Responsáveis retirados da lista por revisão feita pelo TCE

Período de trânsito em julgado a partir de 02/10/2014

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Processo
Exercício
Tipo
Responsável
Data Sessão Revisão
Processo Revisão
7595/2004
2003
Prestação de Contas Anual de Governo ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO
07/06/2017
12472/2015
12450/2004
2003
Prestação de Contas Anual de Gestão SEBASTIÃO CARDOSO RODRIGUES
30/05/2012
2867/2012
12760/2004
2000
Prestação de Contas Anual de Gestão MARCOS ALEXANDRE KOWARICK
11/10/2017
14236/2016
2962/2005
2002
Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO GUALHARDO ALVARES DOS PRAZERES
17/12/2014
11800/2013
3294/2005
2004
Prestação de Contas Anual de Governo GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO
03/12/2014
8656/2008
6265/2005
2002
Prestação de Contas Anual de Gestão DANILO DE JESUS VIEIRA FURTADO
19/12/2018
10565/2016
3294/2006
2005
Prestação de Contas Anual de Gestão RONALDO FERREIRA BRAGA
05/10/2016
5213/2012
6598/2006
2004
Prestação de Contas Anual de Gestão APARICIO BANDEIRA FILHO
16/12/2015
7705/2015
2608/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO MARTINS SANTOS FILHO
16/09/2015
7435/2014
2662/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES MOTA
16/08/2017
138/2016
3048/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo ITAMAR BARBOSA DE SOUSA
03/04/2019
1573/2017
3048/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIM
29/05/2019
1574/2017
3048/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIM
03/04/2019
1573/2017
3321/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Gestão MASOLENE COELHO RODRIGUES
06/12/2017
5010/2012
2455/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta JOAO SANTOS BRAGA
07/12/2016
8340/2016
2482/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta RAIMUNDO NONATO LEAL
01/02/2017
8733/2015
2484/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO NONATO LEAL
01/02/2017
8849/2015
2615/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta JOÃO BATISTA SANTOS
26/06/2019
2560/2014
2615/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta JOÃO BATISTA SANTOS
30/08/2017
2560/2014
2736/2008
2007
Prestação de Contas do Presidente da Câmara CREUBER PEREIRA SILVA
24/01/2018
7914/2017
2766/2008
2007
Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta MARGARETE CUTRIM VIEIRA
06/12/2017
8715/2015
2906/2008
2007
Prestação de Contas do Presidente da Câmara JOÃO FERNANDO COELHO DOS SANTOS
14/09/2016
10117/2015
3410/2008
2007
Prestação de Contas do Presidente da Câmara FRANCIMILSON GARCÊS SANTANA
11/05/2016
5797/2015
3496/2008
2007
Prestação de Contas do Presidente da Câmara MARIA IVANICE BASTOS PIMENTEL LEAL
16/12/2015
2776/2015
5490/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO NONATO LEAL
08/02/2017
8845/2015
7205/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais ROSÁRIA DE FÁTIMA CHAVES
30/10/2019
5395/2019
2538/2009
2008
Prestação de Contas do Presidente da Câmara ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
16/03/2016
1722/2015
2643/2009
2008
Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta FRANCISCO SANTOS SOARES
21/09/2016
10163/2015
2657/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais JOAO SANTOS BRAGA
22/03/2017
3956/2016
2681/2009
2008
Prestação de Contas do Presidente da Câmara EUDES DA SILVA BARROS
19/10/2016
4124/2016
2917/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA
04/09/2019
1451/2017
2919/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA
04/09/2019
1451/2017
2920/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA
04/09/2019
1451/2017
2923/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA
04/09/2019
1451/2017
2929/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta RAIMUNDO NONATO REGO RIBEIRO
02/08/2017
3036/2016
2966/2009
2008
Prestação de Contas do Presidente da Câmara RAIMUNDO GOMES DE LIMA
11/05/2016
10953/2015
3161/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA
3162/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta RAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA
3163/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA
3164/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA
3323/2009
2008
Prestação de Contas Anual de Gestão TELMA COSTA THOMÉ
02/09/2015
1644/2013
3334/2009
2008
Prestação de Contas do Presidente da Câmara JOSÉ RIBAMAR CASTRO ALVES
31/08/2016
7203/2015
3530/2009
2008
Prestação de Contas Anual de Gestão MARGARETE CUTRIM VIEIRA
03/05/2017
9358/2015
3588/2009
2008
Prestação de Contas Anual de Gestão MARCELO DOS SANTOS JINKINGS
19/11/2014
389/2014
3764/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais PEDRO SOARES NOBRE
30/11/2016
8722/2011
5078/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
15/08/2018
8167/2017
1466/2010
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais HELOISA HELENA FRANCO LEITÃO
23/05/2018
6824/2017
2036/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
04/05/2016
9135/2015
2037/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
04/05/2016
9133/2015
2038/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
04/05/2016
9134/2015
2730/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta LUÍS GONZAGA BARROS
2730/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta LUÍS GONZAGA BARROS
2730/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta LUÍS GONZAGA BARROS
2730/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta LUÍS GONZAGA BARROS
2835/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta MARIA JOSÉ GAMA ALHADEF
18/07/2018
6222/2017
2840/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais MARIA JOSÉ GAMA ALHADEF
18/07/2018
6223/2017
2849/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais MARIA JOSÉ GAMA ALHADEF
18/07/2018
6101/2017
2921/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta DORIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE
2921/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta DORIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE
2921/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta DORIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE
2921/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta DORIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE
3032/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais JOSE LOURENÇO BONFIM JUNIOR
15/03/2017
13616/2014
3032/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais EDIVALDA DELMONDES FEITOSA BOMFIM
15/03/2017
13616/2014
3038/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta JOSE LOURENÇO BONFIM JUNIOR
05/04/2017
13612/2014
3042/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais DELVAIR RAIMUNDA PEREIRA SOUSA
15/03/2017
13614/2014
3042/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais JOSE LOURENÇO BONFIM JUNIOR
15/03/2017
13614/2014
3045/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais JOSE LOURENÇO BONFIM JUNIOR
05/04/2017
13617/2014
3045/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais CELINA LINHARES DE AMORIM
05/04/2017
13617/2014
3245/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA
3344/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO
3344/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO
3403/2010
2008
Prestação de Contas do Presidente da Câmara FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA CASTRO
14/03/2018
9699/2016
10028/2010
2007
Tomada de Contas Especial TELMA PINHEIRO RIBEIRO
29/07/2015
9480/2014
3338/2011
2010
Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA
26/04/2017
11995/2015
3435/2011
2010
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta ANA ANGELICA MOURA SAMPAIO
11/01/2017
8659/2016
4059/2011
2010
Prestação de Contas do Presidente da Câmara ALDONIRO CARLOS ALENCAR MUNIZ
27/09/2017
11928/2016
4759/2011
2010
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta MARCONY DA SILVA DOS SANTOS
5947/2011
2007
Tomada de Contas Especial MIGUEL RODRIGUES FERNANDES
4032/2012
2011
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA
4045/2012
2011
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA
4048/2012
2011
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA
4052/2012
2011
Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA
4071/2012
2011
Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA
4818/2013
2012
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA
4821/2013
2012
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Responsáveis retirados da lista de inadimplentes por decisão do TCE

