Responsáveis retirados da lista por decisão judicial

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Período de trânsito em julgado a partir de 02/10/2014

Processo
Exercício
Tipo
Deliberacao
Responsável
Cargo
Data Trânsito
Observação
3185/2007
2006
B005 Suspenso por Decisão Judicial JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA Prefeito
24/03/2015
DELIBERAÇÕES SUSPENSAS POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0844878-62.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA NºS 11175/2016 E 7910/2017
3185/2007
2006
B005 Suspenso por Decisão Judicial JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA Prefeito - Adm. Direta
24/03/2015
DELIBERAÇÕES SUSPENSAS POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0844878-62.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA NºS 11175/2016 E 7910/2017
3185/2007
2006
B005 Suspenso por Decisão Judicial JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA Prefeito e ordenador de despesas do FMS
24/03/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0844878-62.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA NºS 11175/2016 E 7910/2017
2940/2008
2007
J001 Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
10/09/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016
2941/2008
2007
J002 Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
15/12/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016
3154/2008
2007
J001 Suspenso por Decisão Judicial MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO PREFEITA
05/06/2018
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1442-14.2014.8.10.0080 - PROCESSO TCE/MA Nº 13239/2014
3161/2008
2007
J002 Suspenso por Decisão Judicial MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO PREFEITA
12/04/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1442-14.2014.8.10.0080 - PROCESSO TCE/MA Nº 13239/2014.
3168/2008
2007
J003 Suspenso por Decisão Judicial MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO PREFEITA
12/04/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1442-14.2014.8.10.0080 - PROCESSO TCE/MA Nº 13239/2014.
3414/2008
2007
J005 Suspenso por Decisão Judicial FRAN EDSON COSTA CARDOSO DE OLIVEIRA PRESIDENTE
24/01/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0826532-63.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 10464/2016
3573/2008
2007
J001 Suspenso por Decisão Judicial WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA PREFEITO
17/05/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849472-22.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 1352/2017
3574/2008
2007
J002 Suspenso por Decisão Judicial WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849472-22.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 1352/2017
3575/2008
2007
J003 Suspenso por Decisão Judicial WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
17/05/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849472-22.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 1352/2017
3576/2008
2007
J003 Suspenso por Decisão Judicial WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849472-22.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 1352/2017
6405/2008
2007
J003 Suspenso por Decisão Judicial WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Prefeito
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849472-22.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 1352/2017
7905/2008
2007
J003 Suspenso por Decisão Judicial MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO PREFEITA
12/04/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1442-14.2014.8.10.0080 - PROCESSO TCE/MA Nº 13239/2014.
7907/2008
2007
J003 Suspenso por Decisão Judicial MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO PREFEITA
12/04/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1442-14.2014.8.10.0080 - PROCESSO TCE/MA Nº 13239/2014.
8524/2008
2007
J003 Suspenso por Decisão Judicial MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES Prefeito (FUNDEB)
07/01/2016
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 177/2011, nos termos da decisão liminar expedida no bojo do Agravo de Instrumento nº 0816150-72.2020.8.10.0000, conforme processo nº 6014/2020-TCE/MA.
2640/2009
2008
J003 Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
10/12/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016
2642/2009
2008
J001 Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
10/12/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016
2644/2009
2008
J003 Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
10/12/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33915/2016-AÇAILÂNDIA/MA E PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016.
2645/2009
2008
J002 Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
10/12/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016
2984/2009
2008
J003 Anulado por Decisão Judicial ENOQUE FERREIRA MOTA NETO PREFEITO
12/12/2015
Acórdão PL-TCE nº 247/2013 desconstituído, conforme processo nº 652/2020-TCE/MA.
2986/2009
2008
J002 Anulado por Decisão Judicial ENOQUE FERREIRA MOTA NETO PREFEITO
12/12/2015
Acórdão PL-TCE nº 248/2013 desconstituído, conforme processo nº 652/2020-TCE/MA.
3029/2009
2008
J003 Suspenso por Decisão Judicial ROSANGELA APARECIDA DA SILVA BARROS SEC. SAUDE
13/06/2017
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0845440-03.2018.8.10.0001 - PROCESSO Nº 9065/2018-TCE.
3317/2009
2008
J003 Suspenso por Decisão Judicial ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR GESTOR DO FUNDEB
12/07/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0802327-65.2019.8.10.0000 - PROCESSOS TCE/MA Nº 6236/2019.
3595/2009
2008
J005 Suspenso por Decisão Judicial JOSÉ LINDOVAL DE MATOS JÚNIOR PRESIDENTE
14/03/2018
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0852693-13.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA 6036/2017.
3842/2009
2007
J003 Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
10/09/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016
3844/2009
2007
J003 Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FMS
05/09/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33915/2016-AÇAILÂNDIA/MA E PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016.
3845/2009
2007
J003 Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
05/09/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33915/2016-AÇAILÂNDIA/MA E PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016.
1673/2010
2009
J005 Suspenso por Decisão Judicial JAKSON VALERIO DE SOUSA OLIVEIRA Presidente
18/04/2018
Suspensos os efeitos dos Acórdãos PL-TCE nº 99/2016 e nº 165/2018, nos termos da decisão liminar proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0813591-45.2020.8.10.0000 – PJE/TJMA, conforme processo nº 5624/2020-TCE/MA.
2092/2010
2009
J005 Suspenso por Decisão Judicial ALDONIRO CARLOS ALENCAR MUNIZ PRESIDENTE DA CAMARA
19/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0802565-50.2020.8.10.0000- PROCESSO TCE/MA Nº 4573/2020.
2183/2010
2009
J005 Suspenso por Decisão Judicial JOÃO GERALDO ROCHA COELHO PRESIDENTE
25/07/2020
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849088-59.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11213/2016
2210/2010
2009
J005 Suspenso por Decisão Judicial ANTONIO GOMES LIMA PRESIDENTE
17/08/2019
ACÓRDÃOS PL-TCE 953/2014 E 427/2015 SUSPENSOS POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0846897-36.2019.8.10.0001 – PROCESSO TCE/MA Nº 4159/2020.
2313/2010
2009
J003 Suspenso por Decisão Judicial JOSE ROMILDO DE QUEIROZ ATAIDE JUNIOR Secretário
11/09/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0855215-13.2016.8.10.0001-28 - PROCESSO TCE/MA Nº 7878/2017.
2326/2010
2009
J005 Suspenso por Decisão Judicial GEREMIAS SOUSA GUERRA PRESIDENTE DE CAMARA
03/08/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0851625-28.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 7825/2017.
2382/2010
2009
J003 Suspenso por Decisão Judicial SEBASTIAO TORRES MADEIRA PREFEITO
16/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0807423-95.2018.8.10.0000- PROCESSO TCE/MA Nº 8176/2018.
2638/2010
2009
J003 Suspenso por Decisão Judicial OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA
25/03/2015
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 457/2014, nos termos da decisão liminar expedida no bojo do Mandado de Segurança nº 0816166-26.2020.8.10.0000, conforme processo nº 6015/2020-TCE/MA.
3011/2010
2009
J002 Suspenso por Decisão Judicial MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA Prefeito (Administração Direta)
11/01/2017
ACÓRDÃO PL-TCE nº 901/2013 SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0815899-51.2020.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 4804/2020
3014/2010
2009
J003 Suspenso por Decisão Judicial MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA Prefeito (FMS)
11/01/2017
ACÓRDÃO PL-TCE nº 902/2013 SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0815899-51.2020.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 4804/2020
3016/2010
2009
J003 Suspenso por Decisão Judicial MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA PREFEITO
11/01/2017
ACÓRDÃO PL-TCE nº 903/2013 SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0815899-51.2020.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 4804/2020
3019/2010
2009
J003 Suspenso por Decisão Judicial MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA Prefeito (FUNDEB)
11/01/2017
ACÓRDÃO PL-TCE nº 904/2013 SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0815899-51.2020.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 4804/2020
3126/2010
2009
J003 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO TELES PONTES PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0838497-38.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 10590/2016
3135/2010
2009
J002 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO TELES PONTES PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0838497-38.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 10590/2016
3137/2010
2009
J003 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO TELES PONTES PREFEITO E ORDEMADOR DE DESPESA
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 089384-38.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 10590/2016
3139/2010
2009
J003 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO TELES PONTES PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0838497-38.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 10590/2016
3245/2010
2009
J003 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito (FUNDEB)
24/10/2014
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 624/2013, nos termos de decisão liminar expedida no bojo do processo nº 0829526-25.2020.8.10.000, conforme processo nº 5432/2020-TCE/MA.
3618/2010
2009
J001 Suspenso por Decisão Judicial LUCIANA MARÃO FÉLIX Prefeito
19/12/2017
Exclusão em razão de decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 0814888-87.2020.8.10.0000 – PJE, conforme determinado no processo nº 5653/2020.
7573/2010
2005
A103 Suspenso por Decisão Judicial CARMEM SILVA LIRA NETO Prefeita
30/08/2016
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 697/2016, nos termos da decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 0813804-51.2020.8.10.0000 – PJE/TJM, conforme processo nº 5482/2020-TCE/MA.
8079/2010
2008
J003 Anulado por Decisão Judicial ENOQUE FERREIRA MOTA NETO PREFEITO
12/12/2015
Acórdão PL-TCE nº 249/2013 desconstituído, conforme processo nº 652/2020-TCE/MA.
8080/2010
2008
J003 Anulado por Decisão Judicial ENOQUE FERREIRA MOTA NETO PREFEITO
12/12/2015
Acórdão PL-TCE nº 250/2013 desconstituído, conforme processo nº 652/2020-TCE/MA.
3175/2011
2010
J002 Suspenso por Decisão Judicial CARMEM SILVA LIRA NETO Prefeita (Administração Direta)
03/03/2020
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1293/2019, nos termos da decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 0813804-51.2020.8.10.0000 – PJE/TJM, conforme processo nº 5482/2020-TCE/MA.
3179/2011
2010
J004 Suspenso por Decisão Judicial CARMEM SILVA LIRA NETO PREFEITA
13/01/2016
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 940/2015, nos termos da decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 0813804-51.2020.8.10.0000 – PJE/TJM, conforme processo nº 5482/2020-TCE/MA.
3583/2011
2010
J002 Suspenso por Decisão Judicial MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO PREFEITA (ADM. DIRETA)
28/09/2019
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0840151-60.2016.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA NºS 10582/2016 E 1351/2017
3583/2011
2010
J002 Suspenso por Decisão Judicial MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO PREFEITA (FMAS)
28/09/2019
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0840151-60.2016.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA NºS 10582/2016 E 1351/2017
3583/2011
2010
J002 Suspenso por Decisão Judicial MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO PREFEITA (FMS)
28/09/2019
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0840151-60.2016.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA NºS 10582/2016 E 1351/2017
3583/2011
2010
J002 Suspenso por Decisão Judicial MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO PREFEITA (FUNDEB)
28/09/2019
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0840151-60.2016.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA NºS 10582/2016 E 1351/2017
3946/2011
2010
J002 Suspenso por Decisão Judicial JOSE ARTUR FREITAS CORREIA Secretário Municipal de Administração e Finanças
23/06/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 2541-236.2016.8.10.0056 - PROCESSO TCE/MA Nº 12876/2016
4311/2011
2010
B006 Suspenso por Decisão Judicial DULCIMAR OLIVEIRA MACIEL DIRETORA TECNICA DO HOSPITAL DJALMA MARQUES
28/06/2016
4760/2011
2010
J003 Suspenso por Decisão Judicial MARCONY DA SILVA DOS SANTOS Prefeito
10/07/2015
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 117/2015 SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0821355-79.2020.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 5187/2020
4760/2011
2010
J003 Suspenso por Decisão Judicial MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS COSTA Secretária Municipal de Saúde
10/07/2015
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 117/2015 SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0821355-79.2020.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 5187/2020
7873/2011
2007
A103 Suspenso por Decisão Judicial MIGUEL RODRIGUES FERNANDES PREFEITO
14/08/2018
Suspensos os efeitos dos Acórdãos, conforme decisão prolatada no processo nº 0813244-12.2020.8.10.0000, processos nºs 5846/2020-TCE/MA e 6051/2020-TCE/MA.
3453/2012
2011
J005 Suspenso por Decisão Judicial ALMIR DE JESUS LEITE SILVA PRESIDENTE
19/02/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0833331-25.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 10582/2016
3516/2012
2011
J005 Suspenso por Decisão Judicial JOSE ORLANDO SILVA Presidente da Câmara
24/08/2019
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 208/2019, nos termos da decisão judicial prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0814267-90.2020.8.10.0000 – PJE/MA, conforme processo nº 5829/2020-TCE/MA.
3650/2012
2011
J005 Suspenso por Decisão Judicial JORGE ASCENCAO RODRIGUES FILHO PRESIDENTE
19/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0009412-43.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 973/2017
4032/2012
2011
J002 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito (Administração Direta)
29/04/2015
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 89/2015, nos termos de decisão liminar expedida no bojo do processo nº 0829526-25.2020.8.10.000, conforme processo nº 5432/2020-TCE/MA
4045/2012
2011
J003 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito
29/04/2015
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 90/2015, nos termos de decisão liminar expedida no bojo do processo nº 0829526-25.2020.8.10.000, conforme processo nº 5432/2020-TCE/MA
4048/2012
2011
J003 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito
28/05/2015
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 91/2015, nos termos de decisão liminar expedida no bojo do processo nº 0829526-25.2020.8.10.000, conforme processo nº 5432/2020-TCE/MA
4052/2012
2011
J004 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA
29/04/2015
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 92/2015, nos termos de decisão liminar expedida no bojo do processo nº 0829526-25.2020.8.10.000, conforme processo nº 5432/2020-TCE/MA
4056/2012
2011
J001 Suspenso por Decisão Judicial INDALÉCIO WANDERLEI VIEIRA FONSECA PREFEITO
19/02/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849111-05.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº
4071/2012
2011
J004 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA
29/04/2015
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 94/2015, nos termos de decisão liminar expedida no bojo do processo nº 0829526-25.2020.8.10.000, conforme processo nº 5432/2020-TCE/MA
4073/2012
2011
J003 Suspenso por Decisão Judicial INDALÉCIO WANDERLEI VIEIRA FONSECA Prefeito
19/02/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849111-05.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº
4818/2013
2012
J003 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito
05/02/2020
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1146/2019, nos termos de decisão liminar expedida no bojo do processo nº 0829526-25.2020.8.10.000, conforme processo nº 5432/2020-TCE/MA
4821/2013
2012
J003 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito
17/06/2020
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 67/2020, nos termos de decisão liminar expedida no bojo do processo nº 0829526-25.2020.8.10.000, conforme processo nº 5432/2020-TCE/MA
3442/2014
2013
J002 Suspenso por Decisão Judicial FRANCINETE TORRES DO VALE OLIVEIRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08/02/2018
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0801064-55.201.8.10.0057 - PROCESSO Nº 8082/2018-TCE.
3720/2014
2008
B108 Suspenso por Decisão Judicial DÉLCIO DE CASTRO BARROS ordenador de despesa
03/09/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0845187-83.2016.8.10.000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11209/2016
6588/2014
2012
J003 Suspenso por Decisão Judicial IVANE PEREIRA MESQUITA Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social
16/06/2020
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 743/2019, conforme decisão proferida no processo judicial nº 0832610-34.2020.8.10.0000 – PJE/MA, processo TCE/MA nº 5937/2020.
7210/2016
2012
A103 Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito
13/11/2018
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 763/2018, nos termos de decisão liminar expedida no bojo do processo nº 0829526-25.2020.8.10.000, conforme processo nº 5432/2020-TCE/MA