Tribunal de Contas do Maranhão

RESOLUÇÕES

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	Resoluções
159/2010	Declara inadimplentes os Gestores Estaduais que não apresentaram as prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
158/2010	Dispõe sobre a alteração nos arts. 108 e 119 e acrescenta o art. 127-A ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
157/2010	Declara inadimplentes os Prefeitos Municipais e os Presidentes de Câmaras Municipais que não apresentaram as prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
156/2010	Aprovação do Plano de Fiscalização para o 1º Semestre de 2010, objetivando definir as ações de Fiscalização do TCE e direcionar os trabalhos a serem realizados junto aos órgãos jurisdicionados.
155/2010	Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e noart. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outrasprovidências.
154/2009	Abre ao Tribunal de Contas do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 173.100,00 (cento e setenta e três mil e cem reais), para o fim que especifica.
153/2009	Revoga os artigos 6º e 7º da Resolução nº 151, de 16 outubro de 2009, e dá outras providências.
152/2009	Aprova o Guia de Operacionalização da IN19/008/TCEMA.
151/2009	Institui o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e dá outras providências.
150/2009	Dispõe sobre a alteração nos arts. 108 e119 e acrescenta o art. 127A Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, e dá outrasprovidências.
149/2009	Dispõe sobre a denominação da sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e dá outras providências.
148/2009	Aprovação do Plano de Fiscalização para o 2º Semestre de 2009, objetivando definir as ações de fiscalização do TCE e direcionar os trabalhos a serem realizados junto aos órgãos jurisdicionados.
147/2009	Abre ao Tribunal de Contas do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 275.500,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais), para o fim que especifica.
146/2009	Dispõe sobre a isonomia na fixação do valor do subsídio do Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e dá outras providências.
145/2009	Declara inadimplentes os Prefeitos Municipais, os Presidentes de Câmaras e os Gestores Estaduais que não apresentaram as prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.