Exportar lista abaixo para CSV
Afonso Cunha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Lima dos Santos Presidente 1444/2011
Água Doce do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2019 Resolução 329/2020 Câmara Municipal Wellington Jose Pereira Costa Presidente Portaria 582/2020
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Eliomar da Costa Dias Prefeito 569/2013
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Almeida Silva Presidente 696/2012
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Eliomar da Costa Dias Prefeito 707/2012
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Eliomar da Costa Dias Prefeito 713/2010
Alcântara
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivan de Jesus Moraes Ferreira Presidente Portaria 663/2020
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Soares do Nascimento Prefeito 569/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Benedito Barbosa Presidente 677/2010
Alto Alegre do Pindaré
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Allan Kardec Félix de Sousa Presidente 584/2013
Amapá do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Reginaldo Araújo de Souza Presidente 570/2013
Anajatuba
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Sydnei Costa Pereira (13/10 a 31/12/2015) Prefeito 309/2016
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Nilton da Silva Lima Filho Prefeito 185/2014
Apicum-Açu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Sebastião Lopes Monteiro Prefeito 676/2010
Araguanã
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2013 Resolução 213/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Joaquim da Silva Presidente 647/2016
Araioses
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Valeria Cristina Pimentel Leal Prefeito 904/2018
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Wilson Rocha de Miranda Presidente 584/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Luciana Félix Marão Prefeito 676/2010
Axixá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria Sônia Oliveira Campos Prefeito 707/2012
Bacabal
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Nonato Lisboa Prefeito 888/2013
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manuel Lima da Silva Presidente 696/2012
Bacuri
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Richard Nixon Monteiro dos Santos (17/03/2015 a 24/08/2015) Prefeito 407/2016
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Baldoíno da Silva Nery (01/01/2015 a 16/03/2015 e 25/08/2015 a 31/12/2015) Prefeito 309/2016
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Washington Luís de Oliveira Prefeito 707/2012
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Venizalda dos Santos Presidente 696/2012
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Fábio Marcelo Montello Oliveira Presidente 677/2010
Balsas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Deuzilene Soares Barros Presidente 677/2010
Belágua
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Adalberto do Nascimento Rodrigues Prefeito 1356/2010
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Janilson Vieira Alves Presidente 714/2010
Bela Vista
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valdemir Lima Presidente 570/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Jose Augusto Sousa Veloso Prefeito 676/2010
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valdenir Lima Presidente 677/2010
Bequimão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edson Ferreira Cunha Presidente 1266/2011
Bom Jesus das Selvas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Levi da Silva França Presidente 714/2010
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Cristiane Campos Damião Daher Prefeito Portaria 653/2020
Brejo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Farias de Castro Prefeito 569/2013
Brejo de Areia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Ludmila Almeida Silva Miranda Prefeito 676/2010
Cachoeira Grande
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Aurélio Rodrigues Matos Fillho Presidente 1444/2011
Cajapió
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Xavier Silva Neto Prefeito 855/2013
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Xavier Silva Neto Prefeito 866/2012
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Xavier Silva Neto Prefeito 559/2011
Campestre do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Emivaldo Vasconcelos Macedo Prefeito 1407/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Emivaldo Vasconcelos Macedo Prefeito 676/2010
Cândido Mendes
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Pereira Neto Presidente 677/2010
Cantanhede
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo José Rego Amaral Presidente 662/2011
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo José Rego Amaral Presidente 706/2010
Centro Novo do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Maria Espindola de Amorim Presidente 1216/2011
Cidelândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ataíde Sampaio Presidente 558/2011
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ataíde Sampaio Presidente 815/2010
Colinas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Valmira Miranda da Silva Barroso Prefeito 742/2012
Conceição do Lago Açu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Alcoforado de Albuquerque Presidente 686/2013
Coroatá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Luis Mendes Ferreira Prefeito 713/2010
Cururupu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João de Deus Amorim Lopes Presidente 1444/2011
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João de Deus Amorim Lopes Presidente 706/2010
Davinópolis
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Pereira Lima Prefeito 351/2014
Dom Pedro
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Alexandre Carvalho Costa Presidente 677/2010
Duque Bacelar
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07) Presidente 706/2010
