Responsáveis retirados da lista por decisão judicial

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Período de trânsito em julgado a partir de 07/10/2010

Processo
Exercício
Tipo
Deliberacao
Responsável
Cargo
Data Trânsito
Observação
3273/2006
2005
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO Ordenador de Despesas
03/01/2011
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0801360-89.2018.8.10.0053 - PROCESSO TCE/MA Nº 7866/2018.
3273/2006
2005
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO Prefeito Municipal
03/01/2011
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0801360-89.2018.8.10.0053 - PROCESSO TCE/MA Nº 7866/2018.
2929/2007
2006
Prestação de Contas Anual - FMAS Suspenso por Decisão Judicial CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR PREFEITO
24/06/2011
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0801178-70.2015.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 662/2016
2941/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA PREFEITO
08/12/2011
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0848888-52.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA Nº 11351/2016 e Nº 10286/2017.
3021/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial ILDON MARQUES DE SOUSA ORDENADOR DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
08/05/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849931-24.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 11238/2016
3021/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial ILDON MARQUES DE SOUSA PREFEITO
08/05/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849931-24.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 11238/2016
3159/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO PREFEITA - FMS
29/08/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0840151-60.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA NºS 10582/2016 E nº 1351/2017
3159/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO Prefeito Municipal
29/08/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0840151-60.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA NºS 10582/2016 E nº 1351/2017
3185/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA Prefeito
24/03/2015
DELIBERAÇÕES SUSPENSAS POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0844878-62.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA NºS 11175/2016 E 7910/2017
3185/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA Prefeito e ordenador de despesas do FMS
24/03/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0844878-62.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA NºS 11175/2016 E 7910/2017
3205/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial JOSÉ VENÂNCIO CORRÊA FILHO PREFEITO
11/10/2011
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO TCE/MA Nº 688/2015.
3205/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial JOSÉ VENÂNCIO CORRÊA FILHO ORDENADOR DE DESPESAS DO FMS
11/10/2011
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO TCE/MA Nº 688/2015.
3205/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial JOSÉ VENÂNCIO CORRÊA FILHO PREFEITO
11/10/2011
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO TCE/MA Nº 688/2015.
3317/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial MARIA SÔNIA OLIVEIRA CAMPOS ORDENADORA DE DESPESA
22/03/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0837243-30.2016.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA NºS 10296/2016 E 10515/2016
3317/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Governo Suspenso por Decisão Judicial MARIA SÔNIA OLIVEIRA CAMPOS ORDENADORA DE DESPESA DO FMS
22/03/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0837243-30.2016.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA NºS 10296/2016 E 10515/2016
3358/2007
2006
Prestação de Contas Anual de Gestão Suspenso por Decisão Judicial MARCOS ANTONIO LIMA DE MELO Presidente de Câmara Municipal
09/12/2010
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 26126-17.2012.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 10375/2016
96/2008
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO PREFEITA
12/02/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1452-58.2014.8.10.0080 - PROCESSOS TCE/MA Nº 7649/2015
2512/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO ORDENADOR DE DESPESAS DO FMS
21/07/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0848570-69.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA NºS 9648/2016 E 12241/2016
2586/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA NUNES LEAL Gestora
29/08/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0801178-70.2015.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 662/2016
2593/2008
2007
Prestação de Contas Anual do Prefeito Suspenso por Decisão Judicial JOSÉ VENÂNCIO CORRÊA FILHO PREFEITO
16/12/2011
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 59963-92.2014.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 688/2015
2613/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO NONATO E SILVA Prefeito e Ordenador de Despesas
01/12/2010
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0845514-28.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 7876/2017
2617/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO NONATO E SILVA Prefeito e Ordenador de Despesas
01/12/2010
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0845514-28.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11174/2016-TCE/MA E 7876/2017
2871/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
16/11/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0846781-35.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 10837/2016
2900/2008
2007
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial EDVALDO DE MELO LOPES Presidente
27/08/2013
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0853873-64.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11751/2016
2911/2008
2007
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO FALCÃO NAVA PRESIDENTE
02/05/2013
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0815986-46-2016.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA NºS 10441/2016 E 10404/201
2933/2008
2007
Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Anulado por Decisão Judicial JULIO CESAR DE SOUSA MATOS ORDENADOR DE DESPESAS
08/10/2010
DELIBERAÇÃO ANULADA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 29101-46.2001.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 2057/2016.
