
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Freire Araujo Veras Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Janio de Sousa Freitas Prefeito
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Janio de Sousa Freitas Prefeito
Turiaçu
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Anilson Fernandes dos Santos Presidente
2015 Resolução 249/2016 2016-04-06 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Anilson Fernandes dos Santos Presidente
Turilândia
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Domingos Sávio Fonseca da Silva Prefeito
Urbano Santos
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Raimundo Correia dos Santos Presidente
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gerardo Amélio Rodrigues Filho Presidente
2011 Resolução 177/2012 2012-04-04 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gerardo Amelio Rodrigues Filho Presidente
Viana
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Benito Coelho Filho Prefeito
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Rivalmar Luis Gonçalves Moura Prefeito
Vila Nova dos Matírios
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 2013-04-17 00:00:00 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Wellington de Sousa Pinto Prefeito
Vitória do Mearim
Exercício Ato Declaratório Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 2017-04-12 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Helio Wagner Rodrigues Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 2014-04-09 00:00:00 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hélio Wagner Rodrigues Silva Presidente
2009 Resolução 218/2014 2014-05-14 00:00:00 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município Dóris de Fátima Ribeiro Pearce Prefeita

Lista de responsáveis por contas com parecer prévio pela desaprovação ou julgadas irregulares, a partir de 04/10/2012 (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5º )

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AGENCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - MOB