Estado do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2015 Resolução 249/2016 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão Fortunato Macedo Filho 311/2016
2015 Resolução 249/2016 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do MA Elisangela Correia Cardoso 311/2016
2010 Resolução 169/2011 Prestação de Contas dos Gestão Fundo Estadual de Assistência Social Edmilson dos Santos 571/2011
2010 Resolução 169/2011 Prestação de Contas dos Gestão Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social Edmilson dos Santos 571/2011
2009 Resolução 159/2010 Prestação de Contas dos Gestão Secretaria de Coordenação Política e Articulação com Municípios Christian Ernesto Silva Noronha 1331/2010
Estreito
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Gomes Coelho Prefeito 814/2010
Feira Nova do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joci Goes de Arruda Presidente 570/2013
Formosa da Serra Negra
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Enésio Lima Milhomem Prefeito 1228/2013
Fortaleza dos Nogueiras
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Arnaldo Brito Magalhães Prefeito 574/2016
Godofredo Viana
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João dos Santos Ferreira Presidente 677/2010
Governador Archer
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Jakson Valério de Sousa Oliveira Prefeito Portaria 1111/2019
Governador Luiz Rocha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Rubem Batista de Macedo Presidente 310/2016
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Feitosa da Silva Prefeito Portaria 1112/2019
Governador Newton Belo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manoel Eufrázio Cardoso Presidente 621/2013
Graça Aranha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Agamenon Damasceno Presidente 621/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edivânio Nunes Pessoa Prefeito 676/2010
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eronir Soares Freitas Nascimento Presidente 677/2010
Grajaú
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Clesiomar Martins Viana Presidente 677/2010
Icatu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ozimar Oliveira de Jesus Presidente 805/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Juarez Alves Lima Prefeito 688/2010
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luzenir Pereira da Silva Presidente 1613/2010
Igarapé do Meio
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Mendes Barbosa Presidente 805/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Mendes Barbosa Presidente 680/2010
Jatobá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valdir da Silva Matos Presidente 1471/2011
Jenipapo dos Vieiras
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Osvaldo Ramos de Sousa Presidente 677/2010
João Lisboa
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes Prefeito 676/2010
Joselândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria Edila de Queiroz Abreu Prefeito 806/2013
Lago dos Rodrigues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Ribeiro Fidélis Presidente 706/2010
Lago Verde
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Marlon da Silva Costa Presidente 1408/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Almeida Prefeito 679/2010
Luís Domingues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2019 Resolução 329/2020 Câmara Municipal Rafael Barros Sodré Presidente Portaria 582/2020
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Queiroz da Silva Presidente 696/2012
Magalhães de Almeida
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco das chagas Peres de Araújo Presidente 696/2012
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Emílio Sousa Costa Presidente 677/2010
Marajá do Sena
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco de Assis Vieira Sousa Presidente 677/2010
Mata Roma
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva Presidente 310/2016
Matões
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ferdinando Araújo Coutinho Presidente 570/2013
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ferdinando Araújo Coutinho Presidente 607/2011
Mirador
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Joacy de Andrade Barros Prefeito 742/2012
Miranda do Norte
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joubert Sergio Marques de Assis Presidente 677/2010
Morros
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Izaias Lopes Bezerra Presidente 621/2013
Olho Dágua das Cunhãs
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Vicente Paulo Barros Presidente 689/2010
Paço do Lumiar
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Alderico Abreu da Silva Campos Presidente 677/2010
Palmeirândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edson Luís Sousa Costa Presidente 696/2012
Paraibano
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Getúlio Noleto de Carvalho Presidente 621/2013
Parnarama
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Silva Rodrigues da Silveira Prefeito 569/2013
Pedro do Rosário
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato Presidente 1350/2011
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato Presidente 689/2010
Peritoró
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Agamenon Lima Milhomem Prefeito 676/2010
Pinheiro
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gilmar Soares Presidente 677/2010
Pio XII
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Nonato Cândido Costa Presidente 677/2010
Pirapemas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Elizeu Barroso de Carvalho Moura Prefeito 687/2013
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Elda Falcão Nava Novaes Presidente 696/2012
Poção de Pedras
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2019 Resolução 329/2020 Câmara Municipal Valney Gomes De Oliveira Presidente Portaria 582/2020
Porto Rico do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Celso Cesar do Nascimento Mendes Prefeito 569/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Aguinildo Coimbra Presidente 677/2010
Presidente Juscelino
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Afonso Celso Alves Teixeira Prefeito 905/2018
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Dacio Rocha Pereira Prefeito 676/2010
Presidente Sarney
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manoel Rodrigues Lima Presidente 1579/2011
Primeira Cruz
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2018 Resolução 313/2019 Prefeitura George Luiz Santos Prefeito Portaria 611/2020
Rosário
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos Magno Cabral Nazar Presidente 570/2011
Santana do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Régis Amador Farias Presidente 677/2010
Santa Quitéria do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Odair José Oliveira Costa Presidente 1216/2011
Santo Amaro do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Lisboa da Silva Prefeito 676/2010
Santo Antonio dos Lopes
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Emanuel Lima de Oliveira Presidente 696/2012
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Eunélio Macedo Mendonça Prefeito 676/2010
São Bento
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Flavio Barbosa Pereira Presidente 660/2020
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Flávio Barbosa Pereira Presidente 911/2016
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Iraney Antônio Rodrigues Trinta Presidente 652/2020
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Luís Gonzaga Barros Prefeito 707/2012
São Bernardo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ronaldo de Oliveira Sousa Presidente 686/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos André dos Santos Costa Presidente 677/2010
São Domingos do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2014 Resolução 240/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Walmek Avelar Rodrigues Cardoso Presidente 527/2016
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Walmek Avelar Rodrigues Cardoso Presidente 662/2011
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Walmek Avelar Rodrigues Cardoso Presidente 677/2010
São Félix de Balsas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Nonato Nunes Presidente 677/2010
São Francisco do Brejão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivan Cosmo Brito Presidente 743/2012
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Alexandre Araújo dos Santos Prefeito 707/2012
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Alexandre Araújo dos Santos Prefeito 676/2010
São Francisco do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Ademar dos Santos Prefeito 407/2016
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Ademar dos Santos Prefeito 866/2012
São João do Caru
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Alison Luiz Camporez Prefeito 676/2010
São João do Sóter
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Cícero de Jesus Costa Rocha Presidente 570/2013
São José dos Basílios
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Minelvina Soares de Alencar Presidente 719/2013
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João da Cruz Ferreira Prefeito 866/2012
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Minelvina Soares Alencar Presidente 865/2012
São Luís Gonzaga do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Oliveira de Andrade Filho Presidente 1216/2011
São Pedro da Água Branca
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2019 Resolução 329/2020 Prefeitura Gilsimar Ferreira Pereira Prefeito Portaria 582/2020
São Raimundo Doca Bezerra
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Eudes da Silva Presidente 715/2020
São Raimundo do Doca Bezerra
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2019 Resolução 329/2020 Câmara Municipal Edivan Livramento Silva Presidente Portaria 582/2020
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Lima Domingues Presidente 556/2011
São Vicente Ferrer
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Batista Freitas Prefeito 1027/2010
Satubinha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Antonio Rodrigues de Melo Prefeito 1453/2010
Senador La Rocque
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Alves Alencar Prefeito 861/2013
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Alves Alencar Prefeito 707/2012
Serrano do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Uaunis Rocha Rodrigues Prefeito 742/2012
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hermínio Pereira Gomes Filho Presidente 108/2012
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Vagno Pereira Prefeito 1385/2010
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hermínio Pereira Gomes Filho Presidente 677/2010
Sucupira do Riachão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Gilzania Ribeiro Azevedo Prefeito 906/2018
Tasso Fragoso
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Candido da Silva Presidente 677/2010
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Antonio Carlos Rodrigues Vieira Prefeito 676/2010
Timon
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria do Socorro Almeida Waquim Prefeito 569/2013
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Thales Waquim Martins Presidente 947/2013
Turiaçu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Nonato Costa Neto Prefeito 676/2010
Turilândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Domingos Sávio Fonseca da Silva Prefeito 1039/2017
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Domingos Savio Fonseca Silva Prefeito 559/2011
Tutoia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio José Rocha Diniz Presidente 570/2011
Urbano Santos
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gerardo Amélio Rodrigues Filho Presidente 940/2011
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gerardo Amélio Rodrigues Filho Presidente 107/2012
Vitorino Freire
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Cleudimar Rodrigues Veras Presidente 677/2010
Zé Doca
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Feitosa da Silva Presidente 714/2010

Responsáveis retirados de ofício em razão de erro detectado no cadastro de gestores

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4772/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais 2012 JERRY ADRIANY RODRIGUES NASCIMENTO 21/06/2017 PREFEITO MUNICIPAL Retirado de ofício

GABINETE DO PREFEITO DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8254/2010 Tomada de Contas Especial 2005 HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA 30/08/2016 Secretário de Estado da Saúde Retirado de ofício

GABINETE DO PREFEITO DE DOM PEDRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5519/2011 Tomada de Contas Especial 2006 HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA 14/01/2017 SECRETARIA DE SAUDE Retirado de ofício

GABINETE DO PREFEITO DE TURILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6549/2017 Tomada de Contas Especial 2010 DIEGO GALDINO DE ARAUJO 03/04/2018 Secretário de Estado da Cultura Retirado de ofício

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MARANHAO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
12359/2016 Tomada de Contas Especial 2011 ADELMO DE ANDRADE SOARES 18/05/2018 SECRETARIO DE ESTADO DO MARANHAO Retirado de ofício

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1930/2012 Tomada de Contas Especial 2010 SILVIA MARIA FRAZAO DE SOUZA 03/03/2017 CORREGEDORA GERAL DO ESTADO Retirado de ofício

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3201/2017 Tomada de Contas Especial 2008 FELIPE COSTA CAMARÃO 03/05/2018 SECRETÁRIO DE ESTADO Retirado de ofício
3201/2017 Tomada de Contas Especial 2008 LOURENÇO JOSÉ TAVARES VIEIRA DA SILVA 03/05/2018 Secretário Retirado de ofício