É um programa estruturado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG em conjunto com os Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios Brasileiros e do Distrito Federal, com recursos oriundos de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dos próprios TCs. Está voltado para o fortalecimento, integração nacional, modernização institucional dos Tribunais de Contas e para a melhoria das relações destes, com os órgãos dos três poderes e com a sociedade.

Cada Tribunal construiu seu projeto a partir da metodologia disseminada nas capacitações do programa (Metodologia de Desenvolvimento Institucional - MDI), definiu prioridades e alocou os recursos necessários. Esta metodologia envolveu além do corpo estratégico, os gestores de várias áreas do Tribunal. As prioridades foram agrupadas em dois componentes, nos quais se divide o projeto: a) o componente nacional, que contempla soluções técnicas e produtos voltados para padronização de procedimentos relativos à LRF e recursos vinculados, a criação do portal e da rede nacional dos Tribunais e da Lei Nacional de Processo de Contas, bem como a interoperabilidade dos sistemas informatizados; b) o componente local, que contempla soluções técnicas e produtos voltados para o desenvolvimento de vínculos interinstitucionais com os outros poderes, a integração dos Tribunais no ciclo da gestão governamental, o redesenho de procedimentos de controle externo, o aprimoramento da gestão, o desenvolvimento da política e da gestão de TI e a adequação da política e gestão de pessoal.
Cada produto ou solução visa resolver problemas identificados, nacionalmente e está sob a responsabilidade de um técnico, escolhido pelo corpo estratégico, que deverá definir suas características através de um termo de referência, para que então possa se dar início ao processo de contratação. Os produtos estão agrupados por subcomponentes, que por sua vez estão sob a responsabilidade de gestores do Tribunal.

O Promoex está previsto para 6 (seis) anos de duração. Nos primeiros 3 (três) anos (2006/2009) o programa tem como propósito reduzir a assimetria institucional entre os Tribunais de Contas. Para os período de 6 (seis) anos, o propósito é o fortalecimento institucional e a modernização do sistema de controle externo, pelo incremento da eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social.

O Promoex aplicará até 2009, a quantia de R$ 3.875.685,00, sendo que deste montante R$ 2.351.660,81 são de recursos oriundos do convênio com o Ministério do Planejamento (fonte BID) e repassados ao Tribunal como doação e R$ 1.524.024,19 são recursos da contrapartida do TCE/MA, para fazer frente ao convênio.
Os recursos da segunda etapa só serão conhecidos e repassados se e quando o Tribunal atingir as metas fixadas para a primeira etapa.

Na primeira etapa do programa serão aplicados recursos nos seguintes itens e valores: a) equipamentos e sistemas de informação, R$ 1.213.511,52; b) capacitação de servidores, R$ 1.218.486,48; c) instalações físicas, R$ 67.500,00; d) material de apoio e comunicação, R$ 127.804,00; e) consultorias voltadas para a melhoria de procedimentos e estruturas do Tribunal, R$ 1.248.383,00.