Tribunal de Contas do Maranhão

LEI

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	Lei
9076/2009	Dispõe sobre o vencimento dos cargos que integram o quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado; a denominação e quantitativo dos cargos; acrescenta o § 4º e o § 5º ao art. 12 e o art. 19-C à Lei nº 8.331, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
9071/2009	Altera o art. 1º e revoga o art. 3º da Lei nº 8.926, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
8836/2008	Dispõe sobre a criação, no âmbito da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, destinados ao ministério Público de Contas, e dá outras providências.
8771/2008	Altera o § 1º do art. 14 da Lei nº 8.331, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
8569/2007	Dispõe sobre as alterações nos arts. 9º, 12, 23, 34, 53, 67, III, 104, 106, 108, 110, 111, 112 e 138 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
303/2007	Altera o Anexo I da Lei nº 8.331, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
8250/2005	Altera dispositivos da Lei nº 7.663, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Quadro de Pessoal Estatutário do Serviço Auxiliar de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
7663/2001	Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Quadro de Pessoal Estatutário do Serviço Auxiliar de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e dá outras providências.