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2976/2012 Prestação de Contas Anual de Gestão 2011 JOSE DO VALE FILHO 04/08/2018 DIRETOR-GERAL Irregular
2976/2012 Prestação de Contas Anual de Gestão 2011 SILVIA REGINA MOCHEL REIS 04/08/2018 DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2667/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 HELIO BATISTA DOS SANTOS 10/01/2018 Presidente Irregular
2457/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 HELIO BATISTA DOS SANTOS 24/06/2017 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3666/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 HELIO BATISTA DOS SANTOS 19/12/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3796/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 LENNILDA LEANDRO ROCHA DA COSTA 22/11/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3147/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS MATIAS 30/03/2013 Presidente Irregular
3335/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS MATIAS 21/08/2013 Presidente Irregular
3251/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FRANCISCO LIMA DOS SANTOS 30/05/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
9407/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 FRANCISCO LIMA DOS SANTOS 20/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3523/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR SOBRINHO 22/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7031/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 EDIVALDO PORTELA SILVA 10/07/2014 PRESIDENTE Irregular
4706/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ DE JESUS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO 22/10/2014 PRESIDENTE Irregular
6175/2011 Tomada de Contas 2010 JOSÉ DE JESUS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO 09/10/2014 Presidente Irregular
4437/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOSE ALMEIDA SILVA 19/02/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2587/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 MARIA TEREZA PEREIRA DOURADO 05/02/2014 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3429/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ RIBAMAR CASTRO ALVES 23/07/2013 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3334/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ RIBAMAR CASTRO ALVES 04/11/2014 Presidente da Câmara Irregular
3401/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 BENEDITO BARBOSA 17/05/2016 PRESIDENTE Irregular
3219/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 BENEDITO BARBOSA 28/06/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3981/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 BETO CARNEIRO DE SOUSA 08/01/2015 Presidente da Câmara Irregular
4558/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 BETO CARNEIRO DE SOUSA 12/12/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3116/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 DELSON LOPES DA SILVA 22/01/2016 PRESIDENTE Irregular
4074/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 DELSON LOPES DA SILVA 14/02/2015 PRESIDENTE Irregular
3002/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 UBIRATAN SOARES SILVA 21/12/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1792/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ GARCIAS OLIVEIRA FREITAS 06/02/2013 PRESIDENTE Irregular
4072/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ GARCIAS OLIVEIRA FREITAS 14/03/2018 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2754/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ RAIMUNDO SILVA 19/04/2013 Presidente Irregular
3087/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ALTEMAR LIMA DE SOUSA 08/11/2016 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3010/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ALLAN KARDEC FELIX DE SOUSA 01/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3979/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ALTEMAR LIMA DE SOUSA 06/09/2016 EX PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5370/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ALLAN KARDEC FELIX DE SOUSA 20/01/2018 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2642/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MANOEL GOMES ALVES 26/03/2015 Presidente de Câmara Irregular
7520/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 MANOEL GOMES ALVES 28/08/2013 Presidente Irregular
4125/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARCO ANTONIO LEITE ALMEIDA 12/02/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3576/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 FERNANDES ALMISTA DE SOUZA 19/01/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3000/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 MATIAS DA SILVA LEMOS 26/02/2014 Presidente da Câmara Irregular
2948/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MATIAS DA SILVA LEMOS 10/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3780/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MATIAS DA SILVA LEMOS 05/08/2014 Presidente de Câmara Irregular
3038/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 REGINALDO ARAUJO DE SOUZA 19/01/2015 PRESIDENTE Irregular
5056/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 REGINALDO ARAUJO DE SOUZA 09/09/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3067/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 VALKIRIA NARRIMA CARREIRO SUCUPIRA 22/01/2015 Presidente da Câmara Irregular
3767/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 VALKIRIA NARRIMA CARREIRO SUCUPIRA 23/09/2013 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1691/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MANUEL DE JESUS MARTINS RODRIGUES 23/09/2013 Presidente de Câmara Irregular
2875/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MANUEL DE JESUS MARTINS RODRIGUES 31/08/2016 Presidente da Camera Municipal - Ordenador de despesa Irregular
4221/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 MANUEL DE JESUS MARTINS RODRIGUES 30/10/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPURUS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3110/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA 09/04/2015 PRESIDENTE Irregular
4118/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA 21/03/2015 PRESIDENTE Irregular
5504/2013 Tomada de Contas 2012 RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA 06/06/2019 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE APICUM AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3195/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 DEMETRIO COSTA 26/02/2015 Presidente de Câmara Irregular
4360/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 DEMETRIO COSTA 21/10/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3947/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 DEMETRIO COSTA 16/06/2020 Presidente Irregular
4100/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 NEIL WAGNER SANTOS CASTRO 16/06/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1996/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ ROSA FILHO 23/04/2013 Presidente Irregular
3640/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ ROSA FILHO 06/09/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5232/2015 Tomada de Contas 2014 JOSÉ JOAQUIM DA SILVA 18/09/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4082/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JACIRA MARIA DE ALBUQUERQUE PIRES 20/12/2017 PRESIDENTE DA CAMARA E ORDENADORA DE DESPESA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5544/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ANTONIO RESENDE DE LIMA 07/03/2014 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3261/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ DE RIBAMAR LOPES COSTA 18/10/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
2896/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ISRAEL OLIVEIRA ALVES 26/06/2013 PRESIDENTE Irregular
3080/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE FRANCISCO MARTINS PEREIRA 01/12/2015 presidente Irregular
3864/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ISRAEL OLIVEIRA ALVES 19/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3249/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 JOAO MARQUES OLIVEIRA 12/04/2014 Presidente Irregular
2813/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOAO MARQUES OLIVEIRA 10/02/2015 Presidente Irregular
3200/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE VITORIO CANTANHEDE LIMA 17/09/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4192/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOSE VITORIO CANTANHEDE LIMA 20/12/2018 PRESIDENTE Irregular
3801/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOSE VITORIO CANTANHEDE LIMA 04/07/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BACURI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3706/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FABIO MARCELO MONTELO OLIVEIRA 08/12/2012 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4822/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 FABIO MARCELO MONTELO OLIVEIRA 02/06/2016 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4377/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 VENIZALDA DOS SANTOS 24/08/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BACURITUBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2791/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 FRANCISCO FRANÇA 27/11/2012 Presidente Irregular
2234/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE DE RIBAMAR SOARES FRANÇA 20/10/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3497/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSE DE RIBAMAR SOARES FRANÇA 03/02/2018 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3123/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHO 12/04/2014 Presidente Irregular
2698/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHO 17/11/2012 Presidente Irregular
3158/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHO 24/09/2014 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3234/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 EDUARDO FERREIRA E SILVA 25/02/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4321/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 EDUARDO FERREIRA E SILVA 04/02/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
1325/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ELMAR NOLETO E SILVA 22/01/2016 presidente Irregular
4455/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ELMAR NOLETO E SILVA 11/01/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3494/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ELMAR NOLETO E SILVA 19/01/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4572/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ELMAR NOLETO E SILVA 12/12/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2435/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ANTONIO MARCOS CUNHA DE ALMEIDA 08/07/2014 Presidente de Câmara Municipal Irregular
2508/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ANTONIO MARCOS CUNHA DE ALMEIDA 28/08/2013 Presidente de Câmara Irregular
2189/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO MARCOS CUNHA DE ALMEIDA 03/09/2016 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3142/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO MARCOS CUNHA DE ALMEIDA 14/02/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6327/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSE AUGUSTO DA ROCHA FILHO 12/07/2016 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
2861/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 SORAYA BATISTA DE SOUZA 09/04/2015 PRESIDENTE Irregular
4334/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 SORAYA BATISTA DE SOUZA 27/11/2018 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4735/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JANILSON VIEIRA ALVES 25/02/2014 Presidente Irregular
6176/2011 Tomada de Contas 2010 JANILSON VIEIRA ALVES 10/04/2014 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3354/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 VALDENIR LIMA 06/02/2013 Presidente Irregular
3658/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ANANIAS CORREA GONCALVES 10/07/2014 PRESIDENTE Irregular
3076/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 VALDENIR LIMA 20/01/2015 PRESIDENTE Irregular
2729/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 VALDENIR LIMA 12/07/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5060/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 VALDENIR LIMA 21/11/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3125/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ERIVALDO COSTA SANDES 04/05/2016 Presidente da Camera Irregular
3557/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ERIVALDO COSTA SANDES 13/02/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2736/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 CREUBER PEREIRA SILVA 11/07/2015 Presidente Irregular
1984/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 EDSON FERREIRA CUNHA 21/03/2018 Presidente Irregular
8454/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EDSON FERREIRA CUNHA 05/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2776/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ GERÔNIMO DE SOUSA LIMA 21/12/2013 Presidente Irregular
3655/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ GERÔNIMO DE SOUSA LIMA 23/10/2013 Presidente de Câmara Municipal Irregular
2508/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LINDOMAR SOUSA SA 19/03/2015 Presidente da Câmara Irregular
4006/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 LINDOMAR SOUSA SA 22/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2240/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 CLAUDOMIRO GOMES MISCOITO 06/02/2013 Presidente Irregular
2310/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 CLAUDOMIRO GOMES MISCOITO 18/03/2013 Presidente Irregular
2090/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 CLAUDOMIRO GOMES MISCOITO 30/08/2014 PRESIDENTE Irregular
3390/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 CLAUDOMIRO GOMES MISCOITO 23/01/2016 PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS Irregular
2466/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE ARAUJO 18/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3621/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE ARAUJO 28/10/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5758/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2004 ALCIONILDO SALES RIOS MATOS 11/08/2014 presidente Irregular
3271/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO 01/10/2016 Presidente da Câmara Irregular
3349/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO 01/05/2014 PRESIDENTE Irregular
2417/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FRANCISCO FERREIRA LOPES 13/09/2013 Presidente de Câmara Irregular
4309/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 FRANCISCO FERREIRA LOPES 25/02/2014 Presidente da Câmara Irregular
3637/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO 26/04/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3193/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 OZEAS NUNES DA SILVA 22/10/2014 Presidente de Câmara Irregular
3199/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 LUÍS COSTA DE OLIVEIRA 19/09/2014 Presidente da Câmara Irregular
6179/2011 Tomada de Contas 2010 LEVI DA SILVA FRANÇA 09/10/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3509/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO 18/11/2013 PRESIDENTE Irregular
3266/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 VERISSIMO PEREIRA DA COSTA 10/02/2015 PRESIDENTE Irregular
4203/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 VERISSIMO PEREIRA DA COSTA 20/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3962/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO DANIEL MACATRAO BACELAR COUTO FILHO 06/07/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4077/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOCILENE FERREIRA FEITOSA 04/10/2012 Presidente Irregular
2495/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOCILENE FERREIRA FEITOSA 22/07/2014 PRESIDENTE Irregular
2998/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOCILENE FERREIRA FEITOSA 17/12/2014 PRESIDENTE Irregular
3963/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOCILENE FERREIRA FEITOSA 12/08/2013 Presidente Irregular
2909/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOCILENE FERREIRA FEITOSA 14/09/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3166/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOCILENE FERREIRA FEITOSA 17/06/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3533/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA 06/08/2014 PRESIDENTE Irregular
3466/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO 06/03/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3709/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO 10/09/2019 Presidente Irregular
3785/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO 12/02/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2646/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 SEBASTIAO PEREIRA LEITE 01/04/2014 Presidente Irregular
2322/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 SEBASTIAO PEREIRA LEITE 02/07/2013 Presidente Irregular
2865/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 SEBASTIAO PEREIRA LEITE 28/08/2014 Presidnete da Câmara Irregular
1885/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 DJALMA DE SOUSA 30/09/2014 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2804/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ MANSUETO DE OLIVEIRA 01/08/2013 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
2527/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ MANSUETO DE OLIVEIRA 01/07/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
2262/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ MANSUETO DE OLIVEIRA 16/07/2014 Presidente da Câmara Irregular
2872/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ MANSUETO DE OLIVEIRA 28/10/2015 PRESIDENTE DA CAMARA E ORDENADOR DE DESPESA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIRANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3554/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 RUTHLEIA LEONCIO DE ALMEIDA 04/02/2014 PRESIDENTE Irregular
2612/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RUTHLEIA LEONCIO DE ALMEIDA 23/04/2014 Presidente de Câmara Irregular
3808/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RUTHLEIA LEONCIO DE ALMEIDA 23/01/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4375/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 CARLOS FERNANDO ROCHA DA CUNHA 09/10/2014 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3188/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 AURELIO RODRIGUES MATOS FILHO 26/04/2016 PRESIDENTE Irregular
9436/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 AURELIO RODRIGUES MATOS FILHO 19/01/2016 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
4243/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ANTONIO HENRIQUE SILVA MUNIZ 12/07/2016 Presidente de Camera Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2810/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MANOEL PEDRO FRANÇA COSTA 18/06/2013 Presidente Irregular
2770/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 MANOEL PEDRO FRANÇA COSTA 24/04/2013 Presidente Irregular
4644/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOAO BATISTA RODRIGUES 26/09/2013 PRESIDENTE Irregular
4316/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ROMUALDO DIAS COSTA 22/07/2016 PRESIDENTE DA CAMERA Irregular
12243/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ROMUALDO DIAS COSTA 29/09/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJARI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2923/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 HOMERO HENRIQUE DOS SANTOS SERRA 11/04/2015 Presidente Irregular
2707/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO NONATO SOARES NETO 20/05/2014 PRESIDENTE Irregular
3278/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO NONATO SOARES NETO 27/02/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3511/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDO NONATO SOARES NETO 17/06/2020 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3209/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA 14/09/2017 Presidente de Câmara Municipal Irregular
2868/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 EDIDÁCIO DA COSTA LIMA 21/08/2013 Presidente Irregular
1969/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA 01/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
1690/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA 26/09/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3548/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOAO PEREIRA NETO 06/09/2016 Presidente de camera Irregular
4086/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOAO PEREIRA NETO 02/07/2019 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3012/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 NELSON COELHO SANTOS 08/01/2013 Presidente Irregular
2862/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 NELSON COELHO SANTOS 06/09/2013 Presidente de Câmara Irregular
4515/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO JOSE REGO AMARAL 07/01/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5497/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO JOSE REGO AMARAL 02/08/2013 PRESIDENTE Irregular
4515/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 MARIA JOSE REIS SANTOS 21/12/2016 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3161/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 ARNALDO BEZERRA DOS SANTOS 30/04/2013 Presidente de Câmara Municipal Irregular
2716/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ELI RODRIGUES DUARTE 19/10/2012 PRESIDENTE Irregular
3321/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ELI RODRIGUES DUARTE 13/08/2014 Presidente Irregular
2741/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ARNALDO BEZERRA DOS SANTOS 07/05/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6904/1998 Prestação de Contas Anual de Gestão 1997 CÁSSIA CRUZ BRINGEL MATOS 24/11/2012 PRESIDENTE Irregular
2951/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 ROGÉRIO OLIVEIRA DE FREITAS 04/10/2012 Presidente Irregular
2553/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ LOPES DA ROCHA 08/01/2013 Presidente Irregular
4339/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ LOPES DA ROCHA 26/02/2014 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3383/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 IRONALDO JOSÉ BEZERRA DE ALENCAR 19/03/2019 Presidente Irregular
3078/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 IRONALDO JOSÉ BEZERRA DE ALENCAR 06/01/2014 PRESIDENTE Irregular
4310/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 IRONALDO JOSÉ BEZERRA DE ALENCAR 20/11/2018 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3098/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 NEDILSON BARBOSA COELHO 20/01/2015 Presidente Irregular
2295/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LUIS CLAUDIO GOMES MORAES 30/01/2019 PRESIDENTE Irregular
3499/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 LUIS CLAUDIO GOMES MORAES 16/02/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2608/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 VALTER COSTA 23/10/2012 PRESEDENTE DA CAMARA Irregular
2938/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 VALTER COSTA 11/03/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
4223/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 VALTER COSTA 02/09/2014 Presidente Irregular
4391/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 VALTER COSTA 12/02/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3009/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE DE MARIA ESPINDOLA DE AMORIM 02/08/2013 PRESIDENTE Irregular
7279/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSE DE MARIA ESPINDOLA DE AMORIM 29/04/2014 Presidente da Câmara Irregular
3516/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOSE ORLANDO SILVA 24/08/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2842/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 FRANCISCA GOMES DE AGUIAR 26/03/2015 Presidente Irregular
3154/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRANCISCA GOMES DE AGUIAR 30/04/2014 PRESIDENTA Irregular
2948/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA DAS GRACAS NUNES MESQUITA 01/11/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5740/2009 Tomada de Contas 2008 VICENTE PAULO SILVA FILHO 10/07/2014 PRESIDENTE Irregular
5055/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ATAIDE SAMPAIO 29/09/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5786/2012 Tomada de Contas 2011 ATAIDE SAMPAIO 28/06/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CODÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2813/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ANTONIO MARCOS DE SOUSA ZAIDAN 24/04/2013 Presidente Irregular
3391/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ANTONIO MARCOS DE SOUSA ZAIDAN 25/02/2014 Presidente Irregular
2708/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO MORAIS CARDOSO 22/07/2014 Presidente Irregular
4526/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO MORAIS CARDOSO 26/03/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2181/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 ANTONIO ALVES DE ANDRADE 07/04/2015 Presidente Irregular
2111/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MARIA MARLENE ARAÚJO COELHO 11/11/2015 Presidente Irregular
2785/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 MARIA MARLENE ARAÚJO COELHO 23/04/2014 Presidente de Câmara Irregular
3238/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARIANO CRATEUS FILHO 03/05/2016 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
4326/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIANO CRATEUS FILHO 15/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3188/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 JOSÉ SOARES OLIVEIRA 01/05/2013 Presidente Irregular
2505/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 01/05/2013 Presidente Irregular
2786/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS_ 06/02/2013 Presidente Irregular
2237/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 02/12/2014 PRESIDNETE DE CAMARA Irregular
3964/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 18/11/2015 PRESIDENTA DA CAMARA Irregular
3641/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 01/11/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular
3968/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 24/10/2016 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3148/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA 21/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3875/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSE WILSON DE OLIVEIRA 20/10/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3979/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE JUNIOR 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE COROATÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2799/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ RIBAMAR COSTA SCHALCHER FILHO 17/11/2012 Presidente Irregular
8682/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ RIBAMAR COSTA SCHALCHER FILHO 23/04/2014 Presidente de Câmara Irregular
3358/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 SEBASTIÃO DE ARAÚJO 12/07/2016 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3446/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 SEBASTIÃO DE ARAÚJO 10/09/2019 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4261/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 SEBASTIÃO DE ARAÚJO 31/05/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CURURUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4535/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOAO DE DEUS AMORIM LOPES 10/03/2017 Presidente de Câmara Irregular
9310/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOAO DE DEUS AMORIM LOPES 19/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4287/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO LOURENÇO DA SILVA LOUZEIRO 21/06/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4718/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 JOAO DE DEUS AMORIM LOPES 04/06/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2652/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSELIO GONÇALVES LIMA 06/12/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3495/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSELIO GONÇALVES LIMA 19/04/2016 Presidente da Câmara Irregular
2244/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSELIO GONÇALVES LIMA 10/12/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3186/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSELIO GONÇALVES LIMA 28/04/2016 Presidente da Camera Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE DOM PEDRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6056/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 RENALTO RODRIGUES ANDRELINO 04/10/2012 PRESIDENTE Irregular
5745/2009 Tomada de Contas 2008 JOÃO BATISTA DA SILVA NASCIMENTO 26/07/2013 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3942/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ADALBERTO RODRIGUES PEREIRA 20/01/2015 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4513/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO SOUZA CASTELO BRANCO 01/04/2014 Presidente Irregular
4084/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO SOUZA CASTELO BRANCO 04/12/2015 PRESIDENTE Irregular
5423/2016 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2015 MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA 04/10/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3016/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA BEZERRA 14/12/2012 Presidente Irregular
2945/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA BEZERRA 26/03/2013 Presidente Irregular
2776/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FRANCINALDO SOUZA GALVÃO 07/05/2016 PRESIDENTE Irregular
3998/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 FRANCINALDO SOUZA GALVÃO 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2954/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 JOSÉ WILSON VILAR 04/12/2012 PRESIDENTE Irregular
2893/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 BENEDITO TORRES SALAZAR 21/01/2014 Presidente Irregular
2392/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 EDEVANDRIO GOMES PEREIRA 15/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3655/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EDEVANDRIO GOMES PEREIRA 22/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2507/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOCÍ GOES DE ARRUDA 15/07/2016 Presidente de Câmara Irregular
2985/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOCÍ GOES DE ARRUDA 10/10/2013 Presidente Irregular
2103/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ROOSEVELT PEREIRA LIMA 11/09/2014 PRESIDENTE Irregular
3696/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ROOSEVELT PEREIRA LIMA 26/09/2015 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2278/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ NILTON SILVA SOUSA 18/11/2013 Presidente Irregular
2788/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSEMAR SOUSA ALMEIDA 20/02/2015 PRESIDENTE Irregular
3349/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSEMAR SOUSA ALMEIDA 23/01/2016 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
2653/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS 17/06/2020 Presidente da Câmara Municipal Irregular
4405/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS 23/08/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2479/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA 14/12/2012 Presidente Irregular
2999/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOÃO LIMA 27/02/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTUNA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4319/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RICARDA REIS BARBOSA 01/11/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4040/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA SOARES 28/01/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3665/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOAO DOS SANTOS FERREIRA 19/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4169/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOAO DOS SANTOS FERREIRA 20/01/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3654/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOSE AGENOR MELO DA SILVA 09/06/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1692/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JAIR COSTA PEIXOTO 16/08/2016 PRESIDENTE Irregular
3016/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JAIR COSTA PEIXOTO 26/09/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
2682/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 GETULIO NOGUEIRA GUIMARAES 26/10/2016 EX PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2663/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 DALVA HORÁCIA FERREIRA GUIMARÃES 29/08/2014 Presidente da Câmara Irregular
2609/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 DALVA HORÁCIA FERREIRA GUIMARÃES 20/11/2013 PRESIDENTA Irregular
1673/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JAKSON VALERIO DE SOUSA OLIVEIRA 18/04/2018 Persidente da Camera Municipal - ordenador de despesas Irregular
2807/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO NONATO DA SILVA 27/05/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2915/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 FRANCISCO SOARES LIMA 08/12/2012 Presidente (jul a dez) Irregular
2940/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS LIMA 10/09/2014 PRESIDENTE Irregular
9542/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 HAMILTON RAPOSO DE MIRANDA NETO 04/07/2018 PRESIDENTE Irregular
3524/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS LIMA 10/03/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3367/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOEL VIEIRA DE BRITO 19/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3096/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOEL VIEIRA DE BRITO 23/08/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1899/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARLY PACHECO E SILVA 25/10/2014 Presidente de Câmara Irregular
4081/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARLY PACHECO E SILVA 17/09/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3341/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 MARLY PACHECO E SILVA 06/02/2020 Presidente da Câmara Irregular
4285/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 MARLY PACHECO E SILVA 26/10/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4053/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 SILVANA MARIA RODRIGUES NUNES 26/07/2013 Presidente da Câmara Irregular
4368/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ELISIARIO CANDIDO DE OLIVEIRA 04/05/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7107/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 VALDIR MELQUIADES SOUSA 01/08/2013 Presidente Irregular
3309/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 VALDIR MELQUIADES SOUSA 09/11/2012 Presidente Irregular
4268/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MANOEL EUFRÁZIO CARDOSO 15/08/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
12791/2015 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 ELIENE FERNANDES DA SILVA 12/01/2017 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4371/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 PAULO LOPES SALES 15/09/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GRAÇA ARANHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3416/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ PLÁCIDO DE FREITAS 21/08/2013 Presidente Irregular
3651/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ERONIR SOARES FREITAS NASCIMENTO 02/09/2014 Presidente de Câmara Irregular
3989/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ERONIR SOARES FREITAS NASCIMENTO 24/01/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4206/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 EVANDRO COSTA JORGE 16/07/2013 Presidente da Camara Irregular
3662/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 EVANDRO COSTA JORGE 07/11/2013 Presidente da Camara Irregular
3512/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 CLESIOMAR MARTINS VIANA 10/07/2014 PRESIDENTE Irregular
4355/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 CLESIOMAR MARTINS VIANA 15/08/2015 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2567/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 CARLOS MAGNO DA SILVA CUNHA 29/08/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5508/2007 Tomada de Contas Especial 2004 JOSE DE RIBAMAR NUNES 19/10/2012 PRESIDENTE Irregular
2911/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EDMILSON DE JESUS MENDES SILVA 13/03/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9668/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LUZENIR PEREIRA DA SILVA 10/09/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4477/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 LUZENIR PEREIRA DA SILVA 06/03/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3571/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS 13/06/2019 PRESIDENTE Irregular
6250/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS 01/07/2020 Presidente Irregular
5243/2015 Tomada de Contas 2014 OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS 13/02/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4265/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO MENDES BARBOSA 30/04/2014 Presidente Irregular
5015/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO MENDES BARBOSA 24/08/2019 TESOUREIRO Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3511/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 RAIMUNDO DE SOUZA LIMA FILHO 20/11/2013 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2864/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ADHEMAR ALVES DE FREITAS 12/02/2014 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4075/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ANTONIO SOUSA ALVES 02/09/2014 Presidente Irregular
4564/2008 Tomada de Contas Especial 2007 ARISTIDES VIEIRA MARTINS 04/10/2012 presidente Irregular
2867/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA 12/01/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3817/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA 11/09/2019 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3379/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ LUIZ GARCIA OLIVEIRA 10/07/2014 PRESIDENTE Irregular
3611/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 SEBASTIANA COSTA CARDOSO 26/01/2019 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2529/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 IVONE MARIA FRANCISCHETTO CAMPOREZ 25/02/2014 Presidente Irregular
3122/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 IVONE MARIA FRANCISCHETTO CAMPOREZ 15/04/2015 PRESIDENTE Irregular
2594/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO URUÇU DA SILVA 30/04/2015 PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
3500/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO URUÇU DA SILVA 07/11/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3488/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ANTONIO JOSÉ DE SOUSA 19/04/2013 Presidente Irregular
3111/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 VALDY DA SILVA MATOS 07/04/2015 PRESIDENTE Irregular
9733/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 VALDY DA SILVA MATOS 21/01/2013 Presidente Irregular
5050/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO JOSÉ DE SOUSA 19/10/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3008/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ SOUSA NASCIMENTO 09/10/2013 Presidente Irregular
3255/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ SOUSA NASCIMENTO 25/02/2014 PRESIDENTE Irregular
3601/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 OSVALDO RAMOS DE SOUSA 25/07/2013 Presidente da Câmara Irregular
4120/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 OSVALDO RAMOS DE SOUSA 10/02/2015 PREISDENTE Irregular
4142/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 OSVALDO RAMOS DE SOUSA 06/08/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
4501/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 ISAIAS ALVES PAVIAO 31/08/2016 presidente de camara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2740/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOAO MENEZES SANTANA FILHO 27/05/2014 presidente Irregular
2230/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOAO MENEZES SANTANA FILHO 28/08/2014 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2197/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ AIRTON GUEDES VIANA 11/03/2015 Presidente da Câmara Irregular
2191/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSIAS MARQUES SOARES 25/08/2015 Presidente da Câmara Irregular
4058/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ AIRTON GUEDES VIANA 19/12/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4250/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOSE RIBAMAR ALVES MENESES 20/11/2018 presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2111/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE PAIVA DE MELO 01/07/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3545/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSE PAIVA DE MELO 17/12/2014 PRESIDENTE Irregular
3936/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 IVALDO CASTRO DE CARVALHO 19/01/2015 PRESIDENTE Irregular
4187/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 FERNANDA SOUZA DA SILVA 24/03/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4466/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 GASPAR DE OLIVEIRA MENDONÇA 06/08/2014 Presidente Irregular
4587/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO VITORINO DE BRITO 17/11/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3077/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ANTONIO ROSENO SILVA 22/07/2014 PRESIDENTE Irregular
3133/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ANTONIO ROSENO SILVA 09/10/2014 Presidente Irregular
3000/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 EDUARDO ALVES DE BARROS 15/09/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
3152/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EDUARDO ALVES DE BARROS 18/12/2018 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
4622/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 ANTONIO FRANCISCO CARVALHO 07/06/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3066/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 EURICO SALES DE SOUSA FILHO 17/09/2014 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3984/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EURICO SALES DE SOUSA FILHO 09/10/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2705/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 PEDRO DE SOUSA CATINGUEIRO FILHO 27/06/2017 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2830/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 DIMAS AGUIAR BRITO 13/08/2013 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2595/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 FRANCISCO ANTONIO VERAS DA SILVA 23/04/2013 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3025/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRANCISCO ANTONIO VERAS DA SILVA 19/04/2013 Presidente Irregular
3140/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARLON DA SILVA COSTA 01/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
3923/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARLON DA SILVA COSTA 10/09/2015 PRESIDENTE Irregular
3893/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 MARLON DA SILVA COSTA 19/02/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2894/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 EDIDÁCIO BARROS ROCHA 19/10/2012 presidente Irregular
3884/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 SEBASTIAO RAFAEL DE OLIVEIRA 19/02/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5111/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 IDINALDO DA SILVA FERREIRA 08/02/2020 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2976/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 FRANCISCA COSTA SOUSA 10/07/2015 PRESIDENTE Irregular
3101/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRANCISCA COSTA SOUSA 08/12/2012 Presidente Irregular
3098/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 TERTO BENEVENUTO DE ALENCAR 18/10/2016 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2875/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ALONILSON BRINGEL MAIA 22/02/2014 PRESIDENTE Irregular
2988/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FIRMINO COELHO DOS SANTOS 10/06/2017 Presidente Irregular
3773/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 FIRMINO COELHO DOS SANTOS 11/03/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS DOMINGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2229/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MARIA BELMIRA OLIVEIRA DA SILVA 29/05/2015 Presidenta Irregular
2702/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 MARIA BELMIRA OLIVEIRA DA SILVA 06/09/2013 Presidente da Câmara Irregular
1929/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARIA BELMIRA OLIVEIRA DA SILVA 07/04/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3151/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA BELMIRA OLIVEIRA DA SILVA 10/11/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
4354/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA 20/01/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3352/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão 2004 FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA 25/03/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3193/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA 15/02/2014 Presidente Irregular
3448/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA 26/06/2014 Presidente Irregular
4502/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA 06/08/2014 Presidente Irregular
3787/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 EMILIO SOUSA COSTA 03/03/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
4034/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EMILIO SOUSA COSTA 23/02/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
9984/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRANCISCO DAS CHAGAS MENDONÇA 13/12/2016 PRESIDENTE DA CÃMARA Irregular
4434/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 FRANCISCO DAS CHAGAS PERES DE ARAUJO 01/08/2018 PRESIDENTE Irregular
4308/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 FRANCISCO DAS CHAGAS PERES DE ARAUJO 19/09/2019 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2490/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ MARIA PEREIRA 09/03/2018 Presidente Irregular
3350/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ MARIA PEREIRA 26/02/2014 PRESIDENTE Irregular
2869/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIA MENDES DE SOUSA 12/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4430/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ANTONIA MENDES DE SOUSA 30/10/2019 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2808/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ALFREDO MARTINS CHAVES FILHO 20/09/2013 PRESIDENTE Irregular
3556/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUSA 24/11/2012 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
6193/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUSA 06/01/2014 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3244/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 EDUARDO RIBEIRO DA SILVA 07/01/2013 Presidente Irregular
2812/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 EDUARDO RIBEIRO DA SILVA 12/02/2016 PRESIDENTE Irregular
2109/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO 11/10/2017 Presidente Irregular
3039/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO 05/04/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATA ROMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3119/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDA NONATA FERREIRA DINIZ 15/09/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4257/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDA NONATA FERREIRA DINIZ 04/11/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2268/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 CARLOS ALBERTO AIRES SILVA 16/12/2014 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5159/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 GILBERTO DE OLIVEIRA TENORIO NETO 14/02/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3592/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 RAIMUNDO NILO MACIEL 23/09/2013 Presidente da Câmara Irregular
3149/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSEMAR MENDES FONSECA 08/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2620/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ESMÊNIA MARINHO CALDAS 10/10/2013 PRESIDENTE Irregular
3259/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ELIN PEREIRA DE ARAUJO 09/10/2014 PREISDENTE DE CAMARA Irregular
4248/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ELIN PEREIRA DE ARAUJO 19/04/2016 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2564/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO FERREIRA DE SÁ 09/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3990/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO FERREIRA DE SÁ 19/02/2016 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
4948/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO FERREIRA DE SÁ 16/06/2020 PRESIDENTE Irregular
3540/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ANTONIO FERREIRA DE SÁ 08/06/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRINZAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3062/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 JOSE DE RIBAMAR FERNANDES AZEVEDO 03/07/2014 Presidente da Câmara Municipal Irregular
675/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSE DE RIBAMAR FERNANDES AZEVEDO 02/08/2013 PRESIDENTE Irregular
1982/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ERNANDE BANDEIRA TRINDADE 12/07/2014 Presidente dfa Câmara Irregular
4068/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ERNANDE BANDEIRA TRINDADE 26/09/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2765/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO 16/07/2013 Presidente Irregular
3181/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO 26/02/2014 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3358/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO 15/07/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4452/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSIVALDO ROCHA 09/11/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3099/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 LAUDIMIR BANDEIRA GONÇALVES 25/06/2013 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3688/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 CIRILO NERES CARDOSO 24/03/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3974/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 CIRILO NERES CARDOSO 20/01/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MORROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2527/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 IZAÍAS LOPES BEZERRA 26/07/2013 Presidente da Câmara Irregular
3943/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 NUBIA MARIA MATOS DA SILVA 01/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2915/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ARISTONEIDE GARRÊTO 20/08/2013 Presidente Irregular
2479/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ARISTONEIDE GARRÊTO 04/10/2014 PRESIDNETE DE CÂMARA Irregular
4094/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ARISTONEIDE GARRÊTO 28/04/2016 Presidente de Camera - ordenador de despesa Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2887/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ DE RIBAMAR RÊGO RIBEIRO 06/08/2014 PRESIDENTE Irregular
6467/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO ALVES DA COSTA 13/09/2013 PRESIDENTE Irregular
6471/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO ALVES DA COSTA 23/04/2014 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2981/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 SELMA COELHO DE SOUSA 19/10/2012 presidente Irregular
3073/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 HILCLEMAR SOUSA DOS SANTOS 27/11/2012 Presidente Irregular
4821/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 HILCLEMAR SOUSA DOS SANTOS 19/02/2014 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4232/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 VICENTE PAULO BARROS 10/07/2014 PRESIDENTE Irregular
2912/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 VICENTE PAULO BARROS 20/12/2013 Presidente da Câmara Irregular
2563/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA 16/06/2020 Presidente Irregular
3204/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA 11/04/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3047/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 EDILSON OLIVEIRA MAGALHAES 24/08/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2410/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 EUNICE DE JESUS CARNEIRO SOARES 08/01/2013 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3049/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 JOSÉ FRANCISCO GOMES NETO 01/04/2014 Presidente de Câmara Municipal Irregular
2779/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ FRANCISCO GOMES NETO 27/03/2013 PRESIDENTE Irregular
3080/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ FRANCISCO GOMES NETO 09/07/2014 PRESIDENTE Irregular
3472/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA CAMPOS 01/11/2016 PRESIDENTE Irregular
3532/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA CAMPOS 29/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3339/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 GREGÓRIO ALMEIDA MENDES 01/03/2014 Presidente Irregular
2894/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 EDSON LUIZ SOUSA COSTA 11/09/2014 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3856/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EDSON LUIZ SOUSA COSTA 16/10/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
4380/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 EDSON LUIZ SOUSA COSTA 04/06/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5308/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ANTONIA LUIZA PEREIRA DA COSTA E SOUSA 26/03/2013 PRESIDENTE Irregular
3533/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ANTONIA LUIZA PEREIRA DA COSTA E SOUSA 04/06/2016 Presidente da Câmara Irregular
2213/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JARDEM SOUSA E SILVA 07/02/2015 PRESIDENTE Irregular
3495/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JARDEM SOUSA E SILVA 12/01/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5662/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 GETÚLIO NOLETO DE CARVALHO 04/11/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNARAMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3368/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 CÍCERO FEITOSA DA SILVA 19/12/2018 PRESIDENTE DA CAMARA E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
4536/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 CÍCERO FEITOSA DA SILVA 16/06/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3723/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 FRANCISCO BRITO DOS SANTOS 20/03/2013 Presidente Irregular
3159/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRANCISCO BRITO DOS SANTOS 19/10/2012 PRESIDENTE Irregular
2156/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 SANCLER LIMA BRITO 18/04/2017 PRESIDENTE Irregular
3423/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 SANCLER LIMA BRITO 19/01/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3168/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ANTONIO EDIVALDO LOPES DE CARVALHO 13/09/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2990/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ MARTINS DA CUNHA 04/10/2012 Presidente Irregular
2628/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ MARTINS DA CUNHA 01/08/2013 Presidente Irregular
2685/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 PEDRO COELHO DE SÁ 06/07/2014 Presidente Irregular
3855/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 PEDRO COELHO DE SÁ 12/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA E ORDENADOR DE DESPESAS Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3089/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 VALDEMIR FERREIRA FARIAS 05/07/2013 Presidente Irregular
3111/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 LUIZ ROCHA DOS REIS 14/12/2012 Presidente Irregular
4357/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 LUIZ ROCHA DOS REIS 13/01/2016 Presidente da Câmara Irregular
9272/2010 Tomada de Contas 2009 LUIS CARLOS COSTA ROCHA 05/02/2014 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2712/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO DA COSTA MATOS 03/05/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3245/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 OTACILIO TAVARES FERNANDES 10/01/2016 Ex presidente da Câmara Irregular
3207/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 OTACILIO TAVARES FERNANDES 09/10/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
2981/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 FRANCISCO FLÁVIO RIBEIRO ARAÚJO 27/05/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
2128/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 OTACILIO TAVARES FERNANDES 16/01/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
2901/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 OTACILIO TAVARES FERNANDES 13/01/2016 PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4254/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 TERESINHA DE JESUS RIBEIRO LOBATO 04/09/2013 PRESIDENTA Irregular
9186/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 TERESINHA DE JESUS RIBEIRO LOBATO 30/04/2014 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3001/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 GERSON COELHO SILVA 27/05/2014 Presidente Irregular
2882/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FLAVIOMAR MATOS MOREIRA 07/02/2015 Presidente Irregular
4112/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 FLAVIOMAR MATOS MOREIRA 12/05/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PERI MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3305/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ABIMAEI NUNES MELO 10/07/2014 PRESIDENTE Irregular
2993/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JORGE PEREIRA 10/09/2013 Presidente da Camara Irregular
3915/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JORGE PEREIRA 30/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3444/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDO MARTINS NUNES 03/05/2018 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PERITORÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2602/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 VALDECIR NORBERTO DA SILVA 01/11/2016 Presidente Irregular
2545/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 VALDECIR NORBERTO DA SILVA 27/10/2015 PRESIDENTE Irregular
2966/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO VERAS PEREIRA 08/12/2012 Presidente Irregular
4093/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO VERAS PEREIRA 14/02/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4221/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ALDEMIR LOPES FONSECA 20/09/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3421/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 GILMAR SOARES 08/03/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4070/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 GILMAR SOARES 26/01/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3350/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 DAVI RIBEIRO DA SILVA 01/11/2013 Presidente da Câmara Irregular
3631/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 DAVI RIBEIRO DA SILVA 21/12/2013 Presidente Irregular
4016/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA 06/03/2015 PRESIDENTE Irregular
2913/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA 07/02/2015 Presidente da Câmara Irregular
2620/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR 12/09/2017 PRESIDENTE Irregular
3297/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR 14/06/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2577/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 LUÍZ LEONCIO SOARES NETO 09/11/2012 Presidente Irregular
3324/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 LUÍZ LEONCIO SOARES NETO 02/05/2013 PRESIDENTE Irregular
3155/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE CLAUDIO CORREA 06/03/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
6201/2011 Tomada de Contas 2010 JOSE CLAUDIO CORREA 20/01/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2912/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 LAEL SILVA BEZERRA 26/11/2019 PRESIDENTE Irregular
3010/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 LAEL SILVA BEZERRA 11/02/2014 Presidente Irregular
3011/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 LAEL SILVA BEZERRA 08/05/2014 Presidente da Câmara Irregular
4325/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO NILTON DA CRUZ SILVA 26/07/2013 Presidente da Câmara Irregular
3064/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO NILTON DA CRUZ SILVA 29/03/2017 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2884/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 COLEMAR RODRIGUES DO EGITO 13/12/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
2391/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ERIVALDO MARINHO DE AGUIAR 21/12/2016 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
3656/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ERIVALDO MARINHO DE AGUIAR 19/12/2017 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
4108/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 SILVAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA 20/01/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3629/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 AGUINILDO COIMBRA 20/06/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4087/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 AGUINILDO COIMBRA 19/12/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5250/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 EBENILTON DA SILVA MOREIRA 24/11/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3223/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MARANA DOS SANTOS ALVES 21/01/2013 Presidente Irregular
2801/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 MARANA DOS SANTOS ALVES 01/07/2014 Presidente Irregular
3224/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ELZA MARIA LOPES ALVES 22/03/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3534/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ELZA MARIA LOPES ALVES 15/09/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2809/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOÃO DAMACENA SILVA 01/03/2014 PRESIDENTE Irregular
3286/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ALMERINDA DE JESUS CRUZ FERREIRA 12/07/2016 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3286/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOÃO DAMACENA SILVA 12/07/2016 PRESIDENTE DE CÃMARA Irregular
2033/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 PEDRO SOUSA DA SILVA 14/04/2014 PRESIDENTE Irregular
3699/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 PEDRO SOUSA DA SILVA 31/05/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3984/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 PEDRO SOUSA DA SILVA 25/10/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4577/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 PEDRO SOUSA DA SILVA 10/01/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3085/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOACIR BATISTA DE SOUSA 19/04/2013 Presidente Irregular
2725/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 HILTON BERTO TORRES MARTINS 10/07/2014 Presidente da Câmara Irregular
4667/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MANOEL RODRIGUES LIMA 30/08/2014 PRESIDENTE Irregular
10080/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MANOEL RODRIGUES LIMA 19/01/2017 PREFEITO Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3173/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ILSON DE JESUS MENDES SILVA 19/04/2013 Presidente Irregular
3264/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ILSON DE JESUS MENDES SILVA 25/10/2014 PRESIDENTE Irregular
1375/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LIVIA DE JESUS NICÁCIO MARTINS 12/02/2016 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
2782/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 LIVIA DE JESUS NICÁCIO MARTINS 21/06/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4886/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 ANTONIO UCHOA FRAZAO FILHO 10/05/2018 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2825/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 MANOEL BORRALHO FRAZÃO 26/07/2013 PRESIDENTE Irregular
4064/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RONILSON ARAUJO SILVA 22/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3730/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RONILSON ARAUJO SILVA 19/08/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2440/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 SELMA MARIA FEITOSA PIRES 26/03/2015 Presidente Irregular
2198/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 SELMA MARIA FEITOSA PIRES 10/04/2014 Presidente da Câmara Irregular
2248/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LAURO CARVALHO SANTANA NETO 15/01/2016 presidente Irregular
3673/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 LAURO CARVALHO SANTANA NETO 21/02/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3555/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 LAURO CARVALHO SANTANA NETO 03/06/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2463/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 NEHEMIAS GOMES DA SILVA 07/01/2014 Presidente Irregular
2909/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 NEHEMIAS GOMES DA SILVA 23/09/2013 Presidente Irregular
1967/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 GENIVAL FONSECA PINHEIRO 01/03/2016 Presidente Irregular
3284/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 GENIVAL FONSECA PINHEIRO 21/01/2015 PRESIDENTE Irregular
4309/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 JULIO CEZAR DA SILVA OLIVEIRA 04/10/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2611/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 CARLOS MAGNO CABRAL NAZAR 27/02/2018 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5295/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 CARLOS MAGNO CABRAL NAZAR 19/12/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3762/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 NESTOR BERTULINO LEMOS SEREJO 20/01/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SAMBAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3101/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 LUCIANO DE ARAUJO FONTELES 24/11/2012 Presidente Irregular
3542/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 LUCIANO DE ARAUJO FONTELES 05/08/2014 Presidente da Câmara Irregular
1861/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 NEURENE DE ALMEIDA BARROS 25/02/2014 PRESIDENTE Irregular
3372/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 NEURENE DE ALMEIDA BARROS 23/01/2016 GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3489/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 CLIDENOR GOMES COSTA 28/08/2013 PRESIDENTE Irregular
3778/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 DAVID BARBOSA DE SOUZA 01/07/2016 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3690/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 DAVID BARBOSA DE SOUZA 05/09/2018 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2092/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ALDONIRO CARLOS ALENCAR MUNIZ 19/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5186/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA 27/05/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2927/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ILVA BARROS SOUZA SILVA 15/07/2014 Presidente Irregular
3486/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ILVA BARROS SOUZA SILVA 12/03/2014 PRESIDENTE Irregular
3373/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ILVA BARROS SOUZA SILVA 16/06/2020 PRESIDENTE Irregular
4411/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ILVA BARROS SOUZA SILVA 10/01/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2942/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 GIL JORGE NASCIMENTO ARAGÃO 23/11/2016 Presidente Irregular
3198/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO FERREIRA DE SOUSA 15/01/2016 presidente Irregular
3599/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO FERREIRA DE SOUSA 28/04/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3091/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 MARCOS SILVA VASCONCELOS 29/08/2018 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5787/2009 Tomada de Contas 2008 FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA 16/12/2014 PRESIDENTE Irregular
3391/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 REGIS AMADOR FARIAS 09/01/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
6208/2011 Tomada de Contas 2010 REGIS AMADOR FARIAS 22/10/2016 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2662/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ODAIR JOSÉ OLIVEIRA COSTA 10/06/2017 PRESIDENTE Irregular
8015/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ODAIR JOSÉ OLIVEIRA COSTA 20/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3238/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 IVO GOMES DA SILVA 01/11/2016 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3272/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 IVO GOMES DA SILVA 10/01/2017 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3048/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MARCIO ANDRÉ BRAUNA REZENDE 12/02/2016 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2707/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 GRACIANO MARQUES SANTOS 30/10/2012 PRESIDENTE Irregular
3065/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 GRACIANO MARQUES SANTOS 19/01/2016 Presidente de Câmara Irregular
3777/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 GRACIANO MARQUES SANTOS 02/07/2013 Presidente da Câmara Irregular
4270/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 WASHINGTON CARLOS MELO CARVALHO 19/01/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8789/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRANCISCA IRADÍ ABREU CAVALCANTE SILVA 18/11/2013 Presidente Irregular
3207/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 GLEDSON SOARES PAIVA 06/03/2015 PRESIDENTE Irregular
3965/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 GLEDSON SOARES PAIVA 30/04/2014 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1556/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO 23/06/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3107/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO 20/01/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3277/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MARIA NAZARETH PINHEIRO NOGUEIRA 11/12/2018 PRESIDENTE DE CAMERA E ORDENADORA Irregular
4199/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 MARIA NAZARETH PINHEIRO NOGUEIRA 13/06/2018 GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3475/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS COSTA 07/03/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3408/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS COSTA 09/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3809/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS COSTA 19/10/2012 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Irregular
6209/2011 Tomada de Contas 2010 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS COSTA 10/02/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3318/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 JAIRO DA SILVA COSTA 12/11/2013 PRESIDENTE (SET A DEZ/06) Irregular
4520/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 EDIMÁ LUIS DE BARROS 28/02/2014 PRESIDENTE Irregular
4447/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EDIMÁ LUIS DE BARROS 28/08/2013 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4007/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRAN EDSON COSTA CARDOSO DE OLIVEIRA 19/09/2017 Presidente da Câmara Irregular
5646/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 WALMEK AVELAR RODRIGUES CARDOSO 07/02/2015 PRESIDENTE Irregular
3672/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO LUIS SANTOS OLIVEIRA 09/03/2017 PRESIDENTE Irregular
4610/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ANTONIO LUIS SANTOS OLIVEIRA 10/01/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2963/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 RAIMUNDO NONATO MARTINS REIS 30/03/2013 Presidente Irregular
3018/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 RAIMUNDO NONATO MARTINS REIS 18/03/2013 Presidente Irregular
3692/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO NONATO NUNES 12/02/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3436/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO NONATO NUNES 14/06/2016 PRESIDENTE Irregular
3406/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular
3249/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 CHARLES AMERICO OLIVEIRA SANDES 27/05/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2988/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 IVAN COSMO BRITO 09/11/2013 PRESIDENTE Irregular
3205/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 IVAN COSMO BRITO 23/04/2014 Presidente Irregular
1970/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LUCINETE LIMA DE SOUSA SILVA 20/10/2015 Presidente Irregular
2915/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 LUCINETE LIMA DE SOUSA SILVA 23/06/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4939/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 IVAN COSMO BRITO 20/02/2015 PRESIDENTE Irregular
3945/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 LUCYMARY DE SOUSA FREIRES 23/02/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3251/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 LEONCIO ALVES BEZERRA 08/12/2012 PRESIDENTE Irregular
3527/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 GENIVAN NUNES BEZERRA 01/07/2016 Presidente da Câmara Irregular
5676/2013 Tomada de Contas 2012 GENIVAN NUNES BEZERRA 14/02/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2697/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO JOSE FERREIRA MACHADO 01/12/2015 PRESIDENTE Irregular
4111/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO JOSE FERREIRA MACHADO 30/09/2016 PRESIDENTE CAMARA E ORDENADOR DE DESPESAS Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1805/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ERISVALDO CAVALCANTE DE LIMA 11/04/2015 PRESIDENTE Irregular
4185/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ERISVALDO CAVALCANTE DE LIMA 30/01/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1928/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 SEBASTIÃO ROCHA DOS SANTOS 25/10/2014 Presidente da Câmara Irregular
4053/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 SEBASTIÃO ROCHA DOS SANTOS 13/02/2014 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7083/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA 28/08/2013 presidente Irregular
1900/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 CICERO DE JESUS COSTA ROCHA 01/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3032/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 CICERO DE JESUS COSTA ROCHA 21/01/2014 PRESIDENTE Irregular
2265/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FERNANDO WELLITON MEDINA 01/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
3304/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 CICERO DE JESUS COSTA ROCHA 12/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4915/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 CICERO DE JESUS COSTA ROCHA 01/07/2016 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3049/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 JOÃO LUIZ DA SILVA 25/08/2015 Presidente Irregular
2334/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 JOÃO LUIZ DA SILVA 17/05/2014 Presidente Irregular
2880/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 RAIMUNDO DA GUIA CORRÊA DE SOUZA 30/09/2014 Presidente Irregular
3152/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 RAIMUNDO DA GUIA CORRÊA DE SOUZA 26/05/2016 Presidente da Câmara Irregular
2220/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO DA GUIA CORRÊA DE SOUZA 16/05/2018 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3356/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO DA GUIA CORRÊA DE SOUZA 19/12/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3381/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES 24/09/2014 Presidente de Câmara Municipal Irregular
4289/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 HIPOLITO DE JESUS LINDOSO 16/07/2013 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3617/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 IRACIR ARAUJO DA SILVA 10/01/2015 PRESIDENTE Irregular
2582/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MANOEL NONATO SILVA 26/03/2015 PRESIDENTE Irregular
3731/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MANOEL NONATO SILVA 02/12/2014 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2333/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ALEXANDRINA MARIA FERNANDES FREITAS 26/09/2013 PRESIDENTE Irregular
2690/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ALEXANDRINA MARIA FERNANDES FREITAS 09/10/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
2825/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO 02/04/2014 PRESIDENTE Irregular
7247/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO 30/01/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2928/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 HELIO BUERES PINTO 25/03/2013 Presidente (out a dez/08) Irregular
3795/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO CARLOS MONTELO SOUSA 18/07/2014 Presidente da Câmara Irregular
4444/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO LISBOA AMORIM NETO 26/09/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2646/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 NOEME ANTUNES DE SOUZA 20/11/2013 Presidente da Câmara Irregular
1977/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARIA BETANIA DOS SANTOS DUARTE 17/12/2016 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3631/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA BETANIA DOS SANTOS DUARTE 02/02/2017 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3214/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 JANETE SANTOS TAVEIRA ARRUDA 30/04/2014 Presidente Irregular
2528/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JANETE SANTOS TAVEIRA ARRUDA 10/09/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2904/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 RAIMUNDO BENTO DE MIRANDA 08/04/2013 Presidente Irregular
2560/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 RAIMUNDO BENTO DE MIRANDA 27/11/2012 Presidente Irregular
3286/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO MELO COELHO 01/07/2014 Presidente da Câmara Irregular
4167/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO MELO COELHO 04/12/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4207/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 LUIS LIMA DOMINGUES 20/02/2015 PRESIDENTE Irregular
4948/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LUIS LIMA DOMINGUES 09/04/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3063/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 CLOVES SARAIVA BORRALHO 21/12/2013 Presidente da Câmara Irregular
2772/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 CLOVES SARAIVA BORRALHO 21/10/2015 PRESIDENTE Irregular
3968/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 CLOVES SARAIVA BORRALHO 07/03/2014 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FERRER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3451/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 JOSEFA SILVA PINTO 01/10/2013 Presidente Irregular
3288/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 JOSEFA SILVA PINTO 24/09/2014 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3409/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 RAIMUNDO NONATO MARQUES COSTA 02/02/2016 Presidente da Câmara Irregular
3191/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 RAIMUNDO NONATO MARQUES COSTA 09/11/2012 Presidente Irregular
2397/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MANOEL ALVES DOS SANTOS 20/01/2015 Presidente Irregular
4065/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MANOEL ALVES DOS SANTOS 18/10/2014 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SATUBINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2765/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 IRONILTON MAGALHÃES FERREIRA 13/08/2014 Presidente Irregular
3142/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RONCINEL DE ALBUQUERQUE PIRES 09/08/2017 Presidente de Câmara Irregular
3040/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RONCINEL DE ALBUQUERQUE PIRES 30/07/2014 Presidente de Câmara Irregular
1491/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO CHAGAS RODRIGUES 17/04/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3131/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARIA DE FÁTIMA ARAUJO DE SOUSA 18/12/2014 PRESIDENTE Irregular
4246/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA DE FÁTIMA ARAUJO DE SOUSA 10/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3908/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 VIERAS PEREIRA BRITO 29/05/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROCQUE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2676/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 FRANCISCO CAMILO RODRIGUES 29/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
7617/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRANCISCO CAMILO RODRIGUES 07/01/2014 Presidente Irregular
2934/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARIA RITA BARROSO PEREIRA DIAS 12/12/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3064/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA RITA BARROSO PEREIRA DIAS 13/12/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3492/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MARIA DE NAZARÉ QUADROS CASTELHANO 11/01/2014 Presidente Irregular
3908/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 HERMINIO PEREIRA GOMES FILHO 21/12/2016 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4201/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 OSVALDO SIMAS JUNIOR 29/04/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5682/2013 Tomada de Contas 2012 OSVALDO SIMAS JUNIOR 15/07/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2767/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 FELIX DA SILVA LEDA 01/07/2013 PRESIDENTE Irregular
2489/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOÃO ALBERTO DE MELO SILVA 15/03/2014 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3013/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOÃO ALBERTO DE MELO SILVA 13/09/2013 Presidente da Câmara Irregular
2443/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOÃO ALBERTO DE MELO SILVA 20/01/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3441/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOÃO ALBERTO DE MELO SILVA 30/09/2014 Presidente de Câmara Irregular
3535/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 FELIX DA SILVA LEDA 24/06/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3517/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 CIVALDO RIBEIRO DE AQUINO 26/09/2013 PRESIDENTE Irregular
3155/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 CIVALDO RIBEIRO DE AQUINO 16/12/2014 PRESIDENTE Irregular
2691/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ COELHO BARBOSA FILHO 09/10/2014 PRESIDENTE Irregular
4020/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ COELHO BARBOSA FILHO 28/10/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3179/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 LUIS VANDERLEI REIS DA SILVA 19/02/2014 Presidente da Câmara Irregular
2695/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ HENRIQUE PORTO NOLETO 17/12/2014 PRESIDENTE Irregular
3850/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ HENRIQUE PORTO NOLETO 03/02/2016 PRESIDENTE Irregular
2879/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDA JORDANIA FERNANDES DA SILVA SOUSA 20/01/2015 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3433/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 ROSELANJO RIBEIRO DE CARVALHO 10/11/2012 Presidente Irregular
2687/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 VIDAL LUIZ DE OLIVEIRA FILHO 24/11/2012 Presidente Irregular
3182/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 VIDAL LUIZ DE OLIVEIRA FILHO 18/11/2013 Presidente Irregular
3461/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FRANCISCO CANDIDO DA SILVA 24/10/2014 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3988/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 FRANCISCO CANDIDO DA SILVA 04/05/2016 Presidente da Camera Irregular
3542/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOSE DORIERSON RIBEIRO BARROS 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3129/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA 30/04/2014 Presidente Irregular
3991/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA 25/10/2016 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7642/2004 Prestação de Contas Anual de Gestão 2003 JAMIL DE MIRANDA GEDEON FILHO 01/04/2014 PRESIDENTE Irregular
3586/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão 2004 JAMIL DE MIRANDA GEDEON FILHO 18/01/2017 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2946/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ANTONIO MADEIRO DE CARVALHO 29/04/2014 Presidente Irregular
2899/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO MADEIRO DE CARVALHO 17/09/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3565/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO MADEIRO DE CARVALHO 19/11/2014 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2164/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MANOEL ARAUJO VELOSO 06/03/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TURIAÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3600/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 BENEDITO ALVES 19/01/2016 Presidente de Câmara Municipal Irregular
2994/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 VALDENOR FERREIRA RABELO FILHO 08/01/2015 PRESIDENTE Irregular
4429/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 VALDENOR FERREIRA RABELO FILHO 16/01/2018 Presidente Irregular
3284/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 SEBASTIÃO DA SILVA 14/06/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3334/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ALDECIR RIBEIRO ARAÚJO 12/02/2016 Presidente Irregular
3434/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ALDECIR RIBEIRO ARAÚJO 12/03/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
7872/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANDRE SOUSA DOS SANTOS 08/04/2015 PRESIDENTE Irregular
4385/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANDRE SOUSA DOS SANTOS 31/08/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3511/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ANTONIO JAMILSON NEVES BAQUIL 30/09/2014 PRESIDENTE (01/04 A 31/12/07) Irregular
3015/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO JOSE ROCHA DINIZ 14/04/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
5315/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO JOSE ROCHA DINIZ 09/05/2014 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6723/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 GERARDO AMELIO RODRIGUES FILHO 07/03/2014 Presidente Irregular
10868/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 GERARDO AMELIO RODRIGUES FILHO 10/02/2015 Presidente da Câmara Irregular
5794/2012 Tomada de Contas 2011 GERARDO AMELIO RODRIGUES FILHO 20/06/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2104/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 ANTONIO RACHID TRABULSI FILHO 16/12/2014 PRESIDENTE Irregular
2625/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ANTONIO RACHID TRABULSI FILHO 11/04/2015 PRESIDENTE Irregular
3153/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ANTONIO RACHID TRABULSI FILHO 02/04/2013 Presidente Irregular
2210/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO GOMES LIMA 17/08/2019 PRESIDENTE Irregular
3618/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA DE OLIVEIRA 05/02/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2803/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA 28/10/2014 Presidente da Câmara Irregular
3288/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOÃO GERALDO ROCHA COELHO 10/01/2017 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
3365/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOÃO GERALDO ROCHA COELHO 27/06/2019 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2946/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 JOSÉ MESQUITA GONÇALVES 04/10/2012 PRESIDENTE Irregular
2660/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ MESQUITA GONÇALVES 20/09/2013 Presidente Irregular
2636/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ MESQUITA GONÇALVES 15/11/2013 Presidente Irregular
2698/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA 05/06/2018 PRESIDENTE Irregular
3009/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA 13/01/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1464/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE SAMPAIO DE MATTOS 25/10/2016 PRESIDENTE Irregular
3983/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSE SAMPAIO DE MATTOS 02/11/2016 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2941/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 MARIA TELMA GONÇALVES OLIVEIRA 08/02/2014 PRESIDENTE Irregular
3425/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 CLEUDIMAR RODRIGUES VERAS 21/03/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4823/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ FEITOSA DA SILVA 15/02/2014 Presidente Irregular
4173/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ FEITOSA DA SILVA 15/02/2014 PRESIDENTE Irregular

CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
436/2016 Tomada de Contas Especial 2002 WELLINGTON DIAS CHAVES 11/09/2019 Servidor Público Estadual Irregular

CHEFIA DE GABINETE DE SANTO AMARO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6557/2016 Tomada de Contas Especial 2012 FRANCISCO LISBOA DA SILVA 09/03/2018 Prefeito Irregular

CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE COROATÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3110/2008 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2007 JOSE ORLANDO DANTAS DA SILVA 18/02/2014 Diretor Geral (SAAE) Irregular
5481/2008 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2007 LUIS MENDES FERREIRA 19/05/2015 Prefeito Irregular
3784/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 LUIS MENDES FERREIRA 21/01/2014 Prefeito (FUNDEB) Irregular
3785/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 LUIS MENDES FERREIRA 21/01/2014 PREFEITO Irregular
3790/2009 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2008 JOSE ORLANDO DANTAS DA SILVA 07/01/2014 Diretor Geral Irregular
3791/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 ESTHER MOURA LEOPOLDINO 20/01/2014 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
8464/2009 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2008 LUIS MENDES FERREIRA 21/01/2014 PREFEITO Irregular
4109/2010 Prestação de Contas Anual do Prefeito 2009 LUIS MENDES FERREIRA 21/06/2017 Prefeito Pela Desaprovação
4525/2010 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2009 JOSE ORLANDO DANTAS DA SILVA 12/05/2017 Diretor Geral Irregular
8059/2010 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2009 LUIS MENDES FERREIRA 13/07/2017 Prefeito Irregular
8059/2010 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2009 LUIS MENDES FERREIRA 13/07/2017 Prefeito Pela Desaprovação
8059/2010 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2009 PAULO HENRIQUE DA SILVA 13/07/2017 Secretário de Finanças Irregular
3495/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2011 FRANCIMAR SOUSA DA SILVA 17/06/2020 Secretário de Finanças Irregular
3495/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2011 LUIS MENDES FERREIRA 17/06/2020 Prefeito Irregular
3495/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2011 LUIS MENDES FERREIRA 17/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação

CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8420/2002 Prestação de Contas Anual de Gestão 2001 JOSE RIBAMAR FERREIRA SOARES 14/08/2013 Prefeito Pela Desaprovação
3766/2006 Prestação de Contas Anual de Governo 2005 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 05/07/2016 Prefeito Irregular Contrário ao Parecer Prévio
3766/2006 Prestação de Contas Anual de Governo 2005 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 05/07/2016 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
3351/2007 Prestação de Contas Anual de Governo 2006 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 10/01/2017 Prefeito Irregular Contrário ao Parecer Prévio
3351/2007 Prestação de Contas Anual de Governo 2006 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 10/01/2017 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
3351/2007 Prestação de Contas Anual de Governo 2006 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 10/01/2017 Prefeito (FMS) Irregular Contrário ao Parecer Prévio
3025/2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito 2007 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 28/05/2013 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
3027/2008 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2007 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 28/05/2013 Prefeito Irregular
5688/2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2007 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 28/05/2013 Prefeito (FMAS) Irregular
5691/2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2007 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 28/05/2013 Prefeito (FMS) Irregular
5992/2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2007 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 28/05/2013 Prefeito (FUNDEB) Irregular
3330/2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito 2008 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 29/01/2019 Prefeito Pela Desaprovação
2805/2010 Prestação de Contas Anual do Prefeito 2009 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 30/10/2018 Prefeito Pela Desaprovação
3235/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 13/11/2018 Prefeito (FUNDEB) Irregular

CHEFIA DO EXECUTIVO DE VITORINO FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2841/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 07/02/2015 Prefeito (FMS) Irregular
2844/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 10/07/2014 Prefeito (FMAS) Irregular
2845/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 10/07/2014 Prefeito (FUNDEB) Irregular
2850/2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito 2008 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 10/07/2014 PREFEITO Pela Desaprovação
2852/2009 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2008 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 10/07/2014 Prefeito (Adm Direta) Irregular
3117/2011 Prestação de Contas Anual do Prefeito 2010 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 30/04/2015 PREFEITO Pela Desaprovação
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 ANTONI SANTOS DA COSTA 22/07/2015 Secretário Adjunto de Finanças (ADM DIRETA) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 22/07/2015 Prefeito (ADM DIRETA) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 22/07/2015 Prefeito (FMAS) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 22/07/2015 Prefeito (FMS) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 22/07/2015 Prefeito (FUNDEB) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 LEDA MARIA SOUSA RODRIGUES 22/07/2015 Secretária de Saúde (FMS) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 MARIA DO NASCIMENTO SANTOS 22/07/2015 Secretária de Educação (FUNDEB) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 SANDRA GARDÊNIA LIMA RODRIGUES CORREA 22/07/2015 Secretária de Assistência Social (FMAS) Irregular
5504/2011 Tomada de Contas Especial 2005 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 20/03/2013 Prefeito Irregular
4252/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2011 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 07/12/2019 PREFEITO Pela Desaprovação
4252/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2011 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 07/12/2019 PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA Irregular
7275/2016 Tomada de Contas Especial 2009 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 05/09/2018 Prefeito Irregular

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2663/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA 22/11/2014 Presidente Irregular

COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3180/2009 Prestação de Contas Anual de Gestão 2008 ERIVELTON ARAÚJO QUEIROZ 09/04/2015 Gerente Financeiro Irregular
3180/2009 Prestação de Contas Anual de Gestão 2008 LUCINETE NOGUEIRA LIMA 09/04/2015 Gerente Administrativa Irregular
3180/2009 Prestação de Contas Anual de Gestão 2008 LUIZ JANDIR AMIN CASTRO 09/04/2015 Diretor Presidente Irregular

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3480/2009 Prestação de Contas Anual de Gestão 2008 RUBEM MOREIRA DE BRITO 18/01/2017 Diretor-Presidente Irregular

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3645/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 MARCOS SOUSA PAIVA 09/10/2014 Comandante Geral Irregular

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7591/2010 Tomada de Contas Especial 2005 LUIS MENDES FERREIRA 10/11/2015 Prefeito Irregular
10032/2010 Tomada de Contas Especial 2010 JOÃO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA LIMA 22/01/2016 Prefeito Irregular
5437/2011 Tomada de Contas Especial 2005 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 26/07/2013 Prefeito Irregular
5443/2011 Tomada de Contas Especial 2005 LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO 10/11/2018 PREFEITO Irregular
5991/2011 Tomada de Contas Especial 2005 JOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO 04/10/2014 Prefeito Irregular
5992/2011 Tomada de Contas Especial 2006 JONATAS ALVES DE ALMEIDA 23/11/2016 Prefeito Irregular
7860/2011 Tomada de Contas Especial 2006 ANTONIO RODRIGUES DE MELO 12/12/2015 PREFEITO Irregular
7860/2011 Tomada de Contas Especial 2006 IRONILTON MAGALHÃES FERREIRA 12/12/2015 PREFEITO Irregular

DÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR/TIMON

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2724/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 ANTONIO ERIVERTON NUNES ARAÚJO 22/11/2012 Comandante da Sexta Comp. de São João dos Patos Irregular

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO PEDAGOGICO - FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB DE SANTO AMARO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6102/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 FRANCISCO LISBOA DA SILVA 21/03/2018 Prefeito Irregular
6102/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 GLACIMAR ABRAÃO FACUNDES 21/03/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3524/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 PEDRO PAULO PEREIRA OLIVEIRA 07/12/2013 Diretor Geral/DETRAN Irregular
3345/2009 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2008 CARLOS FERNANDO D'AGUIAR SILVA PALÁCIO 10/02/2015 Diretor Geral Irregular
3345/2009 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2008 JOSE RIBAMAR DA FONSECA 10/02/2015 Diretor Administrativo Irregular
3345/2009 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2008 LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA 10/02/2015 Diretor Administrativo Irregular
4331/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 FLÁVIO TRINDADE JERÔNIMO 03/04/2018 Diretor Irregular

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2666/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 RICARDO DE ALENCAR FECURY ZENNI 10/07/2015 GESTOR Irregular

FES - CENTRO DE SAÚDE DA LIBERDADE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8154/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão 2004 IVALDO GROMWELL ARAUJO 16/01/2016 DIRETOR DO CENTRO DE SAUDE DA LIBERDADE Irregular

FES - CENTRO DE SAÚDE DR. GENÉSIO REGO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3922/2008 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2007 LUCIMEY BERNIZ ARAGÃO 06/04/2018 DIRETORA GERAL Irregular

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4206/2013 Prestação de Contas Anual de Gestão 2012 RICARDO JORGE MURAD 17/06/2020 Secretário de Estado Irregular
4206/2013 Prestação de Contas Anual de Gestão 2012 SERGIO SENA DE CARVALHO 17/06/2020 Gestor do Fundo Estadual de Saúde Irregular

FES - HOSPITAL ADELIA MATOS FONSECA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3731/2008 Prestação de Contas Anual de Gestão 2007 FÁBIO IVONEI LUNKES 06/08/2014 Gestor e Ordenador de despesa Irregular

FES - HOSPITAL DR. ADELSON DE SOUZA LOPES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2456/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2004 ELPIDIO JOSE DE LIMA NETO 26/02/2014 GESTOR Irregular

FES - HOSPITAL DR. CARLOS MACEIRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3167/2009 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2008 ANTENOR TORRES NETO 09/10/2014 Diretor Irregular
4028/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 MARIA PAULA MENESES DE OLIVEIRA 13/01/2016 GESTORA Irregular

FES - HOSPITAL MATERNIDADE MARLY SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4023/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 ANAXIMANDO DE CARVALHO SOUZA 17/05/2016 Gestor do periodo de 01.01.2010 a 31.12.2010 Irregular
4023/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 FREDERICO VITÓRIO LOPES BARROSO 17/05/2016 Gestor do período de 01.07.2010 a 31.12.2010 Irregular
4023/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 LUIS CARLOS MUNIZ CANTANHEDE 17/05/2016 Gestor no periodo de 01.01.2010 a 01.07.2010 Irregular

FES - HOSPITAL NINA RODRIGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4416/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 CLAUDIA DUARTE PEREIRA 26/09/2015 GESTORA Irregular
4416/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 JOSE ANTONIO FECURY FERREIRA 26/09/2015 GESTOR Irregular

FES - HOSPITAL PRESIDENTE VARGAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4027/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 JOSIAS BENTO DE SOUSA 04/10/2014 Gestor e Ordenador de despesa Irregular
4027/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 RAIMUNDO PINTO COSTA 04/10/2014 Gestor e Ordenador de despesa Irregular

FES - HOSPITAL REGIONAL ALARICO NUNES PACHECO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3218/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 FRANCISCO ALEXANDRINO DE ABREU NETO 04/05/2016 GESTOR Irregular

FES - UNIDADE MISTA DE CARUTAPERA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2710/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 RENATA CRISTINA DA COSTA ARAGÃO 22/02/2014 GESTORA Irregular

FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2387/2010 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2009 ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO 20/02/2018 PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA Irregular

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO MARANHAO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3847/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 ANTONIO GUEDES DE PAIVA NETO 10/11/2015 Presidente/FUNAC Irregular
2466/2008 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2007 ELISÂNGELA CORREIA CARDOSO 16/09/2014 Gestora da Funac Irregular

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2708/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 SOFIANE BEN EL HEDI LABIDI 26/02/2015 ORDENADOR DE DESPESA Irregular
7355/2016 Tomada de Contas Especial 2013 CRISTINA DE ANDRADE MONTEIRO 09/03/2018 PESQUISADORA Irregular
7356/2016 Tomada de Contas Especial 2013 FERDINAN ALMEIDA MELO 17/04/2018 Professor Irregular
7358/2016 Tomada de Contas Especial 2013 GONCALO MENDES DA CONCEICAO 05/02/2019 Pesquisador Irregular
12657/2016 Tomada de Contas Especial 2013 GONCALO MENDES DA CONCEICAO 09/03/2018 Pesquisador Irregular
12658/2016 Tomada de Contas Especial 2013 SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR 04/07/2018 professor Irregular
14274/2016 Tomada de Contas Especial 2012 CARLOS EDUARDO CORDEIRO 19/02/2020 Diretor Irregular
969/2017 Tomada de Contas Especial 2016 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO 23/01/2019 Prefessor Irregular
5148/2017 Tomada de Contas Especial 2013 ANTONIO LUIS DO REGO LUNA FILHO 05/02/2019 Professor Irregular

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - FEDAGRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3151/2008 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2007 DOMINGOS ALBUQUERQUE PAZ 13/02/2014 Secretário de Estado Irregular
3151/2008 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2007 FORTUNATO MACEDO FILHO 13/02/2014 Secretário Adjunto Irregular

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4304/2011 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2010 EUCLIDES BARBOSA MOREIRA NETO 28/06/2016 PRESIDENTE FUNC Irregular
4304/2011 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2010 MARCIO JORGE BERREDO BARBOSA 28/06/2016 COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNC Irregular

FUNDEB DE FORTUNA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8354/2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2007 ANTONIO ARAÚJO GOMES 08/04/2013 Prefeito Irregular

FUNDEB DE SERRANO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4907/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 UAUNIS ROCHA RODRIGUES 12/02/2016 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FMS Irregular

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3671/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 EDNAURA PEREIRA DA SILVA 16/06/2020 PREFEITA Irregular

FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2376/2010 Prestação de Contas Anual de Gestão 2009 MARIA HELENA NUNES CASTRO 29/09/2017 SECRETARIA Irregular

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE MORROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3484/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 FRANCISCA SILVANA ALVES MALHEIROS ARAÚJO 22/11/2018 PREFEITA Irregular
3484/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 GISELE FERNANDA VIEIRA LIMA 22/11/2018 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Irregular

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA DE ARAGUANÃ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3841/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 20/01/2016 PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANAPURUS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6015/2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2007 JOÃO CARLOS ALVES MONTELES 27/01/2016 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular
6015/2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2007 ROSEMARY MARQUES MONTELES 27/01/2016 GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2009/2010 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2009 ALBERTINA OLIVEIRA ALBQUERQUE DE SOUSA 27/01/2016 SECRETARIA MUNICIPAL E ORDENADORA DE DESPESA-FUNDEB Irregular
2009/2010 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2009 GIANCARLOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE 27/01/2016 PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular
3467/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 GIANCARLOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE 17/06/2020 Prefeito Irregular
3467/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 PEDRO SANTOS ALBUQUERQUE FILHO 17/06/2020 Secretário de Administrração e Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA DE BARRA DO CORDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10360/2012 Tomada de Contas 2011 MANOEL MARIANO DE SOUSA 17/05/2016 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4144/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSÉ ARNALDO BRITO MAGALHÃES 07/02/2020 Prefeito Pela Desaprovação
4144/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSÉ ARNALDO BRITO MAGALHÃES 07/02/2020 Prefeito Municipal Irregular
4144/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARIA FRANCISCA COÊHO COSTA 07/02/2020 Secretária de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3463/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MANOEL ELIODONIO LIMA VIANA 17/01/2018 ORDENADOR DE DESEPESAS-FUNDEB Irregular
3463/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MÁRCIA SOLANGE BARROS DE ARAÚJO 17/01/2018 ORDENADORA DE DESPESAS-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGO DO JUNCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3579/2011 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2010 JOSÉ SARAIVA NETO 14/11/2019 CONTROLADOR Irregular
3579/2011 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2010 LILIAN CARVALHO DE ALMEIDA 14/11/2019 TESOUREIRA Irregular
3579/2011 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2010 MARIA MARLETE SABOIA DE MELO COSTA 14/11/2019 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORT Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4092/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO ALMEIDA 19/05/2017 PREFEITO-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LUÍS DOMINGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4085/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ERACLIMAR CORREA CARVALHO NASCIMENTO 01/07/2020 Secretária de Educação Irregular
4085/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSE FERNANDO DOS REMÉDIOS SODRÉ 01/07/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MARACAÇUMÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3881/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JANE MARY DE OLIVEIRA 10/01/2017 Secretária de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4588/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA 11/03/2017 PREFEITO-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE PRESIDENTE VARGAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4315/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 HEDWIGES MARIA DE SOUSA FRASAO 26/09/2018 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO Irregular
4315/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOAO BATISTA DOS SANTOS 26/09/2018 SECRETÁRIO DE FINANÇAS Irregular
4315/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO 26/09/2018 PREFEITO Irregular
4315/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO 26/09/2018 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA DE SÃO VICENTE FÉRRER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8762/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOÃO BATISTA FREITAS 26/09/2018 Prefeito Irregular
8762/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOÃO BATISTA FREITAS 26/09/2018 PREFEITO Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE URBANO SANTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3614/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 DANIELLE CABRAL MARINHO 03/08/2016 GESTORA-FUNDEB (JANEIRO A AGOSTO/11) Irregular
3614/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSE WALTER MUNIZ DE SOUSA 03/08/2016 GESTOR-FUNDEB(JANEIRO A AGOSTO/11) Irregular
3614/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHO 03/08/2016 GESTOR-FUNDEB(JANEIRO A AGOSTO/2011) Irregular
3899/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ALDENIR SANTANA NEVES 26/10/2016 PREFEITO-FUNDEB Irregular
3899/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 GEORGE DANIEL MELO E SILVA 26/10/2016 SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4045/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 17/06/2020 Prefeito Irregular
4045/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARLON FRAZÃO XAVIER 17/06/2020 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3326/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO 03/03/2017 PREFEITO MUNICIPAL- FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5008/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO 19/02/2016 ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3702/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSÉ MARIA DA ROCHA TORRES 19/09/2019 Prefeito Irregular
3702/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOVALDO CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR 19/09/2019 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JUNCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3686/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA 12/07/2017 PREFEITO Pela Desaprovação
3686/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA 12/07/2017 PREFEITO MUNICIPAL Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2878/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 MILTON DIAS ROCHA FILHO 04/06/2019 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAJAPIÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4957/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 FRANCISCO XAVIER SILVA NETO 17/06/2020 Prefeito Irregular
4957/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSE CLAUDIO PEEIRA SOEIRO 17/06/2020 Secretário Municipal de Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAPINZAL DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3109/2015 Tomada de Contas Especial 2011 ELIOMAR ALVES DE MIRANDA 19/03/2020 PREFEITO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CENTRAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4231/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 IRA MONTEIRO COSTA 20/01/2015 GESTORA DO FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3578/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 LOURENCIO SILVA DE MORAES 21/11/2019 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE PERI MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4273/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ALDA REGINA RIBEIRO CORREA 04/04/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
4273/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JEILSON DOS SANTOS LOPES 04/04/2019 Tesoureiro Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE RAPOSA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2888/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ANA MARIA BASTOS DA SILVA 06/06/2019 EX-SECRETÁRIA Irregular
2888/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ONACY VIEIRA CARNEIRO 06/06/2019 Ex-Prefeito Pela Desaprovação
2888/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ONACY VIEIRA CARNEIRO 06/06/2019 PREFEITO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4358/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO 12/07/2016 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular
3946/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO 21/09/2016 PREFEITO-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3731/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO 14/02/2015 PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESAS Irregular
3731/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 PETRONILIA CARDOSO DA SILVA 14/02/2015 ORDENADORA DE DESPESA Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE GOVERNADOR NEWTON BELLO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4931/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2007 FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA 06/04/2019 PREFEITO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO JOÃO DO CARÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3586/2010 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2009 EVERALDO ARTUR FRANCISCHETTO 23/01/2019 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular
3586/2010 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2009 NIVIA DE CASSIA AMARAL PEREIRA 23/01/2019 GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4665/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 BENVINDA DA SILVA MENDES 03/06/2020 SECRETARIA MUNICIPAL E ORDENADORA DE DESPESA-FUNDEB Irregular
4665/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JERRY ADRIANY RODRIGUES NASCIMENTO 03/06/2020 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA- FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE ZÉ DOCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3624/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 EDIMAR SIMPLICIO BARBOSA 11/06/2020 SECRETÁRIO Irregular
3624/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO NONATO SAMPAIO 11/06/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
3624/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO NONATO SAMPAIO 11/06/2020 PREFEITO MUNICIPAL Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4280/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 DANÚBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO 16/06/2020 Prefeita Irregular
4280/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 DEBORA LESNIE DE ALMEIDA CARNEIRO BARRETO 16/06/2020 Secretária de Finanças Irregular
4280/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ENIR FERREIRA LIMA 16/06/2020 Secretária de Educação Irregular
4280/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 LUCIANO DE SOUZA GOMES 16/06/2020 Presidente da Comissão Permanente de Licitação Irregular
4280/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 TEREZINHA DE JESUS CUNHA ALMEIDA 16/06/2020 Tesoureira Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE GODOFREDO VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3660/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS 17/04/2018 PREFEITA Irregular
3660/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS 17/04/2018 PREFEITA MUNICIPAL Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3523/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 JOÃO DE FATIMA PEREIRA 11/06/2020 PREFEITO Irregular
3523/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 KELLAIAS ANDRADE PEREIRA 11/06/2020 SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Irregular
3523/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 LAURA ROSA BORGES MENDES 11/06/2020 secretaria de educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4051/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ARNALDO GOMES DE SOUSA 16/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3024/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ATENIR RIBEIRO MARQUES 17/06/2020 PREFEITO Irregular
3728/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ATENIR RIBEIRO MARQUES 11/06/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
3728/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ATENIR RIBEIRO MARQUES 11/06/2020 PREFEITO MUNICIPAL Irregular
3728/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ELIANE RIBEIRO MARQUES 11/06/2020 SECRETÁRIA Irregular
3728/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RÉGINA MARIA SILVA GALENO 11/06/2020 SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE CURURUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4348/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOAO RIBEIRO DE ARAUJO NETO 22/11/2018 SECRETARIO MUNICIPAL Irregular
4348/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR 22/11/2018 PREFEITO Irregular
4348/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR 22/11/2018 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação
4348/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 LEILA REGINA PEREIRA FERREIRA 22/11/2018 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE CURURUPU Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3992/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA AMÉLIA CARVALHO EVERTON 19/11/2016 ORDENADORA DE DESPESA-FUNDEB Irregular
3639/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ALTEMAR LIMA DE SOUSA 19/07/2016 ORDENADOR DE DESPESAS Irregular
3639/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO 19/07/2016 PREFEITO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4404/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 CEZAR RONALD DE JESUS SALOMAO 09/06/2020 GESTOR FUNDEB Irregular
4404/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSE RIBAMAR RIBEIRO DIAS 09/06/2020 GESTOR FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE SANTA LUZIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3984/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 FRANCINETE TORRES DO VALE OLIVEIRA 08/06/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
3984/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 VERONILDO TAVARES DOS SANTOS 08/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4423/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS 30/09/2016 PREFEITO - FUNDEB Irregular
3982/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 JOSUE OLIVEIRA 21/10/2017 SECRETÁRIO Irregular
3982/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 MAGNALDO DOS SANTOS 21/10/2017 PREFEITO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5056/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOÃO DA CRUZ FERREIRA 30/09/2016 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular
5056/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 SEBASTIÃO WOLFF GOMES COSTA 30/09/2016 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular
5056/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 VALDINAR PAULO DA SILVA 30/09/2016 ORDENADOR DE DESPESA-=FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ESPERANTINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3475/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIO JORGE SILVA CARNEIRO 23/04/2015 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3444/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 AUGUSTO JOSÉ VIEIRA COSTA 07/09/2016 SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB Irregular
3444/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA 07/09/2016 PREFEITO-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE ARAME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3273/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOÃO MENEZES DE SOUZA 03/06/2020 PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2969/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MEIRELENE PEREIRA FROES LIMA 08/12/2018 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Irregular
3468/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MEIRELENE PEREIRA FROES LIMA 31/05/2017 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Irregular
3468/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA 31/05/2017 PREFEITO Irregular
3953/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 IARA ADRIANA ARAÚJO PORTILHO 07/06/2019 Secretária Municipal Irregular
3953/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO 07/06/2019 prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5288/2016 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2015 EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS 24/08/2019 prefeito Irregular
5288/2016 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2015 JOANA DARCK PEREIRA COSTA 24/08/2019 tesoureira Irregular
5288/2016 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2015 REGINA ELIANE COSTA SOUSA 24/08/2019 SECRETARIA MUNICIPAL Irregular

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FPS DE ALDEIAS ALTAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3990/2012 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2011 KATHIA COSTA GONÇALVES MENESES 20/11/2018 Gestora do FAPEN Irregular
3990/2012 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2011 MARIA JOSÉ VIEIRA BANDEIRA 20/11/2018 TESOUREIRA Irregular

FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3658/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS 16/06/2020 Secretária de Educação Irregular

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2918/2008 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2007 MARGARETE CUTRIM VIEIRA 10/07/2014 Gestora Irregular

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4025/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO SANTOS 26/09/2015 GESTOR Irregular

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE AGUA DOCE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4566/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS 19/01/2016 PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
4566/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA EDIVANE DA COSTA DIAS 19/01/2016 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SAMBAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3749/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 DEA CRISTINA DA SILVA MIRANDA 10/11/2018 PREFEITA MUNICIPAL Irregular
3749/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARIA LUIZA RODRIGUES PAZ 10/11/2018 SECRETÁRIA Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3632/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 GILZETE ALVES SAMPAIO GUIMARAES 16/06/2020 SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Irregular
3632/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 GLEIDE LIMA SANTOS 16/06/2020 PREFEITA Irregular
3632/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 PEDRO DANTAS DA ROCHA NETO 16/06/2020 CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4415/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 IOLANDRA PEREIRA DA COSTA 17/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
4415/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES 17/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA DO CORDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10362/2012 Tomada de Contas 2011 MANOEL MARIANO DE SOUSA 03/08/2016 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FMAS Irregular
10362/2012 Tomada de Contas 2011 MARIA CLELIA FALCAO MACHADO 03/08/2016 GSETORA FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2874/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 MILTON DIAS ROCHA FILHO 04/06/2019 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4457/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 20/01/2018 PREFEITO MUNICIPAL (período 01/07 a 31/12/2011) Irregular
4457/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 20/01/2018 PREFEITO MUNICIPAL (período 01/07 a 31/12/2011) Pela Desaprovação
4457/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JEANNE SOUZA SARAIVA 20/01/2018 Secretário de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3325/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO 14/06/2017 PREFEITO MUNICIPAL-FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPINZAL DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4171/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARCOS ANTONIO JORGE CARNEIRO 21/12/2016 Gestor do FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CENTRAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4235/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 IRA MONTEIRO COSTA 20/01/2015 GESTOR DO FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4180/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARLY DOS SANTOS SOUSA FERNANDES 30/09/2016 PREFEITA-FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3584/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 LOURENCIO SILVA DE MORAES 16/04/2019 PREFEITO MUNICIPAL Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4073/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 BRANCA SOUSA SILVA 19/02/2016 SECRETARIA E ORDENADORA DE DESPESA-FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6588/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 IVANE PEREIRA MESQUITA 16/06/2020 Secretária Trabalho e Assistência Social Irregular
6588/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSE COSTA SOARES FILHO 16/06/2020 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPECURU MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3926/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 WILMA LUCINA CORREA CABRAL AMORIM 25/02/2017 SECRETÁRIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4081/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO ALMEIDA 12/01/2017 PREFEITO- FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRANDA DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3463/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 AUREA MARIA PEREIRA BOMFIM 01/07/2015 PREFEITA E ORDENADORA DE DESPESA Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRINZAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4169/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 IVALDO FERREIRA ALMEIDA 31/05/2017 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3517/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 CLEONICE VEIGA ANDRADE PEREIRA 11/06/2020 SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3640/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 FREDSON CUNHA DA SILVA 03/03/2017 ORDENADOR DE DESPESAS-FMAS Irregular
3640/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSE WILLIAN DE PAULA SOUZA JUNIOR 03/03/2017 ORDENADOR DE DESPESAS-FMAS Irregular
3640/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO 03/03/2017 PREFEITO-FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4585/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA 05/04/2017 PREFEITO-FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4406/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 DILENA DE JESUS LIMA DINIZ 03/03/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS Irregular
4406/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ERIKA DE FATIMA PEREIRA MENDONCA CRUZ 03/03/2017 GESTORA FMAS Irregular
4406/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 TINNA TACIANA RIBEIRO SOUSA 03/03/2017 GESTORA - FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo