Lista de responsáveis por contas com parecer prévio pela desaprovação ou julgadas irregulares, a partir de 02/10/2014 (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5º ), incluindo os inadimplentes

Relação de Gestores Inadimplentes a partir de 02/10/2014

Exportar todas as listas para PDF
Exportar lista abaixo para CSV
Afonso Cunha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Marcos Antônio Ferreira Crispim Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Oton Medeiros de Melo Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Leane de Pinho Borges Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Leane de Pinho Borges Prefeito
Água Doce do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Antônio José Silva Rocha Prefeito
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José de Jesus da Conceição Nascimento Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José de Jesus da Conceição Nascimento Presidente
Alto Alegre do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Ribamar Lopes da Silva Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Ribamar Lopes da Silva Presidente
Alto Alegre do Pindaré
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Allaan Kardec Felix Sousa Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Gomes da Silva Prefeito
2014 Resolução 269/2017 24/05/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Gomes da Silva (1º/1 a 18/03/2014) Prefeito
2013 Resolução 269/2017 24/05/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Gomes da Silva (20 a 31/12/2013) Prefeito
Amapá do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joaci Rodrigues Pereira Presidente
Amarante do maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valkíria Narrina Carreiro Sampaio Presidente
Amarante do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valquíria Narrima Carreiro Sucupira Presidente
Anajatuba
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manuel de Jesus Martins Rodrigues Presidente
Anapurus
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Renato Luiz Ribeiro Oliveira Presidente
Apicum-Açu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Claudio Jorge Lima Cunha Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Sebastião Lopes Monteiro Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Neil Wagner Santos Castro Presidente
Araguanã
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Joaquim da Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luís Gomes de Carvalho Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Márcio Regino Mendonça Weba Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Gomes de Carvalho Presidente
Arari
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leão Santos Neto Prefeito
Bacuri
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Baldoino da Silva Ney Prefeito
Barra do Corda
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 182/2012 07/11/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Antonia Elda Pereira Azevedo Secretária
2011 Resolução 182/2012 07/11/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Saúde Olinda Costa Trovão Secretária Municipal de Saúde
2011 Resolução 182/2012 07/11/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Assistência Social Maria Célia Falcão Machado Secretária
Barreirinhas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Charles Enoque Constantino Silva Presidente
Belágua
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria das Neves Silva dos Santos Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria das Neves Silva dos Santos Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Janilson Vieira Alves Presidente
Benedito Leite
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Ferreira Filho Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Coelho Júnior Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Laureano da Silva Barros Prefeito
Bequimão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jorge Ascenção Rodrigues Filho Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francinete Pereira Costa Presidente
2013 Resolução 277/2017 16/08/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francinete Pereira Costa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jorge Ascenção Rodrigues Filho Presidente
Bom Jardim
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Arão Sousa da Silva Presidente
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Lidiane Leite (1º/1 a 30/8/2015) Prefeito
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Silvano Antonio de Andrade Presidente
Bom Jesus das Selvas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Barbosa Silva Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Levi da Silva França Presidente
Brejo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 273/2017 17/07/2017 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação José Farias de Castro Prefeito
2012 Resolução 273/2017 17/07/2017 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Saúde José Farias de Castro Prefeito
Brejo de Areia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonia Viana Vitorino Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Ludmila Almeida Silva Miranda Prefeito
Cajapió
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Nonato Silva Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Romualdo Dias Costa Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Xavier Silva Neto Prefeito
Caxias
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ana Lucia Soares da Silva Ximenes Presidente
Central do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Claudenilson Cardozo Costa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Iran Monteiro Costa Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Costa Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Costa Presidente
Centro Novo do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Arnobio Rodrigues dos Santos Prefeito
2008 Resolução 216/2014 18/06/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Aguiar Alves (1º/1 a 1º/3/2008) Presidente
2007 Resolução 216/2014 18/06/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Aguiar Alves (2 a 31/12/2007 Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Arnóbio Rodrigues dos Santos Prefeito
Chapadinha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 199/2013 22/05/2013 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Previdência Municipal Hilton Portela da Ponte Diretor
Cidelândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Kelmiton Gualberto Freitas Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ataíde Sampaio Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ataíde Sampaio Presidente
Codó
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 197/2013 22/05/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio Sebastião Nascimento Figueiredo Júnior Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João de Deus Sousa Bonfim Presidente
Coroatá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 196/2013 08/05/2013 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Previdência Municipal Císio Janus Lopes Costa Diretor
Cururupu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João de Deus Amorim Lopes Presidente
2011 Resolução 179/2012 18/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Francisco Pestana (janeiro a outubro) Prefeito
Dom Pedro
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Nilton César Lima de Sousa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria Arlene Barros Costa Prefeito
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Alexandre Carvalho Costa Presidente
Duque Bacelar
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria da Conceição Lima Presidente
Estado do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 204/2013 23/10/2013 Prestação de contas de Gestão Unidade Mista Carutapera José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
2012 Resolução 204/2013 23/10/2013 Prestação de contas de Gestão Hospital Dr. Aderson de Sousa Lopes Ana Emília Ferreira Castelo Branco
2012 Resolução 204/2013 23/10/2013 Prestação de contas de Gestão Hospital Presidente Vargas Raimundo Pinto Costa
2012 Resolução 204/2013 23/10/2013 Prestação de contas de Gestão Hospital Dr. Carlos Macieira Benedito Sabbak Tomé Junior
2009 Resolução 159/2010 19/05/2010 Prestação de contas de Gestão Oitavo Grupamento de Bombeiros Militar - pinheiro Raimundo Carvalho Guterres Júnior
2009 Resolução 159/2010 19/05/2010 Prestação de contas de Gestão Núcleo Estadual de Programas Especiais Regina Lourdes Lopes
2009 Resolução 159/2010 19/05/2010 Prestação de contas de Gestão Superintendência do Núcleo de Programas Especiais José de Ribamar P. Serra
Estreito
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Reginalva Alves Pereira dos Santos Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Wilson Vilar Presidente
Fernando Falcão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Pereira dos Santos Presidente
Fortaleza dos Nogueiras
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria de Fátima Souza Fernandes Presidente
Governador Edison Lobão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Evando Viana de Araújo Prefeito
Governador Newton Belo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leula Pereira Brandão (1º/1 a 6/3/2016) Prefeito
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leula Pereira Brandão Prefeito
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eliene Fernandes da Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manoel Eufrázio Cardoso Presidente
Graça Aranha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edvânio Nunes Pessoa Prefeito
Grajaú
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 183/2012 07/11/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Prefeitura Mercial Lima de Arruda Prefeito
Icatu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ozimar Oliveira de Jesus Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ozimar Oliveira de Jesus Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Juarez Alves Lima Prefeito
Igarapé do Meio
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Costa Soares Filho Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Mendes Barbosa Presidente
Itaipava do Grajaú
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Djalma Bandeira Presidente
2011 Resolução 255/2016 05/10/2016 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Pensões e Aposentadorias do Município Maria Suerlanes da Rocha de Alencar (1º/1 a 21/8/2011) Diretora-Presidente
Jatobá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Brás Alves Moraes Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio José de Sousa Presidente
Junco do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivaldo Castro de Carvalho Presidente
Lagoa Grande do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio Francisco Carvalho Presidente
2008 Resolução 160/2010 25/08/2010 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Serviço Autônomo de Água e Esgoto Osman Fonseca dos Santos Prefeito
Lago dos Rodrigues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Ribeiro Fidélis Presidente
Lago Verde
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Olivar Lopes Melo (fevereiro a agosto) Prefeito
Lajeado Novo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Oliveira de Carvalho Junior Presidente
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luís Oliveira de Carvalho Júnior Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Idinaldo da Silva Ferreira Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Sebastião Rafael de Oliveira Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edson Francisco dos Santos Prefeito
Luís Domingues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Fernando dos Remédios Sodré Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Queiroz da Silva Presidente
Maracaçumé
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Francisco Costa de Oliveira Prefeito
Marajá do Sena
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Manoel Edivan Oliveira da Costa Prefeito
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco de Assis Vieira Sousa Presidente
Mirador
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio Ferreira de Sá Presidente
Mirinzal
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 247/2015 25/11/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Ivaldo Almeida Ferreira Prefeito
Monção
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joady Aroucha Rocha Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joady Aroucha Rocha Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Lauro de Sousa Santana Agenildo Presidente
Montes Altos
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Valdivino Rocha Silva Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Cirilo Neves Cardoso Presidente
Nina Rodrigues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Ribamar da Cruz Ribeiro Prefeito
Nova Colinas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria Wilma Leite Noleto Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Elano Martins Coelho Prefeito
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Alves da Costa Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Alves da Costa Presidente
Nova Iorque
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Odimar Santana Lopes Presidente
Nova Olinda do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Marlon Vale Cutrim Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Alberto Lopes Sousa Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Alberto Lopes Sousa Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Alberto Lopes de Sousa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Milton Moreira da Silva Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Milton Moreira da Silva Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hilclemar Sousa dos Santos Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Alberto Lopes Sousa Presidente
Paço do Lumiar
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Glorismar Rosa Venâncio Prefeito
Palmeirândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edson Luiz Sousa Costa Presidente
Parnarama
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Paulo Rodrigues da Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Paulo Barbosa de Carvalho Presidente
Pastos Bons
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Pedro Coelho de Sá Presidente
Paulino Neves
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João dos Reis Pereira Costa Presidente
2012 Resolução 270/2017 24/05/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João dos Reis Pereira Costa (julho a setembro) Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Carlos Costa Rocha Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07) Presidente
Pedro do Rosário
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Adairson Bezerra Junior Presidente
Penalva
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Flaviomar Matos Moreira Presidente
Peritoró
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Agamenon Lima Milhomem Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Agamenon Lima Milhomem Prefeito
Pinheiro
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Arlindo Silva Sousa Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Arlindo Silva Sousa Prefeito
Pio XII
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hilquias Santos Oliveira Presidente
Pirapemas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Cláudio Correa Presidente
Porto Franco
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Aderson Marinho Filho Prefeito
Porto Rico do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ebenilton da Silva Moreira Presidente
Presidente Juscelino
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Felipe Costa dos Santos Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Nonato Severo Alves Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Dacio Rocha Pereira Presidente
Presidente Sarney
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edison Bispo Chagas Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Adelmo Moraes Silva Presidente
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Adelmo Moraes Silva Presidente
Presidente Vargas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria Graciete Oliveira Barros Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho Prefeito
Rosário
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Nestor Bertolino Lemos Cerejo Presidente
Santa Filomena do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eva Moreira de Sousa Costa Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hermes Tercilio dos Santos Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07) Presidente
Santa Helena
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Jorge de Weba Lobato Prefeito
Santa Inês
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2000 Resolução 256/2016 05/10/2016 Prestação de contas de Gestão Gerência de Desenvolvimento Regional Senhor Marcos Alexandre Kowarick Gerente Regional
Santa Luzia do Paruá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Marcos Silva Vasconcelos Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Nelton Marreiros Ferraz Prefeito
Santana do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira Prefeito
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria dos Milagres Coelho Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria dos Milagres Coelho Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco das Chagas Rocha Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco das Chagas Rocha Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Régis Amador Farias Presidente
Santo Amaro do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Lisboa da Silva Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maunis Rocha Rodrigues Prefeito
São Bento
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Carlos Alberto Lopes Pereira Prefeito
São Bernardo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos André dos Santos Presidente
São Domingos do Azeitão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edimá Luís de Barros Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Sebastião Fernandes Barros Prefeito
São Francisco do Brejão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Lucymary de Sousa Freires Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Alexande Araújo dos Santos Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivan Cosmo Brito Presidente
São Francisco do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Sinesio Tavares da Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Genivan Nunes Bezerra Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Jonatas Alves de Almeida Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Valdivino Alves Nepomuceno (1º/1 a 10/11/2016) Prefeito
São João Batista
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Amarildo Pinheiro Costa (1º/1 a 18/9/2016) Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Fabrício Costa Correia Júnior (18/9 a 31/12/2016) Prefeito
São João do Paraíso
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edvaldo Faustino de Sousa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Evaíres Martins do Vale Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eldelmi Aguiar da Silva Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Galdino Leite Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eldelmi Aguiar da Silva Presidente
São José dos Basílios
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João da Cruz Ferreira Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Walter Ferreira Sousa Prefeito
São Luís
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 210/2014 29/01/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Transporte Francisco de Canindé Ferreira Barros (17/10 a 31/12/2012) Gestor
2012 Resolução 210/2014 29/01/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Transporte Clodomir Ferreira Paz (1º/1 a 16/10/2012) Gestor
2011 Resolução 200/2013 22/05/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Othon de Carvalho Bastos Secretário
2011 Resolução 201/2013 22/05/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Transporte Clodomir Ferreira Paz Gestor
São Mateus do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Irapoã Santos Brandão Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Lisboa Amorin Neto Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Lisboa Amorim Neto Presidente
São Pedro da Água Branca
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Fracimar Vieira do Vale Presidente
São Vicente Ferrer
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Batista Freitas Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Batista Freitas Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria Raimunda Araújo Souza Prefeito
Senador Alexandre Costa
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Vieiras Pereira Brito Presidente
Serrano do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maunis Rocha Rodrigues Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Osvaldo Cimas Júnior Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Vagno Pereira Prefeito
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leocádio Olímpio Rodrigues Prefeito
Sucupira do Riachão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Pedro Henrique Leite de Carvalho Presidente
Trizidela do Vale
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Freire Araujo Veras Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Janio de Sousa Freitas Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Janio de Sousa Freitas Prefeito
Turiaçu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Anilson Fernandes dos Santos Presidente
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Anilson Fernandes dos Santos Presidente
Turilândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Domingos Sávio Fonseca da Silva Prefeito
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal André Sousa dos Santos Presidente
Urbano Santos
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Raimundo Correia dos Santos Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gerardo Amélio Rodrigues Filho Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gerardo Amelio Rodrigues Filho Presidente
Viana
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Rivalmar Luis Gonçalves Moura Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Benito Coelho Filho Prefeito
Vila Nova dos Matírios
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Wellington de Sousa Pinto Prefeito
Vitória do Mearim
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Helio Wagner Rodrigues Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hélio Wagner Rodrigues Silva Presidente
2009 Resolução 218/2014 14/05/2014 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município Dóris de Fátima Ribeiro Pearce Prefeita

Total de GESTORES inadimplentes: 211

Lista de responsáveis por contas com parecer prévio pela desaprovação ou julgadas irregulares, a partir de 02/10/2014 (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5º )

Exportar lista abaixo para CSV

AGENCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - MOB

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2976/2012 Prestação de Contas Anual de Gestão 2011 JOSE DO VALE FILHO 04/08/2018 DIRETOR-GERAL Irregular
2976/2012 Prestação de Contas Anual de Gestão 2011 SILVIA REGINA MOCHEL REIS 04/08/2018 DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2667/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 HELIO BATISTA DOS SANTOS 10/01/2018 Presidente Irregular
2457/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 HELIO BATISTA DOS SANTOS 24/06/2017 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3666/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 HELIO BATISTA DOS SANTOS 19/12/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3796/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 LENNILDA LEANDRO ROCHA DA COSTA 22/11/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9407/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 FRANCISCO LIMA DOS SANTOS 20/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3523/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR SOBRINHO 22/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4706/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ DE JESUS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO 22/10/2014 PRESIDENTE Irregular
6175/2011 Tomada de Contas 2010 JOSÉ DE JESUS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO 09/10/2014 Presidente Irregular
4437/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOSE ALMEIDA SILVA 19/02/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3334/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ RIBAMAR CASTRO ALVES 04/11/2014 Presidente da Câmara Irregular
3401/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 BENEDITO BARBOSA 17/05/2016 PRESIDENTE Irregular
3219/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 BENEDITO BARBOSA 28/06/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3648/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ELIOSMAR MARTINS FERREIRA 13/03/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3289/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 VALDECI XIMENES CRUZ 14/04/2016 - Restaurados os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1168/2013, nos termos da decisão judicial prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 0007017-78.2016.8.10.0000, conforme processo nº 14200/2016-TCE/MA. PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3981/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 BETO CARNEIRO DE SOUSA 08/01/2015 Presidente da Câmara Irregular
4558/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 BETO CARNEIRO DE SOUSA 12/12/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3116/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 DELSON LOPES DA SILVA 22/01/2016 PRESIDENTE Irregular
4074/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 DELSON LOPES DA SILVA 14/02/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4072/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ GARCIAS OLIVEIRA FREITAS 14/03/2018 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2519/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ RAIMUNDO SILVA 17/11/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3087/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ALTEMAR LIMA DE SOUSA 08/11/2016 Presidente Irregular
3010/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ALLAN KARDEC FELIX DE SOUSA 01/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3979/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ALTEMAR LIMA DE SOUSA 06/09/2016 Presidente Irregular
3861/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ALLAN KARDEC FELIX DE SOUSA 30/01/2021 Presidente Irregular
5370/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ALLAN KARDEC FELIX DE SOUSA 20/01/2018 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2642/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MANOEL GOMES ALVES 26/03/2015 Presidente de Câmara Irregular
3576/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 FERNANDES ALMISTA DE SOUZA 19/01/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2948/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MATIAS DA SILVA LEMOS 10/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3038/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 REGINALDO ARAUJO DE SOUZA 19/01/2015 PRESIDENTE Irregular
5056/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 REGINALDO ARAUJO DE SOUZA 09/09/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3067/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 VALKIRIA NARRIMA CARREIRO SUCUPIRA 22/01/2015 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2875/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MANUEL DE JESUS MARTINS RODRIGUES 31/08/2016 Presidente Irregular
4221/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 MANUEL DE JESUS MARTINS RODRIGUES 30/10/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPURUS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3110/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA 09/04/2015 PRESIDENTE Irregular
4118/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA 21/03/2015 PRESIDENTE Irregular
5504/2013 Tomada de Contas 2012 RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA 06/06/2019 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE APICUM AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3195/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 DEMETRIO COSTA 26/02/2015 Presidente de Câmara Irregular
4360/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 DEMETRIO COSTA 21/10/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3947/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 DEMETRIO COSTA 16/06/2020 Presidente Irregular
4100/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 NEIL WAGNER SANTOS CASTRO 16/06/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3640/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ ROSA FILHO 06/09/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5785/2012 Tomada de Contas 2011 LUÍS GOMES DE CARVALHO 17/10/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5507/2013 Tomada de Contas 2012 LUÍS GOMES DE CARVALHO 30/10/2020 Presidente da Câmara Irregular
5232/2015 Tomada de Contas 2014 JOSÉ JOAQUIM DA SILVA 18/09/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4082/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JACIRA MARIA DE ALBUQUERQUE PIRES 20/12/2017 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3413/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 GENIVALDO LOPES RIBEIRO 14/04/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3261/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ DE RIBAMAR LOPES COSTA 18/10/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3080/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE FRANCISCO MARTINS PEREIRA 01/12/2015 presidente Irregular
3864/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ISRAEL OLIVEIRA ALVES 19/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2813/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOAO MARQUES OLIVEIRA 10/02/2015 Presidente Irregular
3200/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE VITORIO CANTANHEDE LIMA 17/09/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4192/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOSE VITORIO CANTANHEDE LIMA 20/12/2018 PRESIDENTE Irregular
3801/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOSE VITORIO CANTANHEDE LIMA 04/07/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BACURI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4822/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 FABIO MARCELO MONTELO OLIVEIRA 02/06/2016 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4377/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 VENIZALDA DOS SANTOS 24/08/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BACURITUBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2234/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE DE RIBAMAR SOARES FRANÇA 20/10/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3497/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSE DE RIBAMAR SOARES FRANÇA 03/02/2018 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3645/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 DEUZILENE SOARES BARROS 17/11/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1325/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ELMAR NOLETO E SILVA 22/01/2016 presidente Irregular
4455/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ELMAR NOLETO E SILVA 11/01/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3494/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ELMAR NOLETO E SILVA 19/01/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4572/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ELMAR NOLETO E SILVA 12/12/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2189/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO MARCOS CUNHA DE ALMEIDA 03/09/2016 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3142/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO MARCOS CUNHA DE ALMEIDA 14/02/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6327/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSE AUGUSTO DA ROCHA FILHO 12/07/2016 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
2861/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 SORAYA BATISTA DE SOUZA 09/04/2015 PRESIDENTE Irregular
4334/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 SORAYA BATISTA DE SOUZA 27/11/2018 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3531/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 SIDRÃO SOARES DE SOUSA 26/01/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3076/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 VALDENIR LIMA 20/01/2015 PRESIDENTE Irregular
2729/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 VALDENIR LIMA 12/07/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5060/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 VALDENIR LIMA 21/11/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3125/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ERIVALDO COSTA SANDES 04/05/2016 Presidente da Camera Irregular
3557/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ERIVALDO COSTA SANDES 13/02/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2736/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 CREUBER PEREIRA SILVA 11/07/2015 Presidente Irregular
1984/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 EDSON FERREIRA CUNHA 21/03/2018 Presidente Irregular
8454/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EDSON FERREIRA CUNHA 05/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2508/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LINDOMAR SOUSA SA 19/03/2015 Presidente da Câmara Irregular
4006/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 LINDOMAR SOUSA SA 22/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3390/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 CLAUDOMIRO GOMES MISCOITO 23/01/2016 PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS Irregular
2466/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE ARAUJO 18/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3621/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE ARAUJO 28/10/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3271/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO 01/10/2016 Presidente da Câmara Irregular
3637/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO 26/04/2017 PRESIDENTE Irregular
5315/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 SILVANO ANTONIO DE ANDRADE 27/01/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3193/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 OZEAS NUNES DA SILVA 22/10/2014 Presidente de Câmara Irregular
6179/2011 Tomada de Contas 2010 LEVI DA SILVA FRANÇA 09/10/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5511/2013 Tomada de Contas 2012 ANTONIO BARBOSA DA SILVA 09/07/2021 Presidente Irregular
4658/2017 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2016 ABDALA DA COSTA SOUSA 26/01/2021 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3266/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 VERISSIMO PEREIRA DA COSTA 10/02/2015 PRESIDENTE Irregular
4203/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 VERISSIMO PEREIRA DA COSTA 20/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3962/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO DANIEL MACATRAO BACELAR COUTO FILHO 06/07/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2998/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOCILENE FERREIRA FEITOSA 17/12/2014 PRESIDENTE Irregular
2909/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOCILENE FERREIRA FEITOSA 14/09/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3166/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOCILENE FERREIRA FEITOSA 17/06/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3466/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO 06/03/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3709/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO 10/09/2019 Presidente Irregular
3785/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO 12/02/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2872/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ MANSUETO DE OLIVEIRA 28/10/2015 PRESIDENTE DA CAMARA E ORDENADOR DE DESPESA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIRANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3808/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RUTHLEIA LEONCIO DE ALMEIDA 23/01/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4375/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 CARLOS FERNANDO ROCHA DA CUNHA 09/10/2014 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3188/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 AURELIO RODRIGUES MATOS FILHO 26/04/2016 PRESIDENTE Irregular
9436/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 AURELIO RODRIGUES MATOS FILHO 19/01/2016 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
4243/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ANTONIO HENRIQUE SILVA MUNIZ 12/07/2016 Presidente de Camera Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4316/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ROMUALDO DIAS COSTA 22/07/2016 PRESIDENTE DA CAMERA Irregular
12243/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ROMUALDO DIAS COSTA 29/09/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJARI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2923/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 HOMERO HENRIQUE DOS SANTOS SERRA 11/04/2015 Presidente Irregular
3278/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO NONATO SOARES NETO 27/02/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3511/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDO NONATO SOARES NETO 17/06/2020 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3209/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA 14/09/2017 Presidente de Câmara Municipal Irregular
1969/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA 01/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
1690/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA 26/09/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4229/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ALANO BARBOSA DA SILVA 11/06/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3548/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOAO PEREIRA NETO 06/09/2016 Presidente de camera Irregular
4086/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOAO PEREIRA NETO 02/07/2019 Presidente Irregular
4198/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOAO PEREIRA NETO 08/06/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2741/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ARNALDO BEZERRA DOS SANTOS 07/05/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4339/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSÉ LOPES DA ROCHA 26/02/2017 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3383/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 IRONALDO JOSÉ BEZERRA DE ALENCAR 19/03/2019 Presidente Irregular
4310/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 IRONALDO JOSÉ BEZERRA DE ALENCAR 20/11/2018 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3098/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 NEDILSON BARBOSA COELHO 20/01/2015 Presidente Irregular
2295/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LUIS CLAUDIO GOMES MORAES 30/01/2019 PRESIDENTE Irregular
4851/2016 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2015 MESSIAS SILVA TOBIAS 04/05/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2938/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 VALTER COSTA 11/03/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
4391/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 VALTER COSTA 12/02/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2842/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 FRANCISCA GOMES DE AGUIAR 26/03/2015 Presidente Irregular
3154/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRANCISCA GOMES DE AGUIAR 30/04/2020 PRESIDENTA Irregular
2948/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA DAS GRACAS NUNES MESQUITA 01/11/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5055/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ATAIDE SAMPAIO 29/09/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5786/2012 Tomada de Contas 2011 ATAIDE SAMPAIO 28/06/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CODÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4526/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO MORAIS CARDOSO 26/03/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2181/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 ANTONIO ALVES DE ANDRADE 07/04/2015 Presidente Irregular
2111/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MARIA MARLENE ARAÚJO COELHO 11/11/2015 Presidente Irregular
3238/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARIANO CRATEUS FILHO 03/05/2016 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
4326/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIANO CRATEUS FILHO 15/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
5251/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 ANTONIO PIRES OLIVEIRA 19/05/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2237/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 02/12/2014 PRESIDNETE DE CAMARA Irregular
3964/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 18/11/2015 Presidente Irregular
3641/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 01/11/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular
3968/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 24/10/2016 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3148/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA 21/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3875/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSE WILSON DE OLIVEIRA 20/10/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3979/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE JUNIOR 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE COROATÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3358/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 SEBASTIÃO DE ARAÚJO 12/07/2016 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3446/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 SEBASTIÃO DE ARAÚJO 10/09/2019 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4261/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 SEBASTIÃO DE ARAÚJO 31/05/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CURURUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4535/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOAO DE DEUS AMORIM LOPES 10/03/2017 Presidente de Câmara Irregular
9310/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOAO DE DEUS AMORIM LOPES 19/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4287/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO LOURENÇO DA SILVA LOUZEIRO 21/06/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4718/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 JOAO DE DEUS AMORIM LOPES 04/06/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2652/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSELIO GONÇALVES LIMA 06/12/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3495/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOSELIO GONÇALVES LIMA 19/04/2016 Presidente da Câmara Irregular
2244/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSELIO GONÇALVES LIMA 10/12/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3186/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSELIO GONÇALVES LIMA 28/04/2016 Presidente da Camera Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE DOM PEDRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3942/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ADALBERTO RODRIGUES PEREIRA 20/01/2015 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4084/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO SOUZA CASTELO BRANCO 04/12/2015 PRESIDENTE Irregular
5423/2016 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2015 MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA 04/10/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2776/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FRANCINALDO SOUZA GALVÃO 07/05/2016 PRESIDENTE Irregular
3998/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 FRANCINALDO SOUZA GALVÃO 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2392/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 EDEVANDRIO GOMES PEREIRA 15/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3655/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EDEVANDRIO GOMES PEREIRA 22/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4602/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 MARIANA PEREIRA LEITE 08/06/2021 Presidente Irregular
3898/2015 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2014 MARIANA PEREIRA LEITE 05/02/2021 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2507/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOCÍ GOES DE ARRUDA 15/07/2016 Presidente de Câmara Irregular
3696/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ROOSEVELT PEREIRA LIMA 26/09/2015 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2788/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSEMAR SOUSA ALMEIDA 20/02/2015 PRESIDENTE Irregular
3349/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSEMAR SOUSA ALMEIDA 23/01/2016 Presidente Irregular
2653/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS 17/06/2020 Presidente da Câmara Municipal Irregular
4405/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS 23/08/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2999/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOÃO LIMA 27/02/2015 PRESIDENTE Irregular
5199/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 IZARÃO ALVES LIMA NETO 13/02/2021 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTUNA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4319/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RICARDA REIS BARBOSA 01/11/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4040/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA SOARES 28/01/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3665/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOAO DOS SANTOS FERREIRA 19/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4169/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOAO DOS SANTOS FERREIRA 20/01/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3654/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOSE AGENOR MELO DA SILVA 09/06/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4570/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 FRANCISCO DO NASCIMENTO GAMA 15/12/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1692/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JAIR COSTA PEIXOTO 16/08/2016 PRESIDENTE Irregular
3016/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JAIR COSTA PEIXOTO 26/09/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
2682/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 GETULIO NOGUEIRA GUIMARAES 26/10/2016 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2807/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO NONATO DA SILVA 27/05/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9542/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 HAMILTON RAPOSO DE MIRANDA NETO 04/07/2018 PRESIDENTE Irregular
3524/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS LIMA 10/03/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3367/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOEL VIEIRA DE BRITO 19/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3096/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOEL VIEIRA DE BRITO 23/08/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1899/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARLY PACHECO E SILVA 25/10/2014 Presidente de Câmara Irregular
4081/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARLY PACHECO E SILVA 17/09/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3341/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 MARLY PACHECO E SILVA 06/02/2020 Presidente da Câmara Irregular
4285/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 MARLY PACHECO E SILVA 26/10/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4368/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ELIZIARIO CANDIDO DE OLIVEIRA 04/05/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4268/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MANOEL EUFRÁZIO CARDOSO 15/08/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5242/2015 Tomada de Contas 2014 ELIENE FERNANDES DA SILVA 12/12/2020 Presidente Irregular
12791/2015 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 ELIENE FERNANDES DA SILVA 12/01/2017 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4371/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 PAULO LOPES SALES 15/09/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GRAÇA ARANHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3989/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ERONIR SOARES FREITAS NASCIMENTO 24/01/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3340/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 AGAMENON DAMASCENO 10/06/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4355/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 CLESIOMAR MARTINS VIANA 15/08/2015 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2567/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 CARLOS MAGNO DA SILVA CUNHA 29/08/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2911/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EDMILSON DE JESUS MENDES SILVA 13/03/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4477/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 LUZENIR PEREIRA DA SILVA 06/03/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3571/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS 13/06/2019 PRESIDENTE Irregular
6250/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS 01/07/2020 Presidente Irregular
5243/2015 Tomada de Contas 2014 OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS 13/02/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5015/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO MENDES BARBOSA 24/08/2019 TESOUREIRO Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2867/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA 12/01/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3817/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA 11/09/2019 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3611/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 SEBASTIANA COSTA CARDOSO 26/01/2019 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3122/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 IVONE MARIA FRANCISCHETTO CAMPOREZ 15/04/2015 PRESIDENTE Irregular
2594/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO URUÇU DA SILVA 30/04/2015 PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
3500/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO URUÇU DA SILVA 07/11/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3111/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 VALDY DA SILVA MATOS 07/04/2015 PRESIDENTE Irregular
5050/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO JOSÉ DE SOUSA 19/10/2019 PRESIDENTE Irregular
4828/2017 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2016 IVO ALCANTARA DE OLIVEIRA 01/07/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4120/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 OSVALDO RAMOS DE SOUSA 10/02/2015 PREISDENTE Irregular
4142/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 OSVALDO RAMOS DE SOUSA 06/08/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
4439/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 OSVALDO RAMOS DE SOUSA 23/04/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2197/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ AIRTON GUEDES VIANA 11/03/2015 Presidente da Câmara Irregular
2191/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSIAS MARQUES SOARES 25/08/2015 Presidente da Câmara Irregular
4058/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ AIRTON GUEDES VIANA 19/12/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4250/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOSE RIBAMAR ALVES MENESES 20/11/2018 presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2111/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE PAIVA DE MELO 01/07/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3545/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSE PAIVA DE MELO 17/12/2014 PRESIDENTE Irregular
3936/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 IVALDO CASTRO DE CARVALHO 19/01/2015 PRESIDENTE Irregular
4187/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 FERNANDA SOUZA DA SILVA 24/03/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4587/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO VITORINO DE BRITO 17/11/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3133/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ANTONIO ROSENO SILVA 09/10/2014 Presidente Irregular
3000/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 EDUARDO ALVES DE BARROS 15/09/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
3152/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EDUARDO ALVES DE BARROS 18/12/2018 Presidente Irregular
4622/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 ANTONIO FRANCISCO CARVALHO 07/06/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3984/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EURICO SALES DE SOUSA FILHO 09/10/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2705/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 PEDRO DE SOUSA CATINGUEIRO FILHO 27/06/2017 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3140/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARLON DA SILVA COSTA 01/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
3923/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARLON DA SILVA COSTA 10/09/2015 PRESIDENTE Irregular
3893/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 MARLON DA SILVA COSTA 19/02/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3884/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 SEBASTIAO RAFAEL DE OLIVEIRA 19/02/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5111/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 IDINALDO DA SILVA FERREIRA 08/02/2020 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2976/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 FRANCISCA COSTA SOUSA 10/07/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2988/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FIRMINO COELHO DOS SANTOS 10/06/2017 Presidente Irregular
3773/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 FIRMINO COELHO DOS SANTOS 11/03/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS DOMINGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2229/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MARIA BELMIRA OLIVEIRA DA SILVA 29/05/2015 Presidenta Irregular
1929/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARIA BELMIRA OLIVEIRA DA SILVA 07/04/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3151/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA BELMIRA OLIVEIRA DA SILVA 10/11/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
4354/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA 06/01/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3352/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão 2004 FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA 25/03/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3787/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 EMILIO SOUSA COSTA 03/03/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
4034/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EMILIO SOUSA COSTA 23/02/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
9984/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRANCISCO DAS CHAGAS MENDONÇA 13/12/2016 PRESIDENTE DA CÃMARA Irregular
4434/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 FRANCISCO DAS CHAGAS PERES DE ARAUJO 01/08/2018 PRESIDENTE Irregular
4308/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 FRANCISCO DAS CHAGAS PERES DE ARAUJO 19/09/2019 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2490/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ MARIA PEREIRA 09/03/2018 Presidente Irregular
2869/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIA MENDES DE SOUSA 12/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4430/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ANTONIA MENDES DE SOUSA 30/10/2019 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2812/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 EDUARDO RIBEIRO DA SILVA 12/02/2016 PRESIDENTE Irregular
2109/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO 11/10/2017 Presidente Irregular
3039/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO 05/04/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATA ROMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3119/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDA NONATA FERREIRA DINIZ 15/09/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4257/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDA NONATA FERREIRA DINIZ 04/11/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4085/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDA NONATA FERREIRA DINIZ 01/10/2020 Presidente Irregular
2836/2015 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2014 RAIMUNDO IVALDO DO NASCIMENTO SILVA 12/03/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2268/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 CARLOS ALBERTO AIRES SILVA 16/12/2014 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5159/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 GILBERTO DE OLIVEIRA TENORIO NETO 14/02/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3149/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSEMAR MENDES FONSECA 08/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3259/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ELIN PEREIRA DE ARAUJO 09/10/2014 PREISDENTE DE CAMARA Irregular
4248/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ELIN PEREIRA DE ARAUJO 19/04/2016 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2564/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO FERREIRA DE SÁ 09/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3990/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO FERREIRA DE SÁ 19/02/2016 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
4948/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO FERREIRA DE SÁ 16/06/2020 PRESIDENTE Irregular
3540/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ANTONIO FERREIRA DE SÁ 08/06/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRINZAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4068/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ERNANDE BANDEIRA TRINDADE 26/09/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4452/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSIVALDO ROCHA 09/11/2019 PRESIDENTE Irregular
4314/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 LAURO DE SOUZA SANTANA 06/10/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3688/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 CIRILO NERES CARDOSO 24/03/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3974/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 CIRILO NERES CARDOSO 20/01/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MORROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3943/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 NUBIA MARIA MATOS DA SILVA 01/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3155/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 IZAÍAS LOPES BEZERRA 12/03/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2479/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ARISTONEIDE GARRÊTO 04/10/2014 PRESIDNETE DE CÂMARA Irregular
4094/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ARISTONEIDE GARRÊTO 28/04/2016 Presidente de Camera - ordenador de despesa Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2563/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA 16/06/2020 Presidente Irregular
3204/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA 11/04/2017 - DELIBERAÇÃO: PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3047/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 EDILSON OLIVEIRA MAGALHAES 24/08/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3472/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA CAMPOS 01/11/2016 PRESIDENTE Irregular
3532/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA CAMPOS 29/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3856/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 EDSON LUIZ SOUSA COSTA 16/10/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
4380/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 EDSON LUIZ SOUSA COSTA 04/06/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3533/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ANTONIA LUIZA PEREIRA DA COSTA E SOUSA 04/06/2016 Presidente da Câmara Irregular
2213/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JARDEM SOUSA E SILVA 07/02/2015 PRESIDENTE Irregular
3495/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JARDEM SOUSA E SILVA 12/01/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5662/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 GETÚLIO NOLETO DE CARVALHO 04/11/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNARAMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3368/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 CÍCERO FEITOSA DA SILVA 19/12/2018 PRESIDENTE DA CAMARA E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
4536/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 CÍCERO FEITOSA DA SILVA 16/06/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2156/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 SANCLER LIMA BRITO 18/04/2017 PRESIDENTE Irregular
3423/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 SANCLER LIMA BRITO 19/01/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3168/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ANTONIO EDIVALDO LOPES DE CARVALHO 13/09/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3855/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 PEDRO COELHO DE SÁ 12/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA E ORDENADOR DE DESPESAS Irregular
3655/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 PEDRO COELHO DE SÁ 23/07/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4357/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 LUIZ ROCHA DOS REIS 13/01/2016 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2712/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO DA COSTA MATOS 03/05/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3245/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 OTACILIO TAVARES FERNANDES 10/01/2016 Ex presidente da Câmara Irregular
3207/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 OTACILIO TAVARES FERNANDES 09/10/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
2128/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 OTACILIO TAVARES FERNANDES 16/01/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
2901/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 OTACILIO TAVARES FERNANDES 13/01/2016 PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
2930/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 OTACILIO TAVARES FERNANDES 20/04/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3997/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 SANDRA MARIA MARINHO DE SOUZA 17/10/2020 Presidente de Câmara Irregular
4064/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 SANDRA MARIA MARINHO DE SOUZA 16/07/2020 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2882/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FLAVIOMAR MATOS MOREIRA 07/02/2015 Presidente Irregular
4112/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 FLAVIOMAR MATOS MOREIRA 12/05/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PERI MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3915/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JORGE PEREIRA 30/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3444/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDO MARTINS NUNES 03/05/2018 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PERITORÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2602/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 VALDECIR NORBERTO DA SILVA 01/11/2016 - DELIBERAÇÃO: Presidente Irregular
2545/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 VALDECIR NORBERTO DA SILVA 27/10/2015 PRESIDENTE Irregular
4093/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO VERAS PEREIRA 14/02/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4221/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ALDEMIR LOPES FONSECA 20/09/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4070/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 GILMAR SOARES 26/01/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4016/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA 06/03/2015 PRESIDENTE Irregular
2913/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA 07/02/2015 Presidente da Câmara Irregular
2620/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR 12/09/2017 PRESIDENTE Irregular
3297/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR 14/06/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3155/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE CLAUDIO CORREA 06/03/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
6201/2011 Tomada de Contas 2010 JOSE CLAUDIO CORREA 20/01/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2912/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 LAEL SILVA BEZERRA 26/11/2019 PRESIDENTE Irregular
3064/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO NILTON DA CRUZ SILVA 29/03/2017 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2884/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 COLEMAR RODRIGUES DO EGITO 13/12/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
2391/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ERIVALDO MARINHO DE AGUIAR 21/12/2016 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
3656/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ERIVALDO MARINHO DE AGUIAR 19/12/2017 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
4108/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 SILVAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA 20/01/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3629/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 AGUINILDO COIMBRA 20/06/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4087/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 AGUINILDO COIMBRA 19/12/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5250/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 EBENILTON DA SILVA MOREIRA 24/11/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3224/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ELZA MARIA LOPES ALVES 22/03/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3534/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ELZA MARIA LOPES ALVES 15/09/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3286/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ALMERINDA DE JESUS CRUZ FERREIRA 12/07/2016 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3286/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 JOÃO DAMACENA SILVA 12/07/2016 PRESIDENTE DE CÃMARA Irregular
3699/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 PEDRO SOUSA DA SILVA 31/05/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3984/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 PEDRO SOUSA DA SILVA 25/10/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4577/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 PEDRO SOUSA DA SILVA 10/01/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10080/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MANOEL RODRIGUES LIMA 19/01/2017 PREFEITO Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3264/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ILSON DE JESUS MENDES SILVA 25/10/2014 PRESIDENTE Irregular
1375/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LIVIA DE JESUS NICÁCIO MARTINS 12/02/2016 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
2782/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 LIVIA DE JESUS NICÁCIO MARTINS 21/06/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3436/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 NEUSA SILVA VIANA 15/12/2020 Presidente Irregular
4886/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 ANTONIO UCHOA FRAZAO FILHO 10/05/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3730/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RONILSON ARAUJO SILVA 19/08/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2440/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 SELMA MARIA FEITOSA PIRES 26/03/2015 Presidente Irregular
2248/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LAURO CARVALHO SANTANA NETO 15/01/2016 presidente Irregular
3673/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 LAURO CARVALHO SANTANA NETO 21/02/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3555/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 LAURO CARVALHO SANTANA NETO 03/06/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1967/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 GENIVAL FONSECA PINHEIRO 01/03/2016 Presidente Irregular
3284/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 GENIVAL FONSECA PINHEIRO 21/01/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2611/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 CARLOS MAGNO CABRAL NAZAR 27/02/2018 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5295/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 CARLOS MAGNO CABRAL NAZAR 19/12/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3762/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 NESTOR BERTULINO LEMOS SEREJO 20/01/2015 PRESIDENTE Irregular
2915/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 LEANDRO RODRIGUES CAVALCANTE 21/07/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SAMBAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3372/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 NEURENE DE ALMEIDA BARROS 23/01/2016 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3778/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 DAVID BARBOSA DE SOUZA 01/07/2016 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3690/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 DAVID BARBOSA DE SOUZA 05/09/2018 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5186/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA 27/05/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3373/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ILVA BARROS SOUZA SILVA 16/06/2020 PRESIDENTE Irregular
4411/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ILVA BARROS SOUZA SILVA 10/01/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2942/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 GIL JORGE NASCIMENTO ARAGÃO 23/11/2016 Presidente Irregular
3198/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO FERREIRA DE SOUSA 15/01/2016 presidente Irregular
3599/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO FERREIRA DE SOUSA 28/04/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3091/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 MARCOS SILVA VASCONCELOS 29/08/2018 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5787/2009 Tomada de Contas 2008 FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA 16/12/2014 PRESIDENTE Irregular
3391/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 REGIS AMADOR FARIAS 09/01/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
6208/2011 Tomada de Contas 2010 REGIS AMADOR FARIAS 22/10/2016 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2662/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ODAIR JOSÉ OLIVEIRA COSTA 10/06/2017 PRESIDENTE Irregular
8015/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ODAIR JOSÉ OLIVEIRA COSTA 20/01/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3547/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 MARIA IVANICE BASTOS PIMENTEL LEAL 27/01/2021 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3238/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 IVO GOMES DA SILVA 01/11/2016 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3272/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 IVO GOMES DA SILVA 10/01/2017 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3048/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MARCIO ANDRÉ BRAUNA REZENDE 12/02/2016 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3065/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 GRACIANO MARQUES SANTOS 19/01/2016 Presidente de Câmara Irregular
4270/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 WASHINGTON CARLOS MELO CARVALHO 19/01/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3207/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 GLEDSON SOARES PAIVA 06/03/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1556/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO 23/06/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3107/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO 20/01/2016 PRESIDENTE Irregular
4099/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO 01/07/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3277/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 MARIA NAZARETH PINHEIRO NOGUEIRA 11/12/2018 PRESIDENTE DE CAMERA E ORDENADORA Irregular
4199/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 MARIA NAZARETH PINHEIRO NOGUEIRA 13/06/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3408/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS COSTA 09/01/2015 PRESIDENTE Irregular
6209/2011 Tomada de Contas 2010 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS COSTA 10/02/2015 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4130/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ANGELINA COSTA DOS SANTOS 02/02/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4007/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 FRAN EDSON COSTA CARDOSO DE OLIVEIRA 19/09/2017 Presidente da Câmara Irregular
5646/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 WALMEK AVELAR RODRIGUES CARDOSO 07/02/2015 PRESIDENTE Irregular
3672/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO LUIS SANTOS OLIVEIRA 09/03/2017 PRESIDENTE Irregular
4610/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 ANTONIO LUIS SANTOS OLIVEIRA 10/01/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3692/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO NONATO NUNES 12/02/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3436/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO NONATO NUNES 14/06/2016 PRESIDENTE Irregular
3406/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular
3249/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 CHARLES AMERICO OLIVEIRA SANDES 27/05/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1970/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LUCINETE LIMA DE SOUSA SILVA 20/10/2015 Presidente Irregular
2915/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 LUCINETE LIMA DE SOUSA SILVA 23/06/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4939/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 IVAN COSMO BRITO 20/02/2015 PRESIDENTE Irregular
3945/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 LUCYMARY DE SOUSA FREIRES 23/02/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3527/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 GENIVAN NUNES BEZERRA 01/07/2016 Presidente da Câmara Irregular
5676/2013 Tomada de Contas 2012 GENIVAN NUNES BEZERRA 14/02/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2697/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO JOSE FERREIRA MACHADO 01/12/2015 PRESIDENTE Irregular
4111/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO JOSE FERREIRA MACHADO 30/09/2016 PRESIDENTE CAMARA E ORDENADOR DE DESPESAS Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1805/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ERISVALDO CAVALCANTE DE LIMA 11/04/2015 PRESIDENTE Irregular
4185/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ERISVALDO CAVALCANTE DE LIMA 30/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3145/2014 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2013 HERCÍLIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR 07/06/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1928/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 SEBASTIÃO ROCHA DOS SANTOS 25/10/2014 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1900/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 CICERO DE JESUS COSTA ROCHA 01/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
2265/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FERNANDO WELLITON MEDINA 01/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
3304/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 CICERO DE JESUS COSTA ROCHA 12/07/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4915/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 CICERO DE JESUS COSTA ROCHA 01/07/2016 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3049/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 JOÃO LUIZ DA SILVA 25/08/2015 Presidente Irregular
3152/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 RAIMUNDO DA GUIA CORRÊA DE SOUZA 26/05/2016 Presidente da Câmara Irregular
2220/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RAIMUNDO DA GUIA CORRÊA DE SOUZA 16/05/2018 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3356/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO DA GUIA CORRÊA DE SOUZA 19/12/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3617/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 IRACIR ARAUJO DA SILVA 10/01/2015 PRESIDENTE Irregular
2582/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MANOEL NONATO SILVA 26/03/2015 PRESIDENTE Irregular
3731/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MANOEL NONATO SILVA 02/12/2014 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2690/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 ALEXANDRINA MARIA FERNANDES FREITAS 09/10/2014 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
7247/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO 30/01/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4444/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 ANTONIO LISBOA AMORIM NETO 26/09/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1977/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARIA BETANIA DOS SANTOS DUARTE 17/12/2016 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3631/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA BETANIA DOS SANTOS DUARTE 02/02/2017 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4167/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO MELO COELHO 04/12/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4207/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 LUIS LIMA DOMINGUES 20/02/2015 PRESIDENTE Irregular
4948/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 LUIS LIMA DOMINGUES 09/04/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2772/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 CLOVES SARAIVA BORRALHO 21/10/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FERRER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3409/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 RAIMUNDO NONATO MARQUES COSTA 02/02/2016 - Restabelecimento dos efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1242/2015, proferido no Agravo de Instrumento n. 0800589-47.2016.8.10.0000, processo nº 11340/2016-TCE/MA. Presidente da Câmara Irregular
4065/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MANOEL ALVES DOS SANTOS 18/10/2014 - Restabelecimento dos efeitos do Acórdão PL-TCE nº 407/2014, proferido nos autos do processo nº. 0850532-30.2016.8.10.0001 PJE), processo nº 6121/2017-TCE/MA. Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SATUBINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3142/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 RONCINEL DE ALBUQUERQUE PIRES 09/08/2017 Presidente de Câmara Irregular
1491/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDO CHAGAS RODRIGUES 17/04/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3131/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARIA DE FÁTIMA ARAUJO DE SOUSA 18/12/2014 PRESIDENTE Irregular
4246/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA DE FÁTIMA ARAUJO DE SOUSA 10/01/2015 PRESIDENTE Irregular
3908/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 VIERAS PEREIRA BRITO 29/05/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROCQUE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2676/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 FRANCISCO CAMILO RODRIGUES 29/07/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3908/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 HERMINIO PEREIRA GOMES FILHO 21/12/2016 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4201/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 OSVALDO SIMAS JUNIOR 29/04/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5682/2013 Tomada de Contas 2012 OSVALDO SIMAS JUNIOR 15/07/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2443/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOÃO ALBERTO DE MELO SILVA 20/01/2015 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3535/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 FELIX DA SILVA LEDA 24/06/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3155/2009 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2008 CIVALDO RIBEIRO DE AQUINO 16/12/2014 PRESIDENTE Irregular
2691/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ COELHO BARBOSA FILHO 09/10/2014 PRESIDENTE Irregular
4020/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ COELHO BARBOSA FILHO 28/10/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2695/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSÉ HENRIQUE PORTO NOLETO 17/12/2014 PRESIDENTE Irregular
3850/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSÉ HENRIQUE PORTO NOLETO 03/02/2016 PRESIDENTE Irregular
2879/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 RAIMUNDA JORDANIA FERNANDES DA SILVA SOUSA 20/01/2015 Presidente Irregular
4020/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 RAIMUNDA JORDANIA FERNANDES DA SILVA SOUSA 23/04/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3461/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 FRANCISCO CANDIDO DA SILVA 24/10/2014 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3988/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 FRANCISCO CANDIDO DA SILVA 04/05/2016 Presidente da Camera Irregular
3542/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOSE DORIERSON RIBEIRO BARROS 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3991/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA 25/10/2016 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3586/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão 2004 JAMIL DE MIRANDA GEDEON FILHO 18/01/2017 Presidente Irregular
2812/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO BORGES PIMENTEL FILHO 27/01/2021 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2899/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO MADEIRO DE CARVALHO 17/09/2015 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3565/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANTONIO MADEIRO DE CARVALHO 19/11/2014 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2164/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MANOEL ARAUJO VELOSO 06/03/2015 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TURIAÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3600/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 BENEDITO ALVES 19/01/2016 Presidente de Câmara Municipal Irregular
2994/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 VALDENOR FERREIRA RABELO FILHO 08/01/2015 PRESIDENTE Irregular
4429/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 VALDENOR FERREIRA RABELO FILHO 16/01/2018 Presidente Irregular
3284/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 SEBASTIÃO DA SILVA 14/06/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3334/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ALDECIR RIBEIRO ARAÚJO 12/02/2016 Presidente Irregular
7872/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANDRE SOUSA DOS SANTOS 08/04/2015 PRESIDENTE Irregular
4385/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 ANDRE SOUSA DOS SANTOS 31/08/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3015/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 ANTONIO JOSE ROCHA DINIZ 14/04/2015 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10868/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 GERARDO AMELIO RODRIGUES FILHO 10/02/2015 Presidente da Câmara Irregular
5794/2012 Tomada de Contas 2011 GERARDO AMELIO RODRIGUES FILHO 20/06/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2104/2006 Prestação de Contas Anual de Gestão 2005 ANTONIO RACHID TRABULSI FILHO 16/12/2014 PRESIDENTE Irregular
2625/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 ANTONIO RACHID TRABULSI FILHO 11/04/2015 PRESIDENTE Irregular
3618/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA DE OLIVEIRA 05/02/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2803/2008 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2007 JOSÉ DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA 28/10/2014 Presidente da Câmara Irregular
3288/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOÃO GERALDO ROCHA COELHO 10/01/2017 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
3337/2012 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2011 JOÃO GERALDO ROCHA COELHO 27/11/2020 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
3365/2013 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2012 JOÃO GERALDO ROCHA COELHO 27/06/2019 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2698/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA 05/06/2018 PRESIDENTE Irregular
3009/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA 13/01/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1464/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2009 JOSE SAMPAIO DE MATTOS 25/10/2016 PRESIDENTE Irregular
3983/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 JOSE SAMPAIO DE MATTOS 02/11/2016 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3425/2011 Prestação de Contas do Presidente da Câmara 2010 CLEUDIMAR RODRIGUES VERAS 21/03/2018 Presidente Irregular

CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
436/2016 Tomada de Contas Especial 2002 WELLINGTON DIAS CHAVES 11/09/2019 Servidor Público Estadual Irregular

CHEFIA DE GABINETE DE SANTO AMARO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6557/2016 Tomada de Contas Especial 2012 FRANCISCO LISBOA DA SILVA 09/03/2018 Prefeito Irregular

CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE COROATÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5481/2008 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2007 LUIS MENDES FERREIRA 19/05/2015 Prefeito Irregular
4109/2010 Prestação de Contas Anual do Prefeito 2009 LUIS MENDES FERREIRA 21/06/2017 Prefeito Pela Desaprovação
4525/2010 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2009 JOSE ORLANDO DANTAS DA SILVA 12/05/2017 Diretor Geral Irregular
8059/2010 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2009 LUIS MENDES FERREIRA 13/07/2017 Prefeito Irregular
8059/2010 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2009 LUIS MENDES FERREIRA 13/07/2017 Prefeito Pela Desaprovação
8059/2010 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2009 PAULO HENRIQUE DA SILVA 13/07/2017 Secretário de Finanças Irregular
3495/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2011 FRANCIMAR SOUSA DA SILVA 17/06/2020 Secretário de Finanças Irregular
3495/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2011 LUIS MENDES FERREIRA 17/06/2020 Prefeito Irregular
3495/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2011 LUIS MENDES FERREIRA 17/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3649/2017 Prestação de Contas Anual do Prefeito 2016 MARIA TERESA TROVÃO MURAD 26/06/2021 PREFEITA Pela Desaprovação
6056/2017 Tomada de Contas Especial 2012 LUIS MENDES FERREIRA 04/08/2020 Prefeito Irregular

CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3766/2006 Prestação de Contas Anual de Governo 2005 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 05/07/2016 Prefeito Irregular Contrário ao Parecer Prévio
3766/2006 Prestação de Contas Anual de Governo 2005 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 05/07/2016 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
3351/2007 Prestação de Contas Anual de Governo 2006 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 10/01/2017 Prefeito Irregular Contrário ao Parecer Prévio
3351/2007 Prestação de Contas Anual de Governo 2006 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 10/01/2017 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
3351/2007 Prestação de Contas Anual de Governo 2006 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 10/01/2017 Prefeito (FMS) Irregular Contrário ao Parecer Prévio
3330/2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito 2008 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 29/01/2019 Prefeito Pela Desaprovação
2805/2010 Prestação de Contas Anual do Prefeito 2009 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 30/10/2018 Prefeito Pela Desaprovação
3235/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 13/11/2018 Prefeito (FUNDEB) Irregular

CHEFIA DO EXECUTIVO DE VITORINO FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2841/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 07/02/2015 Prefeito (FMS) Irregular
3117/2011 Prestação de Contas Anual do Prefeito 2010 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 30/04/2015 PREFEITO Pela Desaprovação
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 ANTONI SANTOS DA COSTA 22/07/2015 Secretário Adjunto de Finanças (ADM DIRETA) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 22/07/2015 Prefeito (ADM DIRETA) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 22/07/2015 Prefeito (FMAS) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 22/07/2015 Prefeito (FMS) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 22/07/2015 Prefeito (FUNDEB) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 LEDA MARIA SOUSA RODRIGUES 22/07/2015 Secretária de Saúde (FMS) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 MARIA DO NASCIMENTO SANTOS 22/07/2015 Secretária de Educação (FUNDEB) Irregular
3126/2011 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2010 SANDRA GARDÊNIA LIMA RODRIGUES CORREA 22/07/2015 Secretária de Assistência Social (FMAS) Irregular
4252/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2011 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 07/12/2019 PREFEITO Pela Desaprovação
4252/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta 2011 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 07/12/2019 PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA Irregular
4167/2013 Prestação de Contas Anual do Prefeito 2012 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 13/05/2021 Prefeito Pela Desaprovação
7275/2016 Tomada de Contas Especial 2009 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 05/09/2018 Prefeito Irregular

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2663/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA 22/11/2014 Presidente Irregular

COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3180/2009 Prestação de Contas Anual de Gestão 2008 ERIVELTON ARAÚJO QUEIROZ 09/04/2015 Gerente Financeiro Irregular
3180/2009 Prestação de Contas Anual de Gestão 2008 LUCINETE NOGUEIRA LIMA 09/04/2015 Gerente Administrativa Irregular
3180/2009 Prestação de Contas Anual de Gestão 2008 LUIZ JANDIR AMIN CASTRO 09/04/2015 Diretor Presidente Irregular

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3480/2009 Prestação de Contas Anual de Gestão 2008 RUBEM MOREIRA DE BRITO 18/01/2017 Diretor-Presidente Irregular

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3645/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 MARCOS SOUSA PAIVA 09/10/2014 Comandante Geral Irregular

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7591/2010 Tomada de Contas Especial 2005 LUIS MENDES FERREIRA 10/11/2015 Prefeito Irregular
10032/2010 Tomada de Contas Especial 2010 JOÃO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA LIMA 22/01/2016 Prefeito Irregular
5443/2011 Tomada de Contas Especial 2005 LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO 10/11/2018 PREFEITO Irregular
5991/2011 Tomada de Contas Especial 2005 JOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO 04/10/2014 Prefeito Irregular
5992/2011 Tomada de Contas Especial 2006 JONATAS ALVES DE ALMEIDA 23/11/2016 Prefeito Irregular
7860/2011 Tomada de Contas Especial 2006 ANTONIO RODRIGUES DE MELO 12/12/2015 PREFEITO Irregular
7860/2011 Tomada de Contas Especial 2006 IRONILTON MAGALHÃES FERREIRA 12/12/2015 PREFEITO Irregular

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO PEDAGOGICO - FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB DE SANTO AMARO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6102/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 FRANCISCO LISBOA DA SILVA 21/03/2018 Prefeito Irregular
6102/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 GLACIMAR ABRAÃO FACUNDES 21/03/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3345/2009 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2008 CARLOS FERNANDO D'AGUIAR SILVA PALÁCIO 10/02/2015 Diretor Geral Irregular
3345/2009 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2008 JOSE RIBAMAR DA FONSECA 10/02/2015 Diretor Administrativo Irregular
3345/2009 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2008 LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA 10/02/2015 Diretor Administrativo Irregular
4331/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 FLÁVIO TRINDADE JERÔNIMO 03/04/2018 Diretor Irregular

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2666/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 RICARDO DE ALENCAR FECURY ZENNI 10/07/2015 GESTOR Irregular

FES - CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2679/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 LUENA MARIA SOUZA SILVA 04/06/2020 ordenadora de despesa Irregular

FES - CENTRO DE SAÚDE DA LIBERDADE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8154/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão 2004 IVALDO GROMWELL ARAUJO 16/01/2016 Diretor Irregular

FES - CENTRO DE SAÚDE DR. GENÉSIO REGO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3922/2008 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2007 LUCIMEY BERNIZ ARAGÃO 06/04/2018 DIRETORA GERAL Irregular

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4206/2013 Prestação de Contas Anual de Gestão 2012 RICARDO JORGE MURAD 17/06/2020 Secretário de Estado da Saúde Irregular
4206/2013 Prestação de Contas Anual de Gestão 2012 SERGIO SENA DE CARVALHO 17/06/2020 Gestor do Fundo Estadual de Saúde Irregular

FES - HOSPITAL DR. CARLOS MACEIRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3167/2009 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2008 ANTENOR TORRES NETO 09/10/2014 Diretor Irregular
4028/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 MARIA PAULA MENESES DE OLIVEIRA 13/01/2016 GESTORA Irregular

FES - HOSPITAL MATERNIDADE MARLY SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4023/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 ANAXIMANDO DE CARVALHO SOUZA 17/05/2016 Diretor-Administrativo Financeiro Irregular
4023/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 FREDERICO VITÓRIO LOPES BARROSO 17/05/2016 Diretor-Geral Irregular
4023/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 LUIS CARLOS MUNIZ CANTANHEDE 17/05/2016 Diretor-Geral Irregular

FES - HOSPITAL NINA RODRIGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4416/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 CLAUDIA DUARTE PEREIRA 26/09/2015 Diretora-Geral Irregular
4416/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 JOSE ANTONIO FECURY FERREIRA 26/09/2015 Diretor-Administrativo Financeiro Irregular

FES - HOSPITAL PRESIDENTE VARGAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4027/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 JOSIAS BENTO DE SOUSA 04/10/2014 Diretor do Núcleo Financeiro Irregular
4027/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 RAIMUNDO PINTO COSTA 04/10/2014 Diretor Geral Irregular

FES - HOSPITAL REGIONAL ALARICO NUNES PACHECO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3218/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 FRANCISCO ALEXANDRINO DE ABREU NETO 04/05/2016 Diretor-Geral Irregular

FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2387/2010 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2009 ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO 20/02/2018 Prefeito Irregular

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO MARANHAO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3847/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 ANTONIO GUEDES DE PAIVA NETO 10/11/2015 Presidente Irregular

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2708/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão 2006 SOFIANE BEN EL HEDI LABIDI 26/02/2015 Diretor Presidente Irregular
7355/2016 Tomada de Contas Especial 2013 CRISTINA DE ANDRADE MONTEIRO 09/03/2018 Pesquisadora Irregular
7356/2016 Tomada de Contas Especial 2013 FERDINAN ALMEIDA MELO 17/04/2018 Professor Irregular
7358/2016 Tomada de Contas Especial 2013 GONCALO MENDES DA CONCEICAO 05/02/2019 Pesquisador Irregular
12657/2016 Tomada de Contas Especial 2013 GONCALO MENDES DA CONCEICAO 09/03/2018 Pesquisador Irregular
12658/2016 Tomada de Contas Especial 2013 SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR 04/07/2018 Professor Irregular
14274/2016 Tomada de Contas Especial 2012 CARLOS EDUARDO CORDEIRO 19/02/2020 Diretor Irregular
969/2017 Tomada de Contas Especial 2016 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO 23/01/2019 Professor Irregular
5148/2017 Tomada de Contas Especial 2013 ANTONIO LUIS DO REGO LUNA FILHO 05/02/2019 Professor Irregular
2823/2018 Tomada de Contas Especial 2015 JARDEL OLIVEIRA SANTOS 29/08/2020 Pesquisador FAPEMA Irregular

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4304/2011 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2010 EUCLIDES BARBOSA MOREIRA NETO 28/06/2016 Presidente Irregular
4304/2011 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2010 MARCIO JORGE BERREDO BARBOSA 28/06/2016 Coordenador de Administração e Finanças Irregular

FUNDEB DE SERRANO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4907/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 UAUNIS ROCHA RODRIGUES 12/02/2016 Prefeito Irregular

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3671/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 EDNAURA PEREIRA DA SILVA 16/06/2020 PREFEITA Irregular

FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2376/2010 Prestação de Contas Anual de Gestão 2009 MARIA HELENA NUNES CASTRO 29/09/2017 Presidente Irregular

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE MORROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3484/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 FRANCISCA SILVANA ALVES MALHEIROS ARAÚJO 22/11/2018 Prefeita Irregular
3484/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 GISELE FERNANDA VIEIRA LIMA 22/11/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA DE ARAGUANÃ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3841/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 20/01/2016 Prefeito Irregular

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA DE BACURI - FUNDEB

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4158/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 CELIA VITORIA NERI SILVA 17/07/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
4158/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 JOSÉ BALDOINO DA SILVA NERY 17/07/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANAPURUS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6015/2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2007 JOÃO CARLOS ALVES MONTELES 27/01/2016 Prefeito Irregular
6015/2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2007 ROSEMARY MARQUES MONTELES 27/01/2016 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2009/2010 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2009 ALBERTINA OLIVEIRA ALBQUERQUE DE SOUSA 27/01/2016 Secretária Municipal de Educação Irregular
2009/2010 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2009 GIANCARLOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE 27/01/2016 Prefeito Irregular
3467/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 GIANCARLOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE 17/06/2020 Prefeito Irregular
3467/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 PEDRO SANTOS ALBUQUERQUE FILHO 17/06/2020 Secretário Municipal de Administração e Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA DE BARRA DO CORDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10360/2012 Tomada de Contas 2011 MANOEL MARIANO DE SOUSA 17/05/2016 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4286/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA VITORIA VIEIRA OLIVEIRA 28/11/2020 Secretária Municipal de Finanças Irregular
4286/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARLY DOS SANTOS SOUSA FERNANDES 28/11/2020 Prefeita Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4144/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSÉ ARNALDO BRITO MAGALHÃES 07/02/2020 Prefeito Pela Desaprovação
4144/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSÉ ARNALDO BRITO MAGALHÃES 07/02/2020 Prefeito e ordenador de despesas do FUNDEB Irregular
4144/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARIA FRANCISCA COÊHO COSTA 07/02/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3667/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ANTONIA ALVES DA SILVA VIANA 25/07/2020 SECRETARIA MUNICIPAL Irregular
3667/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 EDNAURA PEREIRA DA SILVA 25/07/2020 PREFEITA Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3463/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MANOEL ELIODONIO LIMA VIANA 17/01/2018 Coordenador de Orçamento, Planejamento e Gestão Irregular
3463/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MÁRCIA SOLANGE BARROS DE ARAÚJO 17/01/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGO DO JUNCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3579/2011 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2010 JOSÉ SARAIVA NETO 14/11/2019 Controlador Irregular
3579/2011 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2010 LILIAN CARVALHO DE ALMEIDA 14/11/2019 Tesoureira Irregular
3579/2011 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2010 MARIA MARLETE SABOIA DE MELO COSTA 14/11/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4092/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO ALMEIDA 19/05/2017 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LUÍS DOMINGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4085/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ERACLIMAR CORREA CARVALHO NASCIMENTO 01/07/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
4085/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSE FERNANDO DOS REMÉDIOS SODRÉ 01/07/2020 Prefeito Irregular
4249/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 JOSE FERNANDO DOS REMÉDIOS SODRÉ 18/03/2021 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MARACAÇUMÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3881/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JANE MARY DE OLIVEIRA 10/01/2017 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4588/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA 11/03/2017 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE PRESIDENTE VARGAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4315/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 HEDWIGES MARIA DE SOUSA FRASAO 26/09/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular
4315/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOAO BATISTA DOS SANTOS 26/09/2018 Secretário Municipal de Finanças Irregular
4315/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO 26/09/2018 Prefeito Irregular
4315/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO 26/09/2018 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4148/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 JANIEL RODRIGUES LUSTOSA 11/05/2021 Secretário Municipal de Finanças Irregular
4148/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 MANOEL RODRIGUES DA COSTA 11/05/2021 Secretário Municipal de Educação Irregular
4148/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 MARIA ARLENE PIMENTA UCHOA 11/05/2021 Prefeita Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA DE SÃO VICENTE FÉRRER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8762/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOÃO BATISTA FREITAS 26/09/2018 Prefeito Irregular
8762/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOÃO BATISTA FREITAS 26/09/2018 PREFEITO Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE URBANO SANTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3614/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 DANIELLE CABRAL MARINHO 03/08/2016 Secretária Municipal de Educação Irregular
3614/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSE WALTER MUNIZ DE SOUSA 03/08/2016 Secretário Municipal de Educação Irregular
3614/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHO 03/08/2016 Secretário Municipal de Finanças Irregular
3899/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ALDENIR SANTANA NEVES 26/10/2016 Prefeito Irregular
3899/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 GEORGE DANIEL MELO E SILVA 26/10/2016 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4045/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 17/06/2020 Prefeito Irregular
4045/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARLON FRAZÃO XAVIER 17/06/2020 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3326/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO 03/03/2017 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5008/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO 19/02/2016 Prefeito Irregular
10007/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA 25/06/2021 Secretário Municipal de Finanças Irregular
10007/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO 25/06/2021 Prefeito Irregular
10007/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 EVANDRO ALVES PEREIRA 25/06/2021 Presidente da CPL Irregular
10007/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO 25/06/2021 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JUNCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3686/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA 12/07/2017 PREFEITO Pela Desaprovação
3686/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA 12/07/2017 PREFEITO MUNICIPAL Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2878/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 MILTON DIAS ROCHA FILHO 04/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAJAPIÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4957/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 FRANCISCO XAVIER SILVA NETO 17/06/2020 Prefeito Irregular
4957/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSE CLAUDIO PEEIRA SOEIRO 17/06/2020 Secretário Municipal de Finanças Irregular
5296/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 MARLON SOUZA 04/11/2020 Secretário de Educação Irregular
5296/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 RAIMUNDO NONATO SILVA 04/11/2020 Prefeito Irregular
5296/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 REINALDO DE JESUS DA SILVA 04/11/2020 Secretário de Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAPINZAL DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3109/2015 Tomada de Contas Especial 2011 ELIOMAR ALVES DE MIRANDA 19/03/2020 PREFEITO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CENTRAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4231/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 IRA MONTEIRO COSTA 20/01/2015 Prefeita Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3578/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 LOURENCIO SILVA DE MORAES 21/11/2019 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE PERI MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4273/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ALDA REGINA RIBEIRO CORREA 04/04/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
4273/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JEILSON DOS SANTOS LOPES 04/04/2019 Tesoureiro Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE RAPOSA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2888/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ANA MARIA BASTOS DA SILVA 06/06/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
2888/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ONACY VIEIRA CARNEIRO 06/06/2019 Prefeito Irregular
2888/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ONACY VIEIRA CARNEIRO 06/06/2019 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4358/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO 12/07/2016 Prefeito Irregular
3946/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO 21/09/2016 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3731/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO 14/02/2015 Prefeito Irregular
3731/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 PETRONILIA CARDOSO DA SILVA 14/02/2015 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4426/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES 16/03/2021 Prefeito Irregular
4426/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ZIZETE DE FIGUEREDO PEREIRA DA SILVA 16/03/2021 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE GOVERNADOR NEWTON BELLO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4931/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2007 FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA 06/04/2019 PREFEITO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO JOÃO DO CARÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3586/2010 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2009 EVERALDO ARTUR FRANCISCHETTO 23/01/2019 Prefeito Irregular
3586/2010 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2009 NIVIA DE CASSIA AMARAL PEREIRA 23/01/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4665/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 BENVINDA DA SILVA MENDES 03/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
4665/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JERRY ADRIANY RODRIGUES NASCIMENTO 03/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE VITORINO FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4255/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA DO NASCIMENTO SANTOS 30/07/2020 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE ZÉ DOCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3624/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 EDIMAR SIMPLICIO BARBOSA 11/06/2020 Secretário Municipal de Educação Irregular
3624/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO NONATO SAMPAIO 11/06/2020 Prefeito Irregular
3624/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO NONATO SAMPAIO 11/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3757/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA 29/10/2020 Prefeito Irregular
3757/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 LIVIANE VELOSO ROMERO 29/10/2020 Tesoureira Irregular
3757/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 VALDIVA PEREIRA MORAIS 29/10/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE BOM JARDIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3124/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO 20/10/2020 PREFEITOE ORDENADOR DE DESPESAS-FUNDEB Irregular
3124/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 RAIMUNDO PORTELA DE ARAUJO 20/10/2020 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4280/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 DANÚBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO 16/06/2020 Prefeita Irregular
4280/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 DEBORA LESNIE DE ALMEIDA CARNEIRO BARRETO 16/06/2020 Secretária Municipal de Finanças Irregular
4280/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ENIR FERREIRA LIMA 16/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
4280/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 LUCIANO DE SOUZA GOMES 16/06/2020 Presidente da Comissão Permanente de Licitação Irregular
4280/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 TEREZINHA DE JESUS CUNHA ALMEIDA 16/06/2020 Tesoureira Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE GODOFREDO VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3660/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS 17/04/2018 Prefeita Irregular
3660/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS 17/04/2018 Prefeita Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3523/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 JOÃO DE FATIMA PEREIRA 11/06/2020 Prefeito Irregular
3523/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 KELLAIAS ANDRADE PEREIRA 11/06/2020 Secretário Municipal de Finanças Irregular
3523/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 LAURA ROSA BORGES MENDES 11/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5625/2016 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2015 GLEIDE LIMA SANTOS 29/08/2020 Prefeita Irregular
5625/2016 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2015 IVANETE CARVALHO DA SILVA 29/08/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4051/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ARNALDO GOMES DE SOUSA 16/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3024/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ATENIR RIBEIRO MARQUES 17/06/2020 Prefeito Irregular
3728/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ATENIR RIBEIRO MARQUES 11/06/2020 Prefeito Irregular
3728/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ATENIR RIBEIRO MARQUES 11/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3728/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ELIANE RIBEIRO MARQUES 11/06/2020 Tesoureira Irregular
3728/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RÉGINA MARIA SILVA GALENO 11/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE CURURUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4348/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOAO RIBEIRO DE ARAUJO NETO 22/11/2018 Secretário Municipal da Fazenda Irregular
4348/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR 22/11/2018 Prefeito Irregular
4348/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR 22/11/2018 Prefeito Pela Desaprovação
4348/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 LEILA REGINA PEREIRA FERREIRA 22/11/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3793/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSE COSTA SOARES FILHO 30/07/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE LAJEADO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3642/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARIA CLEUDES DOS SANTOS GOMES 23/04/2021 Secretária Municipal de Educação e Cultura Irregular
3642/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARIA JOSE GOMES BARROS 23/04/2021 Secretária de Finanças Irregular
3642/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDINHO GOMES BARROS 23/04/2021 Prefeito Irregular
2884/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS 21/04/2021 Prefeito Irregular
2884/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 RAIMUNDO NONATO MOREIRA DE SOUSA 21/04/2021 Secretário de Finanças Irregular
2884/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 TERESA LUCIA BANDEIRA DOS REIS 21/04/2021 Secretária de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3992/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA AMÉLIA CARVALHO EVERTON 19/11/2016 Secretária Municipal de Educação Irregular
3639/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ALTEMAR LIMA DE SOUSA 19/07/2016 Secretário Municipal de Educação Irregular
3639/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO 19/07/2016 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4404/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 CEZAR RONALD DE JESUS SALOMAO 09/06/2020 Coordenador da Educação Irregular
4404/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSE RIBAMAR RIBEIRO DIAS 09/06/2020 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE SANTA LUZIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2862/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 OLGA RODRIGUES DE SOUZA 24/07/2021 SEC. ADM. FAZ. PLAN. E GESTÃO Irregular
3984/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 FRANCINETE TORRES DO VALE OLIVEIRA 08/06/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
3984/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 VERONILDO TAVARES DOS SANTOS 08/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4423/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS 30/09/2016 Prefeito Irregular
3982/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 JOSUE OLIVEIRA 21/10/2017 Secretário Municipal de Educação Irregular
3982/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 MAGNALDO DOS SANTOS 21/10/2017 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5056/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOÃO DA CRUZ FERREIRA 30/09/2016 Prefeito Irregular
5056/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 SEBASTIÃO WOLFF GOMES COSTA 30/09/2016 Secretário Municipal de Educação Irregular
5056/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 VALDINAR PAULO DA SILVA 30/09/2016 Secretário Municipal de Administração e Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ESPERANTINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3475/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIO JORGE SILVA CARNEIRO 23/04/2015 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3444/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 AUGUSTO JOSÉ VIEIRA COSTA 07/09/2016 Secretário Municipal de Educação Irregular
3444/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA 07/09/2016 Prefeito Irregular
4397/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 AUGUSTO JOSÉ VIEIRA COSTA 17/03/2021 Secretário Municipal de Educação Irregular
4397/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA 17/03/2021 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE ARAME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3273/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOÃO MENEZES DE SOUZA 03/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2969/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MEIRELENE PEREIRA FROES LIMA 08/12/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular
3468/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MEIRELENE PEREIRA FROES LIMA 31/05/2017 Secretária Municipal de Educação Irregular
3468/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA 31/05/2017 Prefeito Irregular
3953/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 IARA ADRIANA ARAÚJO PORTILHO 07/06/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
3953/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO 07/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5288/2016 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2015 EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS 24/08/2019 Prefeito Irregular
5288/2016 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2015 JOANA DARCK PEREIRA COSTA 24/08/2019 Tesoureira Irregular
5288/2016 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2015 REGINA ELIANE COSTA SOUSA 24/08/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FPS DE ALDEIAS ALTAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3990/2012 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2011 KATHIA COSTA GONÇALVES MENESES 20/11/2018 Gestora do FAPEN Irregular
3990/2012 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta 2011 MARIA JOSÉ VIEIRA BANDEIRA 20/11/2018 Tesoureira Irregular

FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3658/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS 16/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4025/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão 2010 JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO SANTOS 26/09/2015 GESTOR Irregular

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE AGUA DOCE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4566/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS 19/01/2016 Prefeito Irregular
4566/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA EDIVANE DA COSTA DIAS 19/01/2016 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SAMBAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3749/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 DEA CRISTINA DA SILVA MIRANDA 10/11/2018 Prefeita Irregular
3749/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARIA LUIZA RODRIGUES PAZ 10/11/2018 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3632/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 GILZETE ALVES SAMPAIO GUIMARAES 16/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
3632/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 GLEIDE LIMA SANTOS 16/06/2020 Prefeita Irregular
3632/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 PEDRO DANTAS DA ROCHA NETO 16/06/2020 Controlador Geral do Município Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4415/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 IOLANDRA PEREIRA DA COSTA 17/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
4415/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES 17/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA DO CORDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10362/2012 Tomada de Contas 2011 MANOEL MARIANO DE SOUSA 03/08/2016 Prefeito Irregular
10362/2012 Tomada de Contas 2011 MARIA CLELIA FALCAO MACHADO 03/08/2016 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2874/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 MILTON DIAS ROCHA FILHO 04/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4457/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 20/01/2018 Prefeito Irregular
4457/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 20/01/2018 Prefeito Pela Desaprovação
4457/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JEANNE SOUZA SARAIVA 20/01/2018 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3325/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO 14/06/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10006/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA 25/06/2021 Secretário Municipal de Finanças Irregular
10006/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 DANIEL MARTINS NETO 25/06/2021 Secretário Municipal de Administração Irregular
10006/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO 25/06/2021 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANTANHEDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4581/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 ANTONIO EMETERIO BATISTA 01/12/2020 Secretário de Administração Irregular
4581/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA 01/12/2020 Secretário Municipal de Governo Irregular
4581/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO 01/12/2020 Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPINZAL DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4171/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARCOS ANTONIO JORGE CARNEIRO 21/12/2016 Secretário Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CENTRAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4235/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 IRA MONTEIRO COSTA 20/01/2015 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4180/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARLY DOS SANTOS SOUSA FERNANDES 30/09/2016 Prefeita Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3584/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 LOURENCIO SILVA DE MORAES 16/04/2019 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6588/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSE COSTA SOARES FILHO 16/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3236/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MIRIAM REIS RIBEIRO 17/03/2021 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPECURU MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3926/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 WILMA LUCINA CORREA CABRAL AMORIM 25/02/2017 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4081/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO ALMEIDA 12/01/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRANDA DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3463/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 AUREA MARIA PEREIRA BOMFIM 01/07/2015 Prefeita Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRINZAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4169/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 IVALDO ALMEIDA FERREIRA 31/05/2017 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3517/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 CLEONICE VEIGA ANDRADE PEREIRA 11/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3640/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 FREDSON CUNHA DA SILVA 03/03/2017 Coordenador Administrativo e Financeiro Irregular
3640/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSE WILLIAN DE PAULA SOUZA JUNIOR 03/03/2017 Secretário Municipal de Assistência Social Irregular
3640/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO 03/03/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4585/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA 05/04/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4406/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 DILENA DE JESUS LIMA DINIZ 03/03/2017 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
4406/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ERIKA DE FATIMA PEREIRA MENDONCA CRUZ 03/03/2017 Gestora Irregular
4406/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 TINNA TACIANA RIBEIRO SOUSA 03/03/2017 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3494/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 CELINA DE FIGUEREDO LOPES FERREIRA 31/05/2017 Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social Irregular
3494/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA 31/05/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE VARGAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4320/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 IVETE PEREIRA ALMEIDA 09/09/2016 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
4320/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO 09/09/2016 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRIMEIRA CRUZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2985/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ANGELICA MARIA MELO CASTRO 04/02/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RAPOSA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2887/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA IVONETE SILVA DOS SANTOS 15/08/2018 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
2887/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ONACY VIEIRA CARNEIRO 15/08/2018 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4357/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO 12/07/2016 Prefeito Irregular
3661/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO 21/09/2016 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3453/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 JOANA GOMES SILVA 13/07/2018 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
3453/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 VERONILDO TAVARES DOS SANTOS 13/07/2018 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4425/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS 22/07/2016 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5058/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 CICERA CARNEIRO FERREIRA 30/09/2016 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
5058/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOÃO DA CRUZ FERREIRA 30/09/2016 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE FERRER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8761/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JOÃO BATISTA FREITAS 01/07/2016 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRANO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4903/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 UAUNIS ROCHA RODRIGUES 31/03/2016 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRIZIDELA DO VALE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4724/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 CINTIA COELHO ARAÚJO 11/10/2019 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
4724/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 JANIO DE SOUSA FREITAS 11/10/2019 Prefeito Irregular
4724/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 LIGIA NATHALIA NASCIMENTO VERAS 11/10/2019 Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE URBANO SANTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3617/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHO 03/08/2016 Secretário Municipal de Finanças Irregular
3617/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 RAIMUNDO PEREIRA LIMA FILHO 03/08/2016 Secretário Municipal de Administração Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5286/2016 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2015 EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS 23/07/2020 Prefeito Irregular
5286/2016 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2015 JOANA DARCK PEREIRA COSTA 23/07/2020 Tesoureira Irregular
5286/2016 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2015 TEREZINHA DE MESQUITA RODRIGUES 23/07/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ZÉ DOCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3616/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ANA ANGELICA MOURA SAMPAIO 11/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
3616/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO NONATO SAMPAIO 11/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4042/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ARLENE GOMES DE SOUSA E SILVA 14/06/2017 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
4042/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ARNALDO GOMES DE SOUSA 14/06/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE CAROLINA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3722/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 FLOR DE MARIA BRITO DA SILVA PACHECO 01/07/2021 Tesoureira Irregular
3722/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOÃO ALBERTO MARTINS SILVA 01/07/2021 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB DE PARNARAMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4045/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA 29/04/2015 - Restabelecidos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 90/2015, conforme determinado no processo nº 6932/2020-TCE/MA. Prefeito Irregular
4818/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 GABIA BARBOSA DA SILVEIRA 05/02/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
4818/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA 05/02/2020 - Restabelecidos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1146/2019, conforme determinado no processo nº 6932/2020-TCE/MA. Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3768/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ENIR FERREIRA LIMA 26/05/2021 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3489/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MANOEL ELIODONIO LIMA VIANA 24/11/2020 Coordenador de Orçamento, Planejamento e Gestão Irregular
3489/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MÁRCIA SOLANGE BARROS DE ARAÚJO 24/11/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3654/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS 30/01/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5092/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 AMARILDO PINHEIRO COSTA 21/10/2020 PREFEITO Irregular
5092/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 RAIMUNDO NONATO AGUIAR SANTOS 21/10/2020 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3973/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA AMÉLIA CARVALHO EVERTON 04/11/2016 Secretária Municipal de Educação Irregular
3973/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ROZANGELA DE FATIMA GALVAO SOUSA 04/11/2016 Ordenadora de Despesas Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3631/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 DENISON LIMA SANTOS GIGANTE 30/10/2020 Secretário de Saúde Irregular
3631/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 GLEIDE LIMA SANTOS 30/10/2020 Prefeita Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAPURUS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2944/2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2007 JOÃO CARLOS ALVES MONTELES 27/01/2016 Prefeito Irregular
2944/2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2007 MARIA DO PERPETUO SOCORRO MONTELES GOMES LIMA 27/01/2016 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3822/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 05/02/2016 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAIOSES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3149/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ALINE CARVALHO SILVA 18/03/2021 Secretária Municipal de Administração e Finanças Irregular
3149/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA DE JESUS SILVA CRUZ 18/03/2021 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BACABAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9114/2017 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2010 LILIO ESTRELA DE SÁ 30/01/2019 Secretário Municipal de Saúde Irregular
9114/2017 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2010 RAIMUNDO NONATO LISBOA 30/01/2019 Prefeito Irregular
9114/2017 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2010 RAIMUNDO NONATO LISBOA 30/01/2019 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO CORDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10361/2012 Tomada de Contas 2011 MANOEL MARIANO DE SOUSA 03/08/2016 Prefeito Irregular
10361/2012 Tomada de Contas 2011 OLINDA COSTA TROVAO 03/08/2016 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2873/2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 MILTON DIAS ROCHA FILHO 04/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4460/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 10/01/2018 Prefeito Irregular
4460/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 10/01/2018 Prefeito Pela Desaprovação
4460/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 THAMARA RODRIGUES PESTANA 10/01/2018 Secretária Municipal de Saúde Irregular
4056/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 17/10/2020 Prefeito Irregular
4056/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ELESSANDRO MENDONÇA DA SILVA 17/10/2020 Secretário Irregular
4056/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 THAMARA RODRIGUES PESTANA 17/10/2020 Secretária Irregular
4127/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2014 ELESSANDRO MENDONÇA DA SILVA 03/09/2020 SECRETARIO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2768/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZA 22/10/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5011/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO 29/05/2015 Prefeito Irregular
10008/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA 25/06/2021 Secretário Municipal de Finanças Irregular
10008/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO 25/06/2021 Prefeito Irregular
10008/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 GIOVANNI RODRIGUES MACEDO COSTA 25/06/2021 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CENTRAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4238/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 IRA MONTEIRO COSTA 20/01/2015 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1336/2010 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 JOSÉ DA COSTA ALMEIDA 09/06/2020 Secretário Municipal de Saúde Irregular
1336/2010 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2008 MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES 09/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4176/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 MARLY DOS SANTOS SOUSA FERNANDES 30/09/2016 Prefeita Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURURUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3264/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 GABRIELLE VIEIRA SOARES 14/06/2017 Coordenadora Irregular
3264/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA 14/06/2017 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4730/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JERRY ADRIANY RODRIGUES NASCIMENTO 03/06/2020 Prefeito Irregular
4730/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JERRY ADRIANY RODRIGUES NASCIMENTO 03/06/2020 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
4730/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 VALDIZO TEIXEIRA DOS SANTOS 03/06/2020 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERANTINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3470/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIO JORGE SILVA CARNEIRO 23/04/2015 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERNANDO FALCÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3224/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ANTONIO MOACI PEREIRA DE SANTANA 18/11/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GODOFREDO VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3657/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS 17/04/2018 Prefeita Irregular
3657/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS 17/04/2018 Prefeita Pela Desaprovação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3588/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 LOURENCIO SILVA DE MORAES 16/04/2019 Prefeito Irregular
5319/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 ANDERSON WYHARLLA GALVÃO LIMA 25/08/2017 Secretário Municipal de Finanças Irregular
5319/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2013 EVANDO VIANA DE ARAUJO 25/08/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6587/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JOSE COSTA SOARES FILHO 01/07/2016 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3235/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES MADEIRA 16/07/2020 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Irregular
3235/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 HUDSON ALVES NASCIMENTO 16/07/2020 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3668/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 EDNAURA PEREIRA DA SILVA 16/06/2020 Prefeita Irregular
3668/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 MARIA ANTONIA DE SOUSA CARVALHO 16/06/2020 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO LISBOA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4128/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES 26/01/2021 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3692/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2011 ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA 12/07/2017