2940/2008
2007
Prestação de Contas Anual do Prefeito Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
10/09/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016
2941/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
15/12/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016
3044/2008
2007
Prestação de Contas Anual do Prefeito Suspenso por Decisão Judicial HENRIQUE CALDEIRA SALGADO PREFEITO
11/02/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 865-78.2016.8.10.0108 - PROCESSO TCE/MA Nº 9725/2016
3047/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial HENRIQUE CALDEIRA SALGADO PREFEITO
11/02/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 865-78.2016.8.10.0108 - PROCESSO TCE/MA Nº 9725/2016.
3049/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial HENRIQUE CALDEIRA SALGADO PREFEITO
11/02/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 865-78.2016.8.10.0108 - PROCESSO TCE/MA Nº 9725/2016.
3052/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial HENRIQUE CALDEIRA SALGADO PREFEITO
11/02/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 865-78.2016.8.10.0108 - PROCESSO TCE/MA Nº 9725/2016.
3154/2008
2007
Prestação de Contas Anual do Prefeito Suspenso por Decisão Judicial MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO PREFEITA
05/06/2018
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1442-14.2014.8.10.0080 - PROCESSO TCE/MA Nº 13239/2014
3161/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO PREFEITA
12/04/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1442-14.2014.8.10.0080 - PROCESSO TCE/MA Nº 13239/2014.
3168/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO PREFEITA
12/04/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1442-14.2014.8.10.0080 - PROCESSO TCE/MA Nº 13239/2014.
3352/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO PREFEITA
16/03/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0840151-60.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA NºS 10582/2016 E Nº 1351/2017
3356/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO PREFEITA
18/07/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0840151-60.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA NºS 10582/2016 E 1351/2017
3395/2008
2007
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial JOSÉ LINDOVAL DE MATOS JÚNIOR Presidente
19/03/2013
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849382-14.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11153/2016
3414/2008
2007
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial FRAN EDSON COSTA CARDOSO DE OLIVEIRA PRESIDENTE
24/01/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0826532-63.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 10464/2016
3573/2008
2007
Prestação de Contas Anual do Prefeito Suspenso por Decisão Judicial WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA PREFEITO
17/05/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849472-22.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 1352/2017
3574/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849472-22.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 1352/2017
3575/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
17/05/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849472-22.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 1352/2017
3576/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849472-22.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 1352/2017
5454/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial ODAIR JOSE SOARES DA SILVA GESTOR DO FUNDEB
17/02/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 2288-040.2015.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 10155/2016.
5455/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial LUIZ MARQUES BARBOSA JUNIOR GESTOR DO FMS
17/02/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 938-17.2015.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 1081/2015
6405/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849472-22.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 1352/2017
7189/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal - FUNDEB
16/11/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0846781-35.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 10837/2016
7423/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO NONATO E SILVA Prefeito e Ordenador de Despesas
01/12/2010
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0845514-28.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 7876/2017
7427/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO NONATO E SILVA Prefeito e Ordenador de Despesas
01/12/2010
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0845514-28.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 7876/2017
7905/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO PREFEITA
12/04/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1442-14.2014.8.10.0080 - PROCESSO TCE/MA Nº 13239/2014.
7907/2008
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO PREFEITA
12/04/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1442-14.2014.8.10.0080 - PROCESSO TCE/MA Nº 13239/2014.
733/2009
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO PREFEITA
08/07/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0840151-60.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA NºS 10582/2016-TCE/MA E 1351/2017
2196/2009
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO PREFEITA
18/07/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0840151-60.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA NºS 10582/2016 E 1351/2017.
2558/2009
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial HENRIQUE CALDEIRA SALGADO PREFEITO
11/02/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 865-78.2016.8.10.0108 - PROCESSO TCE/MA Nº 9725/2016.
2633/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial CARLOS PEREIRA MACHADO PREFEITO
06/07/2013
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 575-29.2016.8.10.0087- PROCESSO TCE/MA Nº 11741/2016.
2633/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial ROSANGELA QUIRINO MACHADO SEC. DE AÇÃO SOCIAL
06/07/2013
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 575-29.2016.8.10.0087- PROCESSO TCE/MA Nº 11741/2016.
2640/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
10/12/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016
2642/2009
2008
Prestação de Contas Anual do Prefeito Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
10/12/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016
2644/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
10/12/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33915/2016-AÇAILÂNDIA/MA E PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016.
2645/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
10/12/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016
2789/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA NUNES LEAL GESTORA FMAS
30/12/2013
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0801178-70.2015.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 662/2016
2802/2009
2008
Prestação de Contas Anual de Gestão Suspenso por Decisão Judicial JULIO CESAR DE SOUSA MATOS Diretor Geral (1/1 a 1/6/08)
02/04/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 4100-83.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 11152/2016.
2917/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA Prefeito
11/01/2017
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0823374-63.2017.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA Nº 11132/2017 E Nº 9885/2017
2919/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA Prefeito
11/01/2017
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0823374-63.2017.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA Nº 11132/2017 E Nº 9885/2017
2920/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA Prefeito
11/01/2017
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0823374-63.2017.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA Nº 11132/2017 E Nº 9885/2017
2923/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA Prefeito
11/01/2017
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0823374-63.2017.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA Nº 11132/2017 E Nº 9885/2017
3026/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial ILDON MARQUES DE SOUSA PREFEITO
29/05/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849931-24.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11238/2016
3028/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial ILDON MARQUES DE SOUSA PREFEITO
29/05/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849931-24.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11238/2016
3035/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial ILDON MARQUES DE SOUSA PREFEITO
29/05/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849931-24.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11238/2016
3036/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial ILDON MARQUES DE SOUSA PREFEITO
29/05/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849931-24.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11238/2016
3038/2009
2008
Prestação de Contas Anual do Prefeito Suspenso por Decisão Judicial ILDON MARQUES DE SOUSA PREFEITO
29/05/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSOS NºS 43468-70.2014.8.10.0001 E 08449931-24.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 11238/2016
3218/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
02/07/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0832662-69.2016.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA Nº 11965/2016 e Nº 9277/2017.
3220/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
02/07/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0832662-69.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA Nº 11965/2016 e Nº 9277/2017.
3221/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
29/06/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0832662-69.2016.8.10.0001- PROCESSOS TCE/MA Nº 11965/2016 e Nº 9277/2017.
3223/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
02/07/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0832662-69.2016.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA Nº 11965/2016 e Nº 9277/2017.
3318/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO PREFEITA
13/02/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1452-58.2014.8.10.0080 - PROCESSO TCE/MA Nº 7649/2015.
3368/2009
2008
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial EDVALDO DE MELO LOPES Presisente da Câmara
07/03/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0853873-64.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11751/2016
3371/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS Ordenador de Despesa - FMAS
02/03/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0838497-38-2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 10589/2016
3371/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial ROSÁRIA DE MARIA E SILVA CARVALHO DIAS Ordenadora de Despesa - FMAS
02/03/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0838497-38-2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 10589/2016
3519/2009
2008
Prestação de Contas Anual de Gestão Suspenso por Decisão Judicial DÉLCIO DE CASTRO BARROS Gestor
23/10/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0845187-83.2016.8.10.000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11209/2016
3595/2009
2008
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial JOSÉ LINDOVAL DE MATOS JÚNIOR PRESIDENTE
14/03/2018
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0852693-13.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA 6036/2017.
3724/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial ILDON MARQUES DE SOUSA PREFEITO
29/05/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849931-24.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11238/2016
3784/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial ODAIR JOSE SOARES DA SILVA SECRETÁRIO
21/01/2013
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 2288-040.2015.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 10156/2016.
3785/2009
2008
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial LUIZ MARQUES BARBOSA JUNIOR SECRETÁRIO
21/01/2013
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 938-17.2015.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 1081/2015
3842/2009
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
10/09/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016
3844/2009
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FMS
05/09/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33915/2016-AÇAILÂNDIA/MA E PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016.
3845/2009
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCO SANTOS SOARES PREFEITO
05/09/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33915/2016-AÇAILÂNDIA/MA E PROCESSO Nº 0006754-46.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11594/2016.
4292/2009
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial CARLOS PEREIRA MACHADO PREFEITO (JAN A SET)
22/03/2013
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 575-29.2016.8.10.0087- PROCESSO TCE/MA Nº 11741/2016.
4292/2009
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial ROSANGELA QUIRINO MACHADO SECRETÁRIA (OUT A DEZ)
22/03/2013
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 575-29.2016.8.10.0087- PROCESSO TCE/MA Nº 11741/2016.
4292/2009
2007
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial CARLOS PEREIRA MACHADO PREFEITO (OUT A DEZ)
22/03/2013
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 575-29.2016.8.10.0087- PROCESSO TCE/MA Nº 11741/2016.
2171/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial THEOPLISTES TEIXEIRA DE CARVALHO E CUNHA NETO SECRETÁRIO
26/05/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849069-53.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11415/2016
2183/2010
2009
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial JOÃO GERALDO ROCHA COELHO PRESIDENTE
29/11/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849088-59.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11213/2016
2313/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial JOSE ROMILDO DE QUEIROZ ATAIDE JUNIOR Secretário
11/09/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0855215-13.2016.8.10.0001-28 - PROCESSO TCE/MA Nº 7878/2017.
2326/2010
2009
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial GEREMIAS SOUSA GUERRA PRESIDENTE DE CAMARA
03/08/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0851625-28.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 7825/2017.
2382/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial SEBASTIAO TORRES MADEIRA PREFEITO
16/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0807423-95.2018.8.10.0000- PROCESSO TCE/MA Nº 8176/2018.
3126/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO TELES PONTES PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0838497-38.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 10590/2016
3135/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO TELES PONTES PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0838497-38.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 10590/2016
3137/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO TELES PONTES PREFEITO E ORDEMADOR DE DESPESA
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 089384-38.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 10590/2016
3139/2010
2009
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial RAIMUNDO TELES PONTES PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA
12/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0838497-38.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 10590/2016
3289/2010
2009
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial VALDECI XIMENES CRUZ PRESIDENTE DA CÂMARA
14/04/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0007017-78.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 14200/2016.
3587/2010
2009
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial ALEXANDRE CARVALHO COSTA PRESIDENTE
02/04/2012
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0845849-47.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 8224/2017
662/2011
2008
Tomada de Contas Especial Suspenso por Decisão Judicial FRANCISCA ALVES DOS REIS PREFEITA MUNICIPAL
27/01/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 6733-70.2016.8.10.0000
3583/2011
2010
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO PREFEITA E ORDENADORA DE DESPESA - ADM. DIRETA
25/10/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0840151-60.2016.8.10.0001 - PROCESSOS TCE/MA NºS 10582/2016 E 1351/2017
3946/2011
2010
Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Suspenso por Decisão Judicial JOSE ARTUR FREITAS CORREIA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Adm. direta
23/06/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 2541-236.2016.8.10.0056 - PROCESSO TCE/MA Nº 12876/2016
4065/2011
2010
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial MANOEL ALVES DOS SANTOS Presidente
22/10/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0850532-30.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 6121/2017.
4411/2011
2010
Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Suspenso por Decisão Judicial FRANCIMAR OLIVEIRA RODRIGUES Gestora
22/07/2014
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0853741-07.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 11827/2016
3453/2012
2011
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial ALMIR DE JESUS LEITE SILVA PRESIDENTE
19/02/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0833331-25.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº 10582/2016
3650/2012
2011
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial JORGE ASCENCAO RODRIGUES FILHO PRESIDENTE
19/01/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0009412-43.2016.8.10.0000 - PROCESSO TCE/MA Nº 973/2017
3981/2012
2011
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Suspenso por Decisão Judicial BETO CARNEIRO DE SOUSA Presidente da Câmara
05/01/2015
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 2731-04.2015.8.10.0029(27312015) - PROCESSO TCE/MA Nº 11286/2016
4056/2012
2011
Prestação de Contas Anual do Prefeito Suspenso por Decisão Judicial INDALÉCIO WANDERLEI VIEIRA FONSECA PREFEITO
19/02/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849111-05.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº
4073/2012
2011
Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Suspenso por Decisão Judicial INDALÉCIO WANDERLEI VIEIRA FONSECA GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FMAS
19/02/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849111-05.2016.8.10.0001 - PROCESSO TCE/MA Nº
3720/2014
2008
Recurso de Revisão Suspenso por Decisão Judicial DÉLCIO DE CASTRO BARROS ordenador de despesa
03/09/2016
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0845187-83.2016.8.10.000 - PROCESSO TCE/MA Nº 11209